Há lodo no cais - por MST

Há lodo no cais

É sem dúvida revoltante e paradigmático que o dinheiro dos impostos que tanto custam a pagar a tanta gente sirva agora para evitar a falência de um banco que as tropelias de um ex-responsável pelo Fisco levaram à falência

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ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO/WHO

1 Mais tarde ou mais cedo, um BPN iria rebentar-nos nas mãos. Acabou por rebentar tarde de mais e sem nada que ver com a crise financeira mundial. O BPN não ficou falido, com 700 milhões a descoberto, devido a dificuldades da conjuntura ou até a erros de gestão. Não, o BPN faliu devido às vigarices em que se envolveu e que estavam na raiz da sua própria criação: por alguma razão o baptizaram de Banco Português de Negócios. Negócios de lavagem de dinheiro, de «off-shores», de financiamento da corrupção, enfim, de todo o cardápio de malfeitorias possíveis neste ramo de negócio.

O BPN não foi criado nem por banqueiros nem por gente com algum conhecimento ou experiência no ramo. Foi criado por gente que vive e prospera nessa zona cinzenta onde confluem a política e os negócios: um pouco de bloco central, com os ‘socialistas’ dos negócios e muito do supostamente defunto núcleo do cavaquismo dos anos 90. À frente do BPN, nos tempos do fartar-vilanagem, esteve o dr. Oliveira e Costa, sibilina figura do ‘cavaquismo de província’, que então foi secretário de Estado do Fisco e no BPN se dedicou a abrir cerca de oitenta contas em «off-shores», onde se esconde dinheiro e não se paga impostos. Por aqui se pode ver desde logo o estofo moral de alguns que às vezes nos calham em sorte na governação. É sem dúvida revoltante e paradigmático que o dinheiro dos impostos que tanto custam a pagar a tanta gente sirva agora para evitar a falência de um banco que as tropelias de um ex-responsável pelo Fisco levaram à falência. É sempre assim: quando tudo o mais falha - a cautela, a vigilância de quem deve, a simples decência e vergonha - resta o dinheiro dos contribuintes para apagar o incêndio.

Quando, há quase um ano, saltou para a praça pública a peixeirada interna do BPN, isso não surpreendeu rigorosamente ninguém, pois que, à boca cheia, já tudo e todos comentavam o que lá se passava e a impunidade de que parecia gozar o banco. Compreendo que o Estado tenha optado agora pela nacionalização como forma de defender o dinheiro dos depositantes, mas, 280.000 ou não, duvido que eles não achassem estranho que o BPN remunerasse mais o seu dinheiro que qualquer outro e que não desconfiassem de nada, nem que fosse apenas olhando para os nomes e caras daquela gente. De então para cá, tiveram tempo e informações suficientes para poderem sair e ir para paisagens mais arejadas. Mas não o fizeram, talvez porque, como ouvi agora a alguns deles, tinham a garantia de que o Estado (isto é, os contribuintes) acorreria, como acorreu, em caso de necessidade. Aliás, soube-se há menos de um mês (já depois de ter sido chamada a polícia), que o Estado, através da Caixa Geral de Depósitos, tinha emprestado 200 milhões ao BPN e soube-se agora que lá mantém uma conta-corrente, cujo montante não nos é dado conhecer. Não sabemos assim até que medida a nacionalização não visa também proteger a falta de juízo do próprio Estado.

Tenho sinceras dúvidas de que a opção de deixar o BPN ir à falência, declará-la fraudulenta com as respectivas consequências criminais e garantir aos depositantes aquilo que recentemente foi garantido para todos, não fosse a melhor decisão para os contribuintes e a mais saudável para a vida económica. Servia pelo menos como aviso para futuros candidatos à generosidade pública.

