Assunção Esteves confirma: Conde Rodrigues fora do TC

Assunção Esteves confirma: Conde Rodrigues fora do TC
Presidente do Parlamento vetou indicação do candidato do PS ao Tribunal Constitucional, por haver dúvidas sobre a sua condição de juiz.
Filipe Santos Costa (www.expresso.pt)
17:01 Quarta feira, 2 de maio de 2012

Última atualização há 37 minutos
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Assunção Esteves confirmou hoje, de viva voz, a sua opinião sobre a indicação de Conde Rodrigues como candidato do PS ao Tribunal Constitucional (TC): o seu nome não é admissível, por ter sido indicado na qualidade de juiz de carreira.

Ora, sustenta a presidente da Assembleia da República (PAR), essa nomeação "suscita dúvidas" e, assim sendo, "em caso de dúvida deve decidir-se a favor do rigor de procedimentos e de critérios, contra o candidato".

Em declarações aos jornalistas, Assunção Esteves admitiu que não está em causa a pessoa e currículo de Conde Rodrigues, que tem qualidade para ser "candidato como jurista".

O problema é que o ex-secretário de Estado socialista foi indicado para preencher uma das duas vagas que têm obrigatoriamente de ser preenchidas por juízes de carreira - e há dúvidas sobre se pode invocar esse estatuto, tendo em conta que a sua carreira de juiz está suspensa desde junho, a seu pedido.

"Aqui decide-se a favor do Estado de Direito", sublinhou, insistindo que, sendo o TC "um elemento central na arquitetura do Estado de Direito", não pode haver "sombra de dúvida".

Assunção Esteves explicou ainda que comunicou esta interpretação aos três partidos proponentes (PSD, PS e CDS) "há muito tempo, quando chegou a primeira lista" - conforme o Expresso noticiou na sua edição impressa de sábado passado, a presidente do Parlamento "vetou" o nome de Conde Rodrigues no dia 18 de abril, numa reunião com Luís Montenegro (PSD), Carlos Zorrinho (PS) e Telmo Correia (CDS).

A presidente da AR mostrou-se ainda "com esperança" de que o caso seja resolvido rapidamente, frisando que "com certeza que há" urgência na eleição dos novos juízes.

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