Mais de 100 mil de receitas devolvidas às farmácias

Mais de 100 mil de receitas devolvidas às farmácias
Receitas não cumpriam a portaria que determina que as farmácias dispensem ao utente o medicamento mais barato dentro do seu grupo.
9:50 Sexta feira, 17 de agosto de 2012

Última atualização há 54 minutos
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Cerca de 146 mil receitas médicas foram devolvidas às farmácias só no mês de junho, depois de o Centro de Conferência de Faturas ter detetado que não cumpriam a legislação relativa à prescrição por substância ativa.

Segundo dados do Centro de Conferência de Faturas do Ministério da Saúde, as receitas não cumpriam a portaria que determina que as farmácias dispensem ao utente o medicamento mais barato dentro do seu grupo.

A legislação, em vigor desde maio deste ano, determina que as farmácias tenham três dos cinco medicamentos mais baratos dentro do seu grupo homogéneo e que seja dispensado o mais barato dos três, a menos que o utente não o deseje.

O erro detetado pelo Centro de Conferência de Faturas nas receitas devolvidas consistiu na venda de remédios mais caros do que o quinto fármaco mais barato no mercado sem que o utente por ele tenha optado.

De acordo com os dados a que a Lusa teve acesso, estas 146 mil receitas correspondem a 200 mil embalagens de medicamentos, representando 2,5% do universo total de receitas conferidas em junho.
Situações devem ser corrigidas

O Centro de Conferência de Faturas reconhece que as farmácias ainda estão ainda a passar por um período de transição e de adaptação às alterações legislativas.

Mas, fonte oficial do Ministério da Saúde declarou à Lusa que já foram dadas indicações para as situações detetadas serem reanalisadas e corrigidas.

Desde maio que os médicos passaram a prescrever os medicamentos pelo seu princípio ativo (a Denominação Comum Internacional - DCI), deixando de passar as receitas pela marca do medicamento, seja ela original ou genérico.

Esta regra só não se aplica nos casos de reação adversa prévia, continuidade terapêutica e substâncias com margem terapêutica estreita, com qualquer das situações a ter de ser assinalada na receita.

Com esta legislação, os farmacêuticos passaram a ter deveres de informação aos utentes sobre os medicamentos mais baratos e a ser obrigados a dispensar o mais barato, exceto nos casos em que o utente opte por outro.

A prescrição por DCI, prevista no memorando de entendimento assinado com a 'troika', é uma das medidas que pretende tentar diminuir a despesa do Estado com medicamentos.

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