A Linha Maginot de Paula Teixeira da Cruz

OPINIÃO
A linha Maginot de Paula Teixeira da Cruz
Por Alberto Pinto Nogueira
06/10/2014 - 09:33
1.
A ministra da Justiça tem razões de sobra para recear os seus próprios sonhos. O mapa judiciário, sua glória e razão de ser, bloqueou. Prometeu uma reforma que o país exigiria há 200 anos. Era o sonho da ministra. É um pesadelo. O Governo e sua maioria podem gizar a argumentária desculpabilizante do costume. Geraram uma crise sem fim à vista.
Com humildade política, reconheçam os erros. Parem de insinuar responsabilidades ocultas de terceiros. De dispender milhões em remendos inúteis. À espera de que uma luminária, pesquisando no intermúndio de milhões de documentos, detecte a caterva de erros e lacunas de um sistema informático serôdio e fora de uso. Procurem soluções sólidas e definitivas, ao invés de choramingar desculpas, confessar culpas.
O que foi uma questão técnica é hoje uma grave questão política.
A reforma foi um logro. Não o admitem por eleitoralismo e subordinação a estrangeiros. O crash do sistema judiciário não se soluciona com suspensão dos processos. A suspensão dos prazos judiciais por lei especial é a linha Maginot que tranquiliza a ministra da Justiça. Não os cidadãos e actores judiciários.
Os direitos constitucionais, abalados desta forma, não são tocados por “transtornos”. São afectados pela ausência de Justiça. Esta reconhece e protege os direitos individuais e direitos das empresas. Mais uns tempos, os tribunais serão ingeríveis. Um caos.
A crise da Justiça vem germinando há anos. O Governo adicionou-lhe agora a quase total inoperacionalidade. Consequência da incompetência. Da inconsideração do direito dos cidadãos à Justiça.
O Governo pretendeu implementar depressinha e à toa um sistema para o qual não se encontrava apetrechado. Sem Justiça, o Estado está muito pior. Os cidadãos e empresas também.
Abalar o sistema de Justiça nestas dimensões faz estremecer o Estado de Direito. A própria independência dos tribunais está em causa. Este Governo e esta maioria conseguiram o ineditismo de paralisar por tempo indefinido uma área fundamental do Estado de Direito: a Justiça.
O sistema de Justiça funcionava mal. Com deficiências de variada ordem. Esperava-se uma reforma que respondesse aos desafios e urgências de uma sociedade contemporânea, com novas estruturas. O Governo não deu um passo maior que a perna. Deu um salto perigoso para o abismo. Ofereceu a quase paralisação do sistema.
Os prejuízos são incalculáveis. Muitos irreparáveis. Acumulam-se dia-a-dia. Para o Estado de Direito. Para os cidadãos e empresas. Não só os morais. Também os materiais. O Estado terá que responder por isso nos tribunais. No Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O Estado, claro, somos todos nós. Que, de um modo ou outro, vamos pagar.
O Ministério da Justiça tem muito que discutir sobre a reforma. Impôr-se ideias e ideais de Justiça. Se pretende reformas de Justiça, arquive interesses eleitoralistas. Tem muito que ouvir, coisa que não aprecia. Que oiça, discuta, assuma os erros. Com os Conselhos Superiores da Magistratura, do Ministério Público, com a Ordem dos Advogados, organizações sindicais do sector. O diálogo democrático e aberto é sempre construtivo. Vem sempre a tempo. Em política, como em tudo na vida, só os néscios sabem tudo. Rejeitam a realidade.

Procurador-geral adjunto