Mira Amaral: "Ausência de medidas para reduzir despesa pública é chocante"

Mira Amaral: "Ausência de medidas para reduzir despesa pública é chocante"

07 Setembro 2012 | 23:50

Lusa




O antigo governante
social-democrata Mira Amaral criticou as medidas de austeridade
anunciadas hoje pelo Governo, considerando "chocante" a ausência de
medidas de redução da despesa pública e a manutenção da abolição dos
subsídios aos reformados e pensionistas.
"Há
duas coisas chocantes neste pacote: A ausência completa de medidas de
redução da despesa pública e a manutenção da abolição dos subsídios de
férias e Natal aos reformados e pensionistas", disse à agência Lusa o
antigo ministro da Indústria de Cavaco Silva.

"O
Governo ao fim de um ano praticamente nada fez para reduzir a despesa
pública e isso é muito preocupante. Ao contrário das promessas
eleitorais feitas por Passos Coelho e Eduardo Catroga, o Governo não cortou as gorduras do Estado", sublinhou.

E
reforçou: "O Governo está a perder 'timing' político. Duvido que faça
qualquer reforma estrutural no domínio da despesa pública".

Questionado sobre o aumento da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores (do setor público e do privado), hoje anunciado pelo primeiro-ministro, Mira Amaral considerou que se trata de "um aumento significativo, que é penalizador para os trabalhadores".

Na
sua opinião, "é mais um imposto para os portugueses num contexto em que
a carga fiscal está já muito elevada. A economia não aguenta mais
impostos".

Já sobre a descida da contribuição das empresas para a
Segurança Social, Mira Amaral afirmou que "pode ser positiva para as
empresas produtoras de bens transacionáveis que competem nos mercados
externos, mas também é chocante que as grandes empresas que não estão no
setor dos bens transacionáveis, como a PT [Portugal Telecom] ou a EDP [Energias de Portugal], recebam uma ajuda que não precisam e que lhes vai aumentar os lucros".

Segundo o responsável, "isto não faz sentido e é injusto", face aos esforços que estão a ser pedidos aos trabalhadores.

No
que toca ao combate ao desemprego, Mira Amaral defendeu que, se o
Governo quer baixar a taxa, devia criar "um quadro de incentivos fiscais
fortes para atrair empresas que queiram instalar-se em Portugal".

Isto,
porque "o Governo não perde nada em dar insenções fiscais durante meia
dúzia de anos a empresas estrangeiras, já que se as mesmas não vierem
não recebe nada na mesma", salientou.

A retenção dos lucros nas
empresas é outra das medidas que Mira Amaral acredita que poderia
permitir uma diminuição do desemprego.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho,
anunciou hoje mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os
trabalhadores do setor privado, que, na prática, perderão um subsídio
através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18
por cento.

Os funcionários públicos continuam com um dos
subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100
euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de
forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do
aumento da contribuição para a Segurança Social.

A contribuição das empresas passa dos atuais 23,75% para 18%.

Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.

Estas
medidas estarão previstas no Orçamento do Estado de 2013 e visam
compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014,
“chumbada” pelo Tribunal Constitucional.