Tabaco na berlinda

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Governo estuda proibição de fumar em todos os restaurantes

por DIANA MENDES
Ontem


Em Janeiro haverá proposta de alteração da lei, mas técnicos exigem proibição total em restaurantes ou bares.

Acabar com o fumo em todos os restaurantes, bares e discotecas. É esta a posição defendida pela maior parte dos membros do Conselho Técnico Consultivo da Direcção-Geral da Saúde, encarregados de sugerir mudanças na lei do tabaco, que o Governo quer alterar já em 2011. As propostas vão ser apresentadas na próxima reunião, a 26 de Janeiro.

O vice-presidente do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, José Calheiros, que integra este conselho, disse ao DN que "com excepção de alguma indústria e de associações da área da restauração, hotelaria e turismo, todos estamos a favor da proibição total. É a única forma de salvar vidas sem quaisquer custos".

Na quarta-feira, o grupo constituído por dezenas de associações, sindicatos, organismos do sector da saúde, mas também das áreas de turismo, jogo, restauração e hotelaria esteve reunido para preparar as alterações à lei do tabaco. A lei, em vigor desde 2008, previa que, ao fim de três anos, fosse realizado um relatório sobre os resultados da aplicação das normas e, se necessário, proceder a alterações.

Luís Rebelo, presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, avança que "a maior dos conselheiros defende mais restrições na lei. Temos de proteger quem não fuma e ajudar os que o fazem a deixar".

O director-geral da Saúde, Francisco George, afirma, porém, que ainda "não há propostas definidas. Só depois de conhecermos os resultados do relatório é que o poderemos fazer", sublinha. Lembra que também há opiniões no sentido de não restringir mais. De qualquer forma, "a proposta que for feita terá de ser aprovada pelo Governo e depois pelos deputados".

Durante a reunião, Francisco George admitiu que "a lei tem falhas" que "têm de ser reparadas "para se obter uma posição de defesa dos cidadãos". Defendeu que "ninguém pode obrigar um não fumador a fumar os cigarros dos outros e que nenhuma associação, por mais poder que tenha ou que ache ter, pode impedir isso".

Recordando a lei que avança em Espanha, José Calheiros diz que, como acontece lá, os portugueses estão "preparados para maiores restrições". O especialista vai propor ainda que "só se fume para lá dos portões das unidades de saúde ou escolas. Fumar deve estar vedado a todo o espaço físico das unidades".

Os restaurantes opõem-se a mais restrições. "A lei não deve ser mexida. Causou confusão no início, e agora que a situação está estabilizada e que alguns empresários fizeram investimentos não estamos de acordo que se mexa. Até porque o balanço é positivo", disse à Lusa Ana Jacinto, da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

Em cima da mesa está também o aumento da fiscalização.

Francisco George admite que esta "ainda é insuficiente". "Não pode ser só a ASAE a fiscalizar", refere. Uma das soluções pode passar pela "participação dos delegados de saúde pública nestas fiscalizações. Afinal, o tabaco é um problema de saúde pública", recorda.

In DN

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Imagens e frases chocantes nos cigarros não fazem efeito

por Lusa
Hoje


A inclusão de imagens chocantes nos maços de tabaco pouco efeito teria para deixar de fumar e já ninguém liga às "banalizadas" mensagens escritas, afirmam dois especialistas em doenças do pulmão, que defendem outras medidas para combater o tabagismo.

António Araújo, presidente da Associação Portuguesa de Luta Contra o Cancro do Pulmão (PULMONALE), considera que a inclusão das imagens, que chegou a ser considerada pelo grupo de trabalho que avaliou a Lei do Tabaco, mas foi abandonada por não ter recolhido o consenso necessário, só terá um efeito dissuasor para quem considera começar a fumar ou para incentivar pessoas que estão a deixar de fumar a procurar ajuda.

Na opinião do especialista, também coordenador de patologia do pulmão no IPO Porto, estas medidas avulsas "servem muito pouco" e por isso devem ser integradas num conjunto de outras estratégias que aponta como mais eficazes.

"É apenas um pormenor na luta global que tem de haver no consumo de tabaco e que passa pela educação na idade escolar, consultas de prevenção tabágica facilmente acessíveis e incentivos à compra de medicamentos para quem quer deixar de fumar", afirmou, a propósito do Dia Mundial do Não Fumador, que se assinala na terça-feira.

O médico advoga também o aumento da carga fiscal sobre o tabaco e o aumento do preço.

Carlos Robalo Cordeiro, presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, também considera pouco eficaz a inclusão de imagens chocantes, assim como as mensagens escritas, que estão de tal forma "banalizadas" que já dão origem a piadas.

"Imagens fortes e agressivas é claro que têm o seu impacto, mas já não há ninguém que não saiba que pode vir a ter cancro de pulmão, um enfisema pulmonar, uma neoplasia ou um enfarte do miocárdio".

O especialista não tem dúvidas de que o enfoque tem de ser na ajuda a quem quer deixar de fumar, através de estratégias efectivas e concertadas que poderiam, aí sim, incluir um "marketing mais agressivo".

As estratégias defendidas por Carlos Cordeiro são as mesmas que preconiza o presidente da PULMONALE e que passam por uma "prevenção primária" nas escolas, desde o básico ao secundário, mas incidindo especialmente na faixa dos 15 anos, idade média em que mais se começa a fumar, uma maior proximidade das consultas anti-tabágicas e comparticipação da medicação.

Carlos Cordeiro salienta as conquistas conseguidas com a lei do tabaco, de 2008, afirmando que cinco por cento dos fumadores deixaram de fumar e 22 por cento reduziram de forma muito significativa o consumo.

Além disso, Portugal tornou-se um dos países da União Europeia em que a exposição ao fumo passivo mais diminuiu.

Estes números não convencem António Araújo, para quem este é "um efeito muito pequeno face à grandeza do problema", sublinhando por isso medidas assertivas que ajudem os fumadores a acabar com um vício que é responsável pelas doenças que mais matam no mundo.

De acordo com António Araújo, os últimos dados sobre prevalência de consumo de tabaco apontam para cerca de 1,5 milhões de fumadores em Portugal e todos os anos há 3.500 novos casos de cancro de pulmão por ano, o que dá uma média de quase 10 novos cancros por dia.

"Além disso, é uma doença com um prognóstico muito mau e a mais mortal", com a agravante de não existirem ainda métodos de rastreio e de diagnóstico precoce.

In DN