Portugal envia aos EUA a factura da saída das Lajes

Portugal envia aos EUA a factura da saída das Lajes
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6 de Dezembro, 2012por Helena Pereira
Militares norte-americanos vão ser reduzidos de 800 para 160. O Governo já apresentou a factura detalhada com os custos da saída aos EUA e a Força Aérea não quer ficar com as casas vazias.

A redução drástica do efectivo norte-americano na Base das Lajes, nos Açores, é inevitável. O Governo português está apenas a tentar minimizar o impacto desta decisão, lutando por algumas contrapartidas. Os actuais 800 militares norte-americanos serão reduzidos a 160 e serão despedidos cerca de 300 trabalhadores civis portugueses.

Do lado do Executivo português, a preocupação é «mitigar os efeitos da saída». Isso passa por, ao abrigo do acordo de cooperação entre os dois países, que enquadra a presença norte-americana nas Lajes, os EUA fazerem alguns investimentos na região.

O Governo entende, por outro lado, que a saída da base também «implica custos» que devem ser suportados pela parte norte-americana. A retracção do contingente estrangeiro, de forma faseada, vai implicar a desactivação de grande parte da base das Lajes. Esta alberga actualmente 800 militares norte-americanos e as suas famílias (num total de 1.500 pessoas) e 800 trabalhadores civis portugueses. A parte portuguesa da base (que inclui o Comando Aéreo dos Açores e a base aérea n.º 4) é mais pequena: tem 300 militares e 104 civis.

Com a saída dos norte-americanos, há serviços partilhados que poderão ter que ser suportados apenas pela Força Aérea Portuguesa, como o controlo do tráfego aéreo e a segurança do perímetro militar.

Estes custos já foram avaliados, assim como os custos do próprio abandono das instalações, e a factura já seguiu para os EUA. Além dos edifícios de operações, existem os prédios de apoio, como várias dezenas de casas para as famílias dos militares, que foram construídas segundo a arquitectura

tradicional norte-americana. Trata-se de um bairro enorme, na descida para o Atlântico, que vai ficar vazio e cujo destino a Força Aérea não quer ter nada a ver. «Não queremos ficar com um presente envenenado: instalações sem uso, cuja manutenção ainda teremos que arcar», reage ao SOL fonte militar. As opções são os norte-americanos ‘limparem’ as zonas que ficarem sem uso ou indemnizarem o Estado português.

Aumentar as indemnizações
Outras contrapartidas que o Governo pode tentar ainda negociar são as condições de despedimento dos portugueses: aumentar o valor da indemnização ou os cálculos para a reforma.

Segundo o Governo Regional, a presença norte-americana nos Açores vale, por ano, 70 milhões de euros – um valor que muito dificilmente será alcançado de outro modo. Do lado dos EUA, os números são outros: a administração Obama quer cortar 500 mil milhões de euros no orçamento militar. A retracção vai estender-se a outros países europeus, nomeadamente, a Alemanha, e por isso os americanos estão a ser inflexíveis.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, remeteu para «breve» uma posição sobre o assunto, que se arrasta desde Fevereiro, quando o secretário da Defesa americano comunicou a Aguiar-Branco os planos para reduzir a presença nos Açores. Houve vários contactos desde então, entre estes dois responsáveis da Defesa e entre Portas e a secretária de Estado Hillary Clinton. Em Julho, Aguiar-Branco recebeu uma delegação da Força Aérea norte-americana e em Agosto o assunto foi também discutido no gabinete do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, num encontro que manteve com senadores norte-americanos. O Presidente da República, Cavaco Silva, também já conversou com o Presidente Obama sobre os planos dos EUA.

A retracção – que será faseada – dos EUA nas Lajes será debatida amanhã no Parlamento, numa audição conjunta do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e da Defesa, Aguiar-Branco. Portas ainda esta semana teve ocasião de falar com a secretária de Estado Hillary Clinton sobre esta questão, à margem de uma reunião dos chefes das diplomacia dos países NATO, em Bruxelas.

Ainda este mês vai realizar-se uma reunião extraordinária da comissão bilateral permanente, a pedido de Portugal, embora os EUA já tenham vindo esclarecer, através do seu embaixador em Lisboa, que «nada» no acordo justifica uma reavaliação, pois esta redução de militares já está prevista nas regras que tinham sido revistas em 1995.

helena.pereira@sol.pt
Tags: Política, EUA, base das Lajes, Açores, Região Autónoma dos Açores
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