A prisão constitucional

A prisão constitucional











O texto tem sido responsável por todos os bloqueios da sociedade
portuguesa. Datado, programático, insusceptível de se adaptar ao mundo,
redigido por legisladores que não conheciam o país, ao invés de ser um
instrumento de liberdade, transformou-se na prisão dos portugueses.

As constituições escritas são coisa do tempo de Condorcet, fundadas nos
enunciados do jusnaturalismo e na preocupação de limitar a monarquia e
de destruir os corpos sociais do Antigo Regime. Hoje, todas sem
excepção, são manifestamente impotentes. Hirtas, vigilantes,
interventivas e cheias de tabus e interditos, impõem-se à realidade e
são por excelência a imagem da repressão.

Só isso explica que um Orçamento Geral do Estado, instrumento político
de um governo legitimamente referendado pelas urnas, se tenha de
submeter ao Tribunal Constitucional e seus fariseus. Jorge Miranda, o
sumo sacerdote do culto, chega ao extremo de pedir análise da suposta
inconstitucionalidade da alteração dos escalões do IRS. As pessoas
adoram a servidão.
A Constituição de 76 foi redigida por homens demasiado novos (Vital
Moreira tinha 32 anos, Jorge Miranda 34, Gomes Canotilho 34, Mota Pinto
tinha 39) para evitarem o esquematismo ideológico e a tentação utópica.
Hoje, a Constituição de 76 é uma distopia.








Publicada por





Combustões




em

21.10.12







Sem comentários:

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Não sei, quem será o autor do texto acima, mas sei, de certeza, que não pertence ao grupço dos, que ganham o salário mínimo nacional...

Com ou sem Constituição, terá sempre que haver Leis que enquadrem as formas de viver e de governar um país sob risco de se cair na anarquia ou na arrogância do poder.
O actual governo, depois de ter mentido aos portugueses de uma for despudorada, foi-lhes ao bolso de forma superior a um assaltante, sem receio de ir parar à prisão. Apareceu-lhe no meio do caminho um polícia que lhe fez repôr metade do roubo mas logo engendrou uma técnica para multiplicar esse roubo por duas ou três vezes.
Aparecem agora os defensores desse ladrão a condenar o polícia que se atravessou no seu caminho.
É isto que está a fazer o articulista que, pelos vistos, fugiu a tempo para bem longe a fim de se livrar do ladrão.