Nitroglicerina constitucional

Nitroglicerina constitucional

A célebre — Nitroglicerina constitucional
A célebre — e tão afamada entre a classe docente — “gestão democrática das escolas” já era. O artigo 77.º do projecto do PSD acaba com a participação dos professores e alunos na gestão das escolas.

Por muito menos vimos os professores a desfilar na Avenida da Liberdade (de braço dado com o PSD). Será que agora vão ficar em casa?

(a continuar)



Se compararmos os artigos 74.º/2/b) e 75.º da Constituição com os mesmos artigos do projecto de revisão constitucional do PSD, ficamos a perceber o que pretende o PSD em matéria de educação: entregar definitivamente o pré-escolar aos privados (uma vez que deixa de ter que haver um sistema público de educação pré-escolar); e, em vez de termos uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”, passarmos a ter uma rede composta por estabelecimentos públicos, particulares e cooperativos.

É já um avanço relativamente à primeira tentativa, em que o PSD pura e simplesmente acabava com a referência à existência de escolas públicas. Mas a intenção permanece clara: ir progressivamente desresponsabilizando o Estado da obrigação de providenciar um ensino de qualidade para todos.


Publicado por Miguel Abrantes