Constituição: PSD entrega na quinta feira projeto que altera 76 artigos, revoga 25 e acrescenta quatro

No dia marcado pelo regresso dos deputados ao Parlamento, o ministro dos Assuntos Parlamentares aproveitou para criticar duramente a proposta de revisão constitucional do PSD.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, criticou hoje a proposta de revisão constitucional do PSD, afirmando que o maior partido da oposição “assume que não sabe como apresentar e negociar uma política que resolva os problemas do país”.

Na sua intervenção no arranque dos trabalhos dos deputados no actual ano parlamentar, Lacão falou apenas da revisão constitucional proposta pelo PSD, considerando que as propostas do partido são consideradas mais importantes que o Orçamento do Estado por Passos Coelho.

“Só em Portugal alguém se lembraria que saída da crise seria através da revisão da Constituição e não através de um consenso de governação”, afirmou Lacão aos deputados.

Passos Coelho apresentou ontem as propostas de revisão constitucional do PSD, considerando que estas permitem que "Portugal possa ter menos desemprego e que o SNS possa servir com mais qualidade”.

O que desde ontem ficamos a saber é que o PSD não sabe resolver os problemas [do país] no quadro da constituição vigente” e “assume que não sabe como apresentar e negociar uma política que resolva os problemas do país”, afirmou Lacão.

Acrescentou que com esta iniciativa, o “PSD confessa que não está preparado para governar a não ser com um programa inimigo do Estado social”, que ataca os direitos dos portugueses no domínio da educação, saúde e sector público.

“O que está em causa é a apresentação de um modelo de liberalismo radical, com um Estado mínimo” e um Estado mínimo é “um estado autoritário”,

Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, o PSD, como “não tem programa para governar o país com esta Constituição, quer colocar o seu programa na Constituição”.

Jorge Lacão citou a reforma da Saúde efectuada pelo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmando que a proposta do PSD coloca Portugal “a caminho do velho regime americano de saúde”, que vive “à custa dos seguros privados para quem pode e na educação segue o mesmo modelo”.

Lacão finalizou o seu discurso afirmando que, para o Governo, “o que importa é o combate à crise e a recuperação do emprego”, bem como reduzir o défice e “garantir que Portugal está em condições de assegurar os compromissos nacionais e internacionais”.

Há aqui algumas verdades e algumas contradições.
Como é que se explica que um Estado "mínimo" seja um Estado autoritário?
Tanto quanto sei, todos os Estados autoritários foram ou são Estados máximos.
Já quanto à apresentação das alterações à Constituição, estou de acordo com o sentimento de que nesta altura não fazem o menor sentido.
A solução dos problemas do país passa por uma convergência de esforços dos vários partidos (e das organizações sociais), com responsabilidades maiores para o PS e PSD que têm governado o país alternadamente, sendo portanto os principais causadores do descalabro das finançãs públicas e do fracasso da economia portuguesa.
Não havendo esta convergência, só vejo a solução dos problemas nacionais com o "regresso de Salazar".

Kllüx escreveu:Do Salazzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzar, meu caro √agueante?

Olhe, Portugal já ném ditadores tem............... Só tenho pêna do POL√o, k se vê para arranjar umas kôdeas de broa.

Agora a sério...... Depois do salazar isso melhorou um poükü.

Não comungo 100% da opinião de Kllux.

Ditadores há por cá muitos só não têm é os instrumentos necessários para instalar uma ditadura.
Primeiro porque Portugal já não é um país 100% independente. Está integrado num espaço demasiado grande e poderoso para aceitar tal forma de governo. Um acontecimento desses implicava a saída de Portugal da UE com todas as consequências que daí adviriam.
Em segundo lugar, Portugal já não dispõe de um exército que possa ser considerado como "sendo constituído por filhos do povo". As actuais forças armadas são constituídas por voluntários que recebem ordenado e portanto, se houvesse uma tentativa de levantamento militar, esse levantamento estaria condenado ao fracasso porque as pessoas já não sentiriam o problema como foi sentido em 25 de Abril de 1974, momento em que o povo veio para a rua oferecer bebidas quentes aos soldados que participaram no movimento.

Quanto ao "polvo", é o único que consegue ainda arranjar bastante mais que côdeas de boroa e por isso tem muita força.

