Defesa Nacional

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Projecto do CEMGFA diverge de lei do ministro

por MANUEL CARLOS FREIRE
Hoje


Valença Pinto aprova dois hospitais em vez de apenas um, como quer Santos Silva.

O chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), general Valença Pinto, fez um projecto de decreto-lei sobre o Hospital das Forças Armadas (HFA) que, aparentemente, diverge da lei aprovada pelo ministro da Defesa.

Augusto Santos Silva, tanto no seu despacho de Junho sobre a saúde militar como nas várias declarações públicas feitas sobre a matéria, tem afirmado que o pólo de Lisboa do HFA irá ficar num único edifício.

Mas o CEMGFA propôs duas unidades hospitalares para Lisboa - Estrela e Lumiar - no projecto de decreto-lei que enviou "sexta-feira à noite", aos três ramos das Forças Armadas, para se pronunciarem até às 17.00 de amanhã.

No seu artigo 13.º, o referido projecto diz: "As unidades hospitalares da Estrela e do Lumiar e, até à sua extinção, as unidades hospitalares de Belém e de Santa Clara, constituem o pólo hospitalar de Lisboa", cada uma com estruturas próprias. Porém, no capítulo sobre as "disposições finais e transitórias", nada diz sobre o carácter provisório do modelo até haver um espaço único para o HFA.

Uma das fontes ouvidas pelo DN sublinhou que o projecto do CEMGFA espelha um facto: agora existem dois hospitais (Estrela e Lumiar), não se sabendo quando e se haverá local e dinheiro para instalar tudo num só edifício.

O ministério disse ao DN que, "de acordo com o referido despacho [de Junho], o ministro da Defesa aguarda uma proposta do CEMGFA até ao final do ano. E é sobre essa proposta que se pronunciará". A mesma fonte não respondeu quando questionada sobre se Augusto Santos Silva teve conhecimento prévio da proposta do CEMGFA. A questão, aqui, é que, se teve (mesmo que informal), isso teria implícito o adiamento - no mínimo, indefinidamente - do hospital único.

Note-se que o ministro, apesar do tom definitivo com que se referiu às decisões do despacho de Junho sobre a criação e distribuição dos serviços hospitalares comuns, aceitou há dias rever as (mesmas) razões do Exército sobre a instalação do serviço de "gastro" no Lumiar - visando levá-lo para a Estrela (fazendo novo despacho).

O EMGFA garantiu ao DN que "a proposta do CEMGFA enviada aos ramos está de acordo com o despacho do ministro da Defesa".

Não é essa a interpretação da generalidade das fontes ouvidas pelo DN sobre a matéria, havendo mesmo algumas que questionam a validade do grupo de trabalho encarregado, no Ministério da Defesa, de apresentar até ao fim do mês uma "proposta do programa funcional para o HFA, assente numa unidade hospitalar única".

Um dos pressupostos na base dessa dúvida, adiantaram, reside no facto de o projecto do CEMGFA já definir quais as especialidades e serviços que irão existir no HFA.

A generalidade das fontes coincidiu em dizer que a proposta do CEMGFA "não contempla" as reservas específicas dos ramos (e que os levaram a recusar o texto inicial). Porém, uma delas qualificou o texto como "mais equilibrado" e que "não vai contra ninguém", enquanto outra frisou, com estranheza, que o projecto "é muito diferente" do rejeitado.

Mas as dúvidas são várias: "Haverá um ou dois hospitais em Lisboa?"; "Estamos a fazer uma reforma da saúde militar ou só da sua rede hospitalar?"; "Onde ficam", na nova estrutura integrada, o hospital de campanha do Exército, a Escola de Saúde Militar e os antigos hospitais de Coimbra e Évora?

Acabou de ser publicado o diploma sobre a composição do Conselho da Saúde Militar - órgão em que o Exército tem maioria absoluta (dado o voto de qualidade do seu presidente) - e que passou despercebida aos ramos, talvez por estarem "mergulha-do[s] na análise" da proposta de Valença Pinto (cujo prazo de sete dias abrange um fim-de-semana e um feriado).

Esse órgão terá "responsabilidades na concepção, coordenação e acompanhamento das políticas" da saúde militar e na sua articulação com o Sistema Nacional de Saúde - cabendo-lhe apreciar as propostas do chefe do Estado- -Maior-General das Forças Armadas e do director-geral de Pessoal do Ministério da Defesa.

In DN