2 O dr. Miguel Cadilhe é o mais improvável herói desta suja história. Seguramente que sabia ao que ia e imaginava bem o que iria encontrar, quando aceitou, em Junho, a presidência do BPN. E tanto o sabia que tratou de negociar, como condição de aceitação, um sumptuoso plano de reforma, para o caso de as circunstâncias o virem a obrigar a ir-se embora antes de tempo. Mas o que viu, quando lá chegou, acabou também por forçá-lo, à cautela, a chamar a polícia, não fossem depois acusá-lo de ter omitido a gravidade da situação. Ao mesmo tempo, propôs à tutela que lhe emprestasse os 700 milhões de euros que estavam a descoberto, sem nenhumas garantias efectivas de poder pagar e apenas para garantir que o negócio continuaria, como de costume. Se bem percebi as suas intenções, a polícia trataria do passado do BPN, os contribuintes tratariam do presente e ele manteria o seu lugar para o futuro. Teixeira dos Santos recusou e fez bem. Cadilhe vingou-se, descarregando a sua ira no supervisor, o majestático dr. Constâncio - que, verdade se diga, está adormecido há séculos.

Mas são coisas diversas, a falta de regulação e a falta de escrúpulos. A única coisa comum é a saturação deste bloco central dos negócios e dos cargos públicos. Em troca de tantas benesses, cargos e atenções do poder que sempre tem recebido esta gente, o que lhes deve, afinal, o país?

3 O movimento de cidadãos de Lisboa contra a ampliação do Terminal de contentores de Alcântara, de que sou um dos fundadores, anunciou no passado dia 27, em conferência de imprensa, que iria abrir uma subscrição pública contra o decreto-lei que autorizou a celebração de um contrato entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a concessionária Liscont. O objectivo da petição (que atingiu o mínimo de 4000 assinaturas necessárias em 24 horas), foi entregar na Assembleia da República um pedido de ratificação parlamentar do decreto do Governo. O pedido está entregue e isso significa que os deputados vão ter de apreciar o diploma do Governo e poderão revogá-lo, se assim o ditar a sua consciência e a sua noção de interesse público. Sabedora disto, a APL tratou de, logo no dia seguinte, assinar a correr o dito contrato com a Liscont, mediante o qual esta ficou desde logo garantida com uma brutal indemnização no caso de o projecto não ir adiante. Tudo devidamente cozinhado entre dois conhecidos escritórios de advocacia de negócios, muito socialistas.

Há quem considere isto uma falta de respeito inadmissível pela Assembleia da República, por parte de um organismo público, que administra coisa pública e cuja tutela cabe ao Governo. Há quem considere também uma estranha noção do que é a vida democrática e a consideração devida pela opinião pública. Eu não considero nada disso. Considero um escândalo, puro e simples. Um gesto que diz tudo sobre a dimensão dos interesses que estão em jogo e a influência que alguns muito poderosos têm sobre os actos da governação pública. É o Estado cativo de interesses privados. Terceiro-mundo.

4 A propósito do negócio de Alcântara, o campeão nacional da asneira - o ministro das Obras Públicas, Mário Lino - resolveu meter-se ao barulho e declarar que um quilómetro e meio de extensão de contentores empilhados à beira-rio “terá um impacto visual mínimo”. Quem possa ter dúvidas, que vá lá ver e imagine o que ali está multiplicado por três. Entre outras coisas, constatará que, ao contrário do que jura a Liscont, não é verdade que “razões técnicas” impeçam amontoar cinco contentores em cima uns dos outros: anteontem, havia lá várias pilhas de seis. Talvez Mário Lino não consiga, sinceramente, distinguir a diferença entre uma paisagem de contentores com 15 metros de altura e a de um rio ou a do ‘Queen Mary II’ acostado à Gare Marítima. Mas a Cunha Vaz e Associados e a LPM - os arguidos habituais na ‘assessoria de imagem’ dos grandes negócios - bem podiam justificar o dinheiro que cobram à Liscont e à APL mandando o ministro ficar calado. É que, de cada vez que ele leva a arma à cara, seja para defender a OTA, o TGV ou o Terminal de Alcântara, o tiro sai pela coronha.

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