Quanto às melhorias do país depois de Salazar, é verdade que há neste momento uma grande diferença para melhor no aspecto das terras pequenas, o mesmo não se podendo dizer no aspecto e limpeza de Lisboa.
Mas, independentemente de quem governa o país e dos regimes em que se vivia e vive, penso que as coisas teriam sempre de evoluir. A Europa evoluiu, a Ásia evoluiu a América no seu conjunto, evoluiu. O que não sabemos é se evoluiu no bom ou no mau sentido. A prova, está nas dificuldades da crise que atravessou e ainda atravessa todos os continentes. E, toda esta crise se deveu à ganância e ao enriquecimento ilícito que Salazar sempre combateu.
Se bem nos lembrarmos da situação que se vivia em Portugal à morte de Salazar, veremos que a economia crescia a cerca de 6% ao ano, que não havia desemprego, que as coisas estavam a melhorar francamente.
Foi preciso vir a rebelião militar do 25 de Abril de 1974 para que os pseudo-revolucionários deitassem a mão às economias de Salazar e destruissem todo o sector produtivo do país em nome de uma revolução de massas que preconizava a igualdade de todos no acesso aos bens de consumo, de justiça, de educação e de saúde.
Depois do muito dinheiro injectado na economia com a adesão à CEE, criou-se a ideia de que seria possível dar uma casa e um automóvel a cada português e que seria possível pôr toda a gente a gozar férias fora do país. Tudo isto sem produzir aquilo que se consome, logo, à custa dos restantes países europeus que nos trariam ao colo, porque era esse o dever deles. Viu-se o que aconteceu recentemente com a Alemanha que, tendo as suas empresas a funcionar e a sair da crise, foi condenada por não comprar mais nos outros países da União.

Depois do que acabo de dizer, não se pense que desejaria para Portugal outra ditadura mas, a forma como as coisas estão a andar, com uma possível bancarrota, com a educação miserável que está a ser dada aos nossos netos, com a insegurança que se vive nas ruas, com os tribunais a libertarem os malandros que são apanhados em flagrante ou não, não me admirava nada que começasse a surgir a ideia de que a solução viesse a passar por outra ditadura.

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não me admirava nada que começasse a surgir a ideia de que a solução viesse a passar por outra ditadura.

É só uma questão de colocar a pergunta ao povo e logo veremos o resultado...

Vagueante escreveu:

"América no seu conjunto, evoluiu. O que não sabemos é se evoluiu no bom ou no mau sentido"

Por aquilo k os meus olhos Ðem por aqui, isto evoluiu mesmo muito no mau sentido.............1 em cada 7 americanos vive na pobreza.
A classe média, está a ficar cada vez mais sacrificada com impostos, ao ponto de minguém confiar nos polítiKÜS.
O desemprego, ou arranjar um emprego, nem pensar e quem os tem não gasta com medo do dia de amanhã.........
A roda está emperrada de tal maneira k mete medo.

Mas a expékülação kontiNÜA, os FDP não desistem.............Imaginem se esta demükracia não fosse uma dita-DÜRA

The “Great Recession” is taking a heavy toll. One in seven Americans were living in poverty last year, according to the 2009 Census report, released

Tale of Two Americas: 44M Living in Poverty While the Rich Get Richer
Here are the facts:<blockquote>• The poverty rate jumped to 14.3% in 2009, the highest rate since 1994 and up from 13.2% in 2008.• 43.6 million Americans are struggling to eat every day – that’s the most since 1959.• A record 50.7 million, were not covered by health-care insurance in 2009.</blockquote>Meanwhile, the rich keep getting richer. The number of U.S. millionaires jumped 16% to 7.8 million in 2009.As Aaron and Henry discuss in this clip, the growing discrepancy between the rich and the poor didn't happen overnight, or even with this latest recession. It's the result of three-plus decades of stagnant wages for average workers amid a dwindling manufacturing base, plus a trend toward regressive tax policies since the early 1980s. Whatever the reason, the "wealth gap" is not a healthy sign for this country. Washington is currently debating extending the Bush tax cuts as a means to lessen the load on struggling Americans. No one wants to pay more taxes, but Aaron and Henry say this a short-term solution that isn’t likely to create the millions of jobs needed to get Americans back on their feet. What are the long-term solutions? Let us know what you think.

Kllüx escreveu:Vagueante escreveu:

"América no seu conjunto, evoluiu. O que não sabemos é se evoluiu no bom ou no mau sentido"

Por aquilo k os meus olhos Ðem por aqui, isto evoluiu mesmo muito no mau sentido.............1 em cada 7 americanos vive na pobreza.
A classe média, está a ficar cada vez mais sacrificada com impostos, ao ponto de minguém confiar nos polítiKÜS.
O desemprego, ou arranjar um emprego, nem pensar e quem os tem não gasta com medo do dia de amanhã.........
A roda está emperrada de tal maneira k mete medo.

