Ana Gomes: Negócio dos submarinos está "eivado de fraudes"

Ana Gomes: Negócio dos submarinos está "eivado de fraudes"

18h12m






A eurodeputada do PS Ana Gomes defendeu hoje, segunda-feira, que o
processo de compra dos submarinos à Alemanha foi "altamente lesivo" para
o Estado português e está "eivado de fraudes", notando que existem
documentos desaparecidos e cláusulas contratuais "absolutamente
desastrosas".Numa conferência de imprensa onde anunciou ter
acabado de apresentar à Comissão Europeia uma queixa por violação das
regras do mercado interno no caso dos dois submarinos comprados por
Portugal ao "German Submarine Consortium", Ana Gomes advogou que tanto o
contrato de aquisição como o de contrapartidas devem ser anulados.
"Eu sou a favor de contrapartidas, desde que elas favoreçam a
economia nacional e sejam constituídas nos termos do Direito
comunitário, e isso implica que não violem as leis do mercado interno",
referiu.A eurodeputada socialista considerou que os problemas nos
negócios de equipamento militar se verificam "não apenas a nível
nacional, mas europeu" e defendeu que a Comissão Europeia não pode
"continuar a assobiar para o ar"."As contrapartidas favoreceram
um determinado grupo de empresas que nunca se submeteram a um concurso
internacional", designadamente na indústria automóvel e de novas
tecnologias, referiu, assinalando que "a forma como foram seleccionadas é
completamente distorcedora das regras do mercado interno".Ana
Gomes salientou que há neste processo "aspectos absolutamente lesivos
dos interesses do Estado", como o facto de se ter entregue a negociação
do contrato "a uma empresa privada, a ESCOM, do grupo BES - que também é
o grupo que depois financia a aquisição dos submarinos"."Essa
mesma ESCOM trabalha para o Estado na engenharia financeira do contrato
de aquisição e por outro lado está ao mesmo tempo a trabalhar para a MAN
Ferrostaal, uma das empresas do consórcio alemão, no arranjar do
programa de contrapartidas e na identificação das empresas
beneficiárias", notou.A eurodeputada do PS, que disse ter
recebido do ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, cópias dos
contratos e do relatório da Comissão Permanente de Contrapartidas,
alertou para o facto de "ninguém encontrar, nem nos arquivos do
ministério, o contrato da engenharia financeira da aquisição dos
submarinos"."Altamente suspeitos são também os termos dos
contratos, tanto de aquisição, como de contrapartidas, como o facto
Estado ter prescindido do recurso aos tribunais em caso de litígio e de
se prever apenas a via da arbitragem", acrescentou.Ana Gomes
lembrou ainda que só no período entre a assinatura do contrato e a
entrada em vigor do mesmo, em Setembro de 2004, o Estado pagou "mais 64
milhões de euros", devido a "uma fórmula matemática" incluída nos
contratos que previa uma actualização diária do preço dos submarinos.