Sindicato dos pilotos enfrenta processo

[url=http://www.sol.pt/RedeSOL/Autores/?autor=Ana Serafim]Ana Serafim[/url] |
17/05/2015 17:33:00
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Manuel Santos Cardoso, presidente do SPAC, desvaloriza processo
Sara Matos/SOL

As decisões tomadas numa assembleia que aprovou a contratação de Paulo Rodrigues como assessor financeiro do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e uma quota extraordinária para pagar os seus serviços foram consideradas ilegais pelo Tribunal Cível de Lisboa, que defendeu a sua anulação.
O caso remonta a 2009, quando a 28 de Janeiro os associados do SPAC reuniram em assembleia com um único ponto nos trabalhos: apresentação, discussão e deliberação da proposta da direcção do contrato de assessoria económico-financeira para apoio à negociação do acordo de empresa e revisão salarial com a TAP.
Na reunião, em que participaram 383 associados - cerca de 50% do total -, foi aprovada por maioria a assessoria da Paulo Rodrigues Consultores, Lda. E também o financiamento desses serviços com uma quotização extraordinária. Em causa estava o pagamento, por parte do SPAC, então liderado por Hélder Raio, de 630 mil euros (525 mil euros, acrescidos de IVA).
Juiz deu razão à queixa
Porém, Filipe Villard Cortez, piloto da TAP desde 1978 e à data associado do sindicato, não tendo estado na reunião, impugnou estas deliberações em Julho de 2009. Argumentou que violavam os estatutos do sindicato e o Código Civil. A 7 de Novembro de 2014, a poucos dias de a actual direcção do SPAC tomar posse, o tribunal dá razão ao comandante de longo curso, agora reformado.
Segundo a sentença, a que o SOL teve acesso, foi considerado que “o que se discute é se a assembleia de empresa pode aprovar uma prestação de serviços com os contornos da dos autos e a resposta impõe-se negativa”. Assim, a deliberação relativa à contratação do consultor “é anulável” porque é “contrária aos estatutos”, que estipulam não ter a assembleia competências para decidir estas matérias. “A segunda deliberação [quotização extraordinária] cabe nas atribuições da assembleia de empresa, mas não constava da ordem do dia”. E, segundo o Código Civil, “são anuláveis as deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo se todos os associados comparecerem à reunião e todos concordarem com o aditamento, o que não sucedeu”.
Contactado pelo SOL, o actual presidente da direcção do SPAC - que recorreu da sentença em Dezembro, mas ainda não houve decisão - desvaloriza o processo. É convicção do sindicato que não terá efeitos práticos. “A decisão judicial em causa fundou-se em vício formal da convocatória da respectiva assembleia. Esse vício foi sanado numa assembleia posterior [realizada a 17 de Maio de 2010, segundo o SPAC], que não foi impugnada, produzindo os efeitos anulados nesta instância”, contraria Manuel Santos Cardoso, por escrito. “E perduram no tempo”, continua.
Segundo o sindicato, “a direcção à época era competente e detentora da capacidade para contratar este tipo de serviços, segundo os Estatutos do SPAC. Os serviços de consultoria são lícitos e legítimos no ordenamento jurídico português, não estando portanto em causa a sua cessação, desta ou de qualquer outra empresa”, reforça.
Já o piloto que interpôs a acção afirma que a decisão de Novembro pode resultar na devolução das contribuições extraordinárias pagas pelos pilotos para compensar os serviços de consultoria. E que os pilotos que saíram do SPAC por recusarem pagar poderão ter de ser reintegrados. Porém, admite que para ser efectiva, e caso o recurso do SPAC não seja aceite, terão de ser os pilotos a reclamar por essa regularização.
Sindicato nega influência
A contratação de Paulo Rodrigues, que também é o comandante da TAP Lino da Silva, tem sido polémica. Em 2009, quando era associado do SPAC, teve oposição de vários pilotos da TAP na assembleia que aprovou a sua contratação. Apontaram questões éticas e o valor do contrato. Já no ano passado foi também um dos temas na campanha das duas listas candidatas à direcção sindical. O recurso aos seus serviços foi um dos argumentos da lista que venceu e motivo de contestação da lista opositora. Paulo Rodrigues foi também apontado por vários colegas, em público, como mentor da greve de dez dias no início deste mês. E muitos assumiram a discórdia quanto à forma como a paralisação foi conduzida.
O presidente do SPAC rejeita esta visão. Diz que o “protagonismo” atribuído a Paulo Rodrigues “é falso e é uma manobra de diversão das causas fundamentais deste conflito”. Segundo Manuel Santos Cardoso, o economista-piloto “desempenha meramente as funções de consultor. Não tomou decisões, de entre as múltiplas possíveis e que competem estritamente às assembleias de empresa, nem participou no último malogrado processo negocial”.
ana.serafim@sol.pt