Caso Tecnoforma

Caso Tecnoforma. PSD à espera das explicações de Passos

Jornal "Público" revelou que o próprio Passos Coelho declarou em 1999 que tinha sido deputado "em exclusividade de funções" entre 1991 e 1999, facto que choca de frente com a garantia dada pelo secretário-geral da Assembleia da República. A ter existido evasão fiscal, já prescreveu - mas o plano legalista, neste caso, seria o menos, em comparação com a eventual bomba política que esse facto iria desencadear.
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Filipe Santos Costa com Bernardo Ferrão |
14:04 Terça feira, 23 de setembro de 2014 Última atualização há 14 minutos

FOTO TIAGO MIRANDA
Ninguém quer acreditar no pior cenário - que Pedro Passos Coelho tenha recebido dinheiro que não declarou ao Fisco, entre 1997 e 1999 - mas a expectativa no PSD é enorme em relação às explicações que o primeiro-ministro venha a dar sobre o caso Tecnoforma. Os responsáveis sociais-democratas com quem o Expresso falou durante a manhã (e muitos - mesmo muitos - optaram pelo silêncio) querem acreditar que tudo não passa de um mal-entendido, mas não têm dúvidas: "Ele tem de falar e explicar tudo certinho. Até lá, nada feito".
Esta terça-feira de manhã, o "Público" revelou, em manchete, que Passos Coelho, ele próprio, declarou em 1999 que tinha sido deputado "em exclusividade de funções" entre 1991 e 1999. O que choca de frente com a garantia dada segunda-feira pelo secretário-geral da Assembleia da República (AR), Albino de Azevedo Soares, de que Passos não teve "qualquer regime de exclusividade enquanto exerceu funções de deputado".
De acordo com o "Público", a afirmação do secretário-geral da AR é contrariada por um requerimento, da autoria de Passos Coelho, apresentado a 27 de outubro de 1999, quando o até então deputado saiu do Parlamento no final da VII Legislatura. Num documento enviado ao então presidente da AR, Almeida Santos, Passos requereu o subsídio de reintegração que a lei, na altura, garantia "aos titulares de cargos políticos em regime de exclusividade que não tiverem completado 12 anos de exercício das funções". Ora, argumentava Passos, nos oito anos que tinha passado no Parlamento, tinha-o feito "em regime de exclusividade". O Parlamento tomou como bom esse facto e Passos recebeu cerca de 60 mil euros.

Fuga ao fisco já prescreveu
Se fosse só esta a questão, os responsáveis do PSD não estariam tão preocupados como estão. "Seria um problema de um mal-entendido, e não mais do que isso, até porque já passaram muitos anos", resume um deputado social-democrata. O problema é que, ainda de acordo com o "Público", no mesmo requerimento Passos Coelho faz a demonstração, com as declarações de IRS, que nunca teve outro rendimento nestes anos - à exceção de colaborações pontuais em órgãos de comunicação social, nos anos de 1996, 1997 e 1999, num total de 4.825 contos em moeda antiga (menos de 25 mil euros). Por se tratar apenas de colaborações pontuais com órgãos de comunicação social, esse rendimento não seria incompatível com o regime de exclusividade.
Porém, a revelação de que Passos declarou apenas esses rendimentos contraria a informação, divulgada na semana passada pela revista "Sábado", de que durante três anos, entre 1997 e 1999, trabalhou e foi remunerado mensalmente pela empresa Tecnoforma. O então deputado era, em simultâneo, presidente do Centro Português Para a Cooperação (CPPC), uma organização não-governamental ligada àquela empresa. O próprio presidente da Tecnoforma, Fernando Madeira, confirmou na semana passada que seria assim: Passos terá recebido cerca de 5 mil euros por mês nos três anos em que dirigiu o CPPC.
Se assim for - e este é o "se" que está a deixar nervosos os sociais-democratas - podemos estar perante um crime fiscal, pois nas declarações de IRS que o "Público" cita (as tais que teriam sido entregues em São Bento em 1999, juntamente com o requerimento do subsídio de reintegração), Passos Coelho apenas assume o vencimento como deputado e os tais 4.825 contos de colaborações com jornais e rádios. O total de 150 mil euros que terá recebido da Tecnoforma nesses três anos não consta das declarações ao Fisco.
Note-se que Passos nunca respondeu às perguntas sobre esses pagamentos - nem este fim de semana, já confrontado com a notícia da "Sábado", nem em 2012, quando o "Público" o questionou. Nunca confirmou nem desmentiu.
Em todo o caso, a ter havido evasão fiscal, já prescreveu - mas o plano legalista, neste caso, seria o menos, em comparação com a eventual bomba política que esse facto iria desencadear.

AR e Passos em blackout
O Expresso já questionou a secretária-geral da Assembleia da República sobre a contradição entre a declaração feita ontem e o documento relevado hoje, mas até agora o gabinete de Albino se Azevedo Soares (um ex-secretário de Estado nos governos de Cavaco) não deu qualquer resposta. O Expresso também pediu para consultar o requerimento apresentado por Passos Coelho que é citado na notícia do "Público", mas até agora também sem sucesso.
Uma coisa é certa: esse documento não consta do processo de Pedro Passos Coelho que está guardado no Arquivo Histórico Parlamentar. Aí, consta apenas a declaração de interesses preenchida por Passos em 1995, quando iniciou a VII Legislatura - quando ainda não se teria iniciado a sua ligação à Tecnoforma. O Expresso também já enviou um conjunto de perguntas ao gabinete de Passos Coelho, que até agora optou pelo silêncio.
Enquanto a secretária-geral da AR tarda em dar respostas, e Passos demora a dar esclarecimentos, a maioria - sobretudo do lado do PSD - faz figas para que haja uma boa explicação para toda esta história.


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