Mas a expékülação kontiNÜA, os FDP não desistem.............Imaginem se esta demükracia não fosse uma dita-DÜRA

Aqui está o grande problema que ninguém quer debater.
Como resolver o problema da pobreza? Será produzindo mais e mais barato? Duvido que esse seja o caminho. Esse caminho é uma das causas do empobrecimento americano bem assim como do europeu. Não é a produzir mais que o problema se resolve. O planeta já está sobre-explorado e a continuar com os mesmos parâmetros de desenvolvimento, brevemente chegará o dia em que toda a produção não chegará para alimentar a população mundial. Já há produção suficiente para alimentar toda a população mundial incluindo os países miseráveis de África e da Ásia. O problema está na distribuição do trabalho e da riqueza.
Morreu há poucos anos um filósofo português de seu nome Agostinho da Silva que dizia que "o Homem não foi feito para trabalhar mas para o Ócio". E qual a solução para o problema da produção? É aí que o problema se complica.
A produção devia ser entregue às máquinas o que proporcionaria ao Homem tempo para o Ócio ou seja, para pensar.
Claro que é fácil dizer isto. O problema é compatibilizar este pensamento com a realidade. Há um problema na civilização actual que encara a ocupação dos tempos das pessoas 24 horas por dia. A coisa é de tal forma que as crianças quando vão para casa têm que levar trabalhos para fazer e quando chegam às férias, anda toda a gente atarefada em arranjar-lhes ocupações para os tempos livres. O mesmo acontece com os reformados para quem se arranjam ocupações como sejam, viagens, bailaricos, jogos, etc., a fim de ocupar-lhes os seus tempos. Os velhos deveriam ter, na sociedade, uma função semelhante àquela que lhe dava a Democracia Grega do tempo de Péricles. Isto é, não deveriam governar mas serem os conselheiros de quem governa, como acontecia com os gerontes. Sou sócio do Inatel e tenho observado certas actividades desses velhos que me fazem pensar que estão a ser tratados como deficientes mentais. Por essa razão, recuso-me a inscrever-me nessas actividades que considero aviltantes da sua personalidade.
Tudo o que acabo de dizer contraria o sentido de vida que defendia Agostinho da Silva.
Existem de facto problemas relacionados com a ocupação das pessoas que por arrasto as levam à pobreza já que o trabalho está mal distribuído e a tendência é para o distribuir cada vez pior tendo em vista cumprir objectivos que são atribuídos com vista ao maior lucro das empresas em prejuízo dos seus trabalhadores. Até as actividades que ainda não há muito tempo eram consideradas de vanguarda devido aos seus rendimentos e horários de trabalho, têm estado a regredir nos ordenados e nos horários incompatíveis com a vida familiar e com o tal período de Ócio que todos deveríamos ter.
Se, em vez de se pensar em atingir objectivos elevados com pouca gente, se pensasse atingir esses mesmos objectivos com uma divisão maior do trabalho, não seriam criados os problemas gerados pelo desemprego. Para ocupar toda a gente, bastaria que os horários fossem reduzidos em 50%. Um dia de trabalho de 8 horas, seria ocupado por duas pessoas em turnos de 4 horas.
Idealista? de certeza que sim com a liberalização económica que tem conduzido o mundo, e iria concerteza gerar conflitos de interesses muito difíceis de resolver. Mas a continuação do caminho em que estamos irá, forçosamente, ter custos muito superiores. O jogo de interesses é tal que não custa prever a chegada de uma terceira guerra mundial muito mais devastadora do que as anteriores.
O abismo existente entre os muito ricos e aqueles que nada têm não poderá manter-se durante muito tempo. A panela de pressão está a atingir limites e pode rebentar em qualquer momento.
Nos EUA uma em cada sete pessoas está na pobreza. Em Portugal a relação é de uma para cinco com tendência para crescer. Os níveis de desemprego são semelhantes nos EUA e em Portugal. O Estado providência está a dar o último suspiro. Quando isso acontecer, graves problemas se irão levantar e, as constituições dos países democráticos não se irão aguentar durante muito tempo tendo em vista que cada vez as pessoas anseiam por maior segurança, seja ela física ou de outra ordem.
As divisões étnicas já se começam a ver e as religiosas também. Haja em vista o que está a acontecer em alguns países europeus, com especial incidência na França e também nos EUA aonde o problema dos muçulmanos começa a ter grande acuidade.

Isto é tema para muita conversa e eu já escrevi muito correndo o risco de não ser lido. Portanto, fico por aqui.

Um abraço.