Passos anuncia imposto extraordinário equivalente a 50% do subsídio de Natal (act4) 30 Junho 2011 | 15:26

por **Vitor mango** Qui Jun 30, 2011 12:49 pm

Vídeo: Passos anuncia imposto extraordinário equivalente a 50% do subsídio de Natal (act4)
30 Junho 2011 | 15:26
Nuno Carregueiro - nc@negocios.pt
António Larguesa - alarguesa@negocios.pt

Primeiro-ministro confirmou no Parlamento que os portugueses vão pagar um imposto extraordinário, que corresponde a 50% do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional. A contribuição será aplicada só este ano.
Na sua primeira intervenção no Parlamento, Passos Coelho anunciou que vai ser adoptada, “com carácter extraordinário”, a aplicação de uma contribuição especial sobre todos os rendimentos no IRS das famílias portuguesas.

O primeiro-ministro anunciou assim a “adopção, de carácter extraordinário, de uma contribuição especial que incidirá sobre todos os rendimentos que estão englobados no IRS, abrangendo todos os tipos de rendimentos”.

Passos revelou que o detalhe técnico desta medida será apresentado nas próximas duas semanas, mas ainda assim revelou que o valor desta contribuição extraordinária será “equivalente a 50% do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional”.

Desta forma, só os portugueses que ganham o salário mínimo vão escapar a este imposto. Para os restantes, metade do subsídio de Natal que excede o salário mínimo vai para os cofres do Estado através deste imposto extraordinário.

Já depois da sua intervenção adicional, Passos Coelho não avançou com mais detalhes técnicos sobre como será aplicado este imposto, reiterando apenas que será equivalente a 50% do subsídio de natal, acima do salário mínimo nacional. revelou também que esta medida irá render 800 milhões de euros aos cofres do Estado.

"Poupar o país a um desastre"

Esclareceu ainda que esta contribuição extraordinária será aplicada “apenas em 2011” e é justificado pelo facto de “o Estado das contas públicas” obrigar a “pedir mais sacrifícios aos portugueses”. “Não nos deixa alternativas”, assegurou Passos Coelho, garantindo que “não permitirei que os sacrifícios sejam distribuídos de forma injusta e desigual”.

Antes de anunciar a introdução da contribuição extraordinária, Passos Coelho revelou que “hoje chegou o momento para atacar” os problemas e temos que ter “capacidade de antecipação”, recordando os dados ontem revelados pelo INE, que mostram que o défice do primeiro trimestre atingiu 7,7% do PIB.

Temos de “poupar o país a um desastre” e tal só será possível com a “antecipação e prevenção para inverter o ciclo e restaurar a confiança na economia”.

Programa de privatizações no terceiro trimestre

Além do anúncio deste imposto extraordinário, noticiado ontem pelo Negócios, Passos Coelho revelou que “anteciparemos já para o terceiro trimestre medidas estruturais previstas no programa de ajustamento para concorrência” e “abriremos a nossa economia a estímulos do interior”.

O primeiro-ministro destacou a “reestruturação do sector empresarial do Estado, a reforma do modelo regulatório e o programa de privatizações”.

Passos Coelho prometeu ainda um “controlo rigoroso das contas”, através da adopção de um “processo rigoroso de monitorização”, que “implicará o esforço de todo o governo, e não só do ministro das Finanças, para corrigir desvios sob metas globais e ministeriais”.

“Não haverá redução consistente da despesa sem uma abordagem sistémica e responsabilizadora. Não deixo as notícias desagradáveis para outros nem os disfarçarei com linguagem. Não permitirei que estes sacrifícios sejam distribuídos de forma injusta e desigual”, reforçou.

“Chegou o momento de pensar a reforma do sistema educativo” evitando que se volte a repetir os erros do passado, disse Passos Coelho, revelando que “com este programa o Governo reafirma o propósito de contribuir para que a economia desenvolva um sistema financeiro sólido” Passos Coelho revelou que o Governo tem o "firme propósito de reformar a arquitectura e os procedimentos da justiça"

“Com vista a corrigi-los o Governo propõe a gestão em função de objectivos. Avaliando com regularidade o seu grau de execução” e a criação de “bolsa de juízes para uma acção rápida para atrasos crónicos”.

(notícia em actualização)