Estradas de Portugal

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Postos SOS já estão a ser retirados das estradas nacionais

por Paula Carmo
Hoje


Sinais de trânsito que indicam a proximidade de postos de SOS estão tapados com plástico preto. Empresa promete repor material, renovado, em 2011

Estão a ser desmantelados os postos SOS das estradas nacionais. Os condutores estão a ficar, por isso, por sua conta e risco nos pedidos de socorro.

Eis a explicação da Estradas de Portugal: "No cumprimento do estipulado no plano de renovação do Sistema de Emergência SOS estão a ser retirados os postos de SOS que já não estavam em funcionamento", assume, por e-mail, fonte daquela empresa perante as perguntas formuladas pelo DN.

Os sinais de trânsito que indicam a proximidade desse equipamento estão tapados com revestimento plástico negro.
A medida, que começou a ser posta em prática em Junho e foi divulgada pelo DN em primeira mão, está agora a ser duramente criticada pelo presidente da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M). Para Manuel João Ramos, trata-se da "falta de fornecimento de um bem importante na relação de consumo dos automobilistas" para com as vias rodoviárias. "É mais um pormenor na vergonha das estradas portuguesas", lamenta.
Mais um protesto a juntar-se aos dos responsáveis pelas comissões de utentes dos itinerários principais e também aos responsáveis da protecção civil que alegam que não foram informados. Às perguntas do DN, cujas respostas chegam pelo correio electrónico, a empresa acrescenta que "os equipamentos agora retirados irão para abate e consequente reciclagem". Sem mais detalhes.

Manuel João Ramos critica, ainda a este propósito, o facto de Portugal não ter feito a transposição da directiva europeia, que estipula a auditoria de segurança rodoviária. "Se houvesse auditoria, um terço das estradas portuguesas era obrigatoriamente fechado ao tráfego. A título de exemplo, quase 70 por cento da sinalização está errada", assevera. Ramos não esquece, a este propósito, que o Plano Nacional Rodoviário de 1998 tinha já previsto a existência de auditores, mas, "por falta de regulamentação, esse trabalho não é realizado. Assim sendo, ninguém pode ser responsabilizado pelas falhas graves nas estradas nacionais". Reitera: "Tudo isto é uma vergonha, continuamos a fazer estradas faz-de-conta. A falta dos avisadores de SOS é mais uma gota num grande problema."

A empresa Estradas de Portugal volta a não dar qualquer detalhe sobre os postos ainda existentes à sua guarda. A concessionária apenas remete o DN para as respostas já dadas em Junho. Isto é, existem 153 avisadores SOS no IP6, IC1, IC33, IP8 e IP4 (curiosamente, itinerários que já foram total ou parcialmente "engolidos" por auto-estradas).

Segundo a leitura do texto legal que a Estradas de Portugal faz do actual contrato de concessão, no qual só obriga a ter avisadores nas auto-estradas, a especialista em direito rodoviário, Maria Teresa Lume, já assumiu que é uma atitude "desresponsabilizadora das atribuições da empresa", uma vez que esse equipamento (na grande maioria instalado nos anos 90) já vinha no contrato de concessão.

In DN

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Transportadores pedem a Bruxelas discriminação positiva

por Lusa
Hoje


A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) pediu ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que o regime de discriminação positiva para os utilizadores locais das SCUT abranja todos as empresas e todas as autoestradas.

Em declarações à Lusa, o presidente da Assembleia Geral da ANTP, António Lóios, disse que a associação é "frontalmente contra as discriminações positivas" para os utilizadores das SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.

"Já fizemos chegar junto da Comissão Europeia uma queixa sobre isso, porque as discriminações positivas são discriminações negativas para outros", afirmou António Lóios, referindo que a solicitação foi feita há 15 dias, por escrito, ao presidente da Comissão Europeia.

"Não podemos aceitar que um transportador de Ílhavo tenha menos custos que um transportador do Carregado", acrescentou.

A ANTP, criada na sequência do bloqueio de 2008, defende que o regime de discriminação positiva deve abranger todos os transportadores e todas as autoestradas com portagem.

"Para haver discriminação positiva para uns, tem de haver para outros. Ou vamos deslocar todas as empresas de Lisboa para as zonas limítrofes da A28, da A29, A17, da A22, A23 e A25?", questionou António Lóios.

A resolução do Conselho de Ministros que define as regras para a cobrança de portagens em todas SCUT, publicada em Diário da República a 22 de Setembro, cria igualmente um regime de discriminação positiva para os utilizadores locais, que vigorará de forma universal até 30 de junho de 2012.

A partir dessa data, as isenções e descontos previstos apenas vão abranger os utilizadores das regiões mais desfavorecidas (onde o PIB per capita seja inferior a 80 por cento da média do PIB per capita nacional).

A discriminação positiva abrange uma isenção de pagamento nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes para as populações e empresas locais que tenham residência ou sede em concelhos onde qualquer parte do seu território diste menos de 10 quilómetros da SCUT no caso das vias do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas SCUT fora das áreas metropolitanas (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) as isenções e descontos abrangem as populações ou empresas que residam ou tenham sede nos concelhos inseridos numa NUT III em que uma qualquer parte do seu território diste menos de 20 quilómetros da via.

Nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata a cobrança de portagens começa na sexta feira.

Nas restantes SCUT - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve -- a cobrança de portagens terá início a 15 de Abril de 2011.

In DN

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Almerindo Marques demite-se da Estradas de Portugal

por André Macedo
Hoje


Almerindo Marques demitiu-se de presidente do Conselho de Administração da empresa pública Estradas de Portugal e vai deixar o lugar já a 31 de Março.

O gestor tinha sido nomeado para o segundo mandato há menos de oito meses, em Julho do ano passado, mas a indefinição do Governo quanto ao modelo de financiamento da empresa, considerado urgente por Almerindo para responder às pesadas exigências de tesouraria - uma renda de 800 milhões de euros anuais que tem de ser paga às concessionárias das SCUT - levou-o a considerar que tinha esgotado os objectivos estratégicos que se tinha proposto concretizar e que já não podia fazer muito mais na empresa.

A carta de renúncia foi entregue no mês passado aos órgãos sociais da Estradas de Portugal sem grandes justificações, já que os motivos para a ruptura já eram conhecidos internamente. Além desta carta, o antigo presidente da RTP - de onde saiu, em Novembro de 2007 -, também comunicou oficialmente a decisão ao ministro e ao secretário de Estado das Obras Públicas (que tem a tutela da empresa) e também a um dos secretários de Estado do ministro das Finanças, com quem estivera em contacto nos últimos meses para tentar encontrar uma saída para as constantes dificuldades de tesouraria da Estradas de Portugal.

Segundo fonte próxima do processo, Teixeira dos Santos e a sua equipa nunca se mostraram sensíveis às exigências e preocupações de Almerindo Marques, o que levou o gestor a concluir que não tinha condições para se manter mais tempo no lugar, apesar de o mandato só terminar em 2012.

Contactado pelo DN, Almerindo não quis comentar a notícia, nem as relações que mantinha com o Ministério das Finanças, que tem vindo a assumir um papel cada vez mais decisivo e directo no relacionamento do Estado com o universo de empresas públicas.

In DN

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Coimas por portagens não pagas podem superar 80 ME

por DN.pt
Hoje

Os dados são ate 2009 e reflectem o valor máximo a cobrar em coimas. O regulador rodoviário estima cobrar apenas 10% deste montante.

O valor máximo das coimas aplicadas pela não cobrança de portutagens nas autoestradas pode ultrapassar os 80 milhões de euros. Porém, a previsãop de cobrança destes valores era apenas de 10%.

Segundo a edição de hoje do jornal "i", as estimativas são da responsabilidade do Instituto Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias e reportam a processos de contra-ordenação registados até 2009. A maioria das infracções verifica-se no sistema de cobrança electrónica Via Verde. De acordo com o relatório de actividades, o valor máximo de coimas a aplicar totalizava os 81 milhões de euros. A este montante somam-se 2,4 milhões de euros de custas e juros. O não pagamento de portagens resulta na aplicação de coimas de vários valores, de 25 euros até cinco vezes esse valor.

In DN

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Portagens no IC19 será "brincadeira de muito mau gosto"

por Lusa
Hoje


A Comissão para a Mobilidade e Transportes no concelho de Sintra classificou hoje como uma "brincadeira de muito mau gosto" a possibilidade de se portajarem todos os troços de autoestrada do país, entre os quais o IC19.

"Na semana em que os transportes públicos na linha de Sintra aumentaram 25 por cento, só posso interpretar isso como uma brincadeira de muito mau gosto", disse Guadalupe Gonçalves, daquela comissão, à Agência Lusa.

O Jornal de Negócios noticia hoje que a Estradas de Portugal (EP) quer portagens em todos os troços de autoestrada do país que não são pagos, entre os quais se incluem os itinerários complementares (IC) e os itinerários principais (IP).

"A empresa considera que, desta forma, seria reforçado o princípio do utilizador-pagador e se aumentava a sustentabilidade do modelo de financiamento rodoviário", lê-se no jornal.

Em declarações à Lusa, Guadalupe Gonçalves disse ainda que "se hoje fosse 01 de abril, diria que era uma partida do dia das mentiras".

"Só pode ser brincadeira, no estado atual. Nenhum governo implementou uma política de transportes aceitável, credível e sustentável por forma a que se pudesse implementar portagens no aceso à capital", afirmou.

Para Guadalupe Gonçalves, o novo Governo "está a querer espoliar tudo quanto é cidadão do concelho de Sintra, em particular, e, de uma forma geral, do país para tapar os buracos dos sucessivos governos que nos têm governado nos últimos 30 anos".

In DN

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Já há solução técnica lusa-espanhola para pagar ex-SCUT

por Lusa
Hoje


O secretário de Estado dos Transportes disse hoje que já foi encontrada uma solução técnica que permite compatibilizar os sistemas de cobrança de portagens português e espanhol nas antigas SCUT.

"A interoperabilidade técnica está já assegurada e estamos agora a tentar a interoperabilidade operacional", afirmou Sérgio Monteiro, em resposta às questões colocadas pelo deputados da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, em que foi ouvido o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

O secretário de Estado reconheceu que, durante o período da Páscoa, os meios canalizados para a A22 (Via do Infante) "se revelaram insuficientes".

Na altura, formaram-se filas com mais de 50 pessoas para comprar títulos de portagem na fronteira Algarve/Andaluzia, agravadas pela complexidade do sistema.

No final da audição, o secretário de Estado dos Transportes disse à Lusa que o Governo prevê ter o processo de compatibilização entre os sistemas português e espanhol concluído até junho.

In DN