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Comissão Europeia utiliza Portugal como exemplo para mostrar entrave aos genéricos 28.11.2008 - 20h1
por Admin Sáb Nov 29, 2008 1:54 am
Comissão Europeia utiliza Portugal como exemplo para mostrar entrave aos genéricos
28.11.2008 - 20h13 Andrea Cunha Freitas
Pela primeira vez, está preto no branco. A Comissão Europeia (CE) acusou hoje as empresas farmacêuticas europeias que produzem medicamentos originais de atrasar ou entravar a entrada de genéricos de mercado.
No relatório preliminar de centenas de páginas em que o sector é analisado, Portugal surge com destaque pelos piores motivos. Tudo porque o país é recordista no número de acções judiciais que impedem a chegada dos genéricos às farmácias. No total, denuncia a CE, há mais de 70 processos pendentes nos tribunais portugueses e alguns arrastam-se há mais de um ano.
Dos 75 casos pendentes na Europa que contestam as Autorizações de Introdução no Mercado (AIM) dos genéricos, 58 estão a decorrer na justiça portuguesa. Somando todas as acções judiciais que, de alguma forma, fazem com que os genéricos tenham de esperar para entrar no mercado, Portugal terá mais de 70 casos pendentes.
Os dados surgem com destaque no relatório divulgado ontem pela CE, que concluiu que a chegada dos medicamentos mais baratos tem sido bloqueada pelas empresas farmacêuticas produtoras de fármacos originais através de inúmeras estratégias que vão desde o pedido de múltiplas patentes para o mesmo medicamento até litígios e processos judiciais. Este bloqueio, dizem, resulta em custos adicionais para os Estados-membros e para os contribuintes.
Analisando uma amostra de medicamentos que perderam a exclusividade entre 2000 e 2007 (as patentes protegem os fármacos durante dez anos), a CE estima que teria sido possível poupar cerca de três mil milhões de euros se os genéricos tivessem entrado mais cedo no mercado. O relatório nota ainda que as farmacêuticas aplicaram estratégias defensivas em matéria de patentes para dificultar o desenvolvimento de novos fármacos por parte dos concorrentes.
“Estamos muito satisfeitos, mas só ficaremos totalmente satisfeitos quando esta situação for totalmente desbloqueada”, comenta Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN), que defende a criação de uma entidade reguladora europeia para tratar das complexas questões de registo de patentes.
Fixação de preços
Sobre Portugal, o responsável nota que o elevado número de casos deve-se ao facto de, ao contrário de outros países na Europa, o processo ficar suspenso enquanto decorre a acção judicial. É que, contestando as AIM emitidas pelo Infarmed, fica suspenso o processo de fixação de preços dos genéricos (da competência da Direcção-Geral das Actividades Económicas, na dependência do Ministério da Economia e Inovação). E sem preço os genéricos não chegam às farmácias.
Paulo Lilaia faz questão de frisar que a CE revela que as empresas de medicamentos originais perderam nos tribunais em 95 por cento do casos. “É só uma forma de ganhar tempo e lucrar mais uns meses com a exclusividade”, diz o presidente da Apogen, concluindo que “o que o Estado e os utentes perdem, estas empresas ganham”.
Em reacção ao relatório da CE, Carlos Pires, porta-voz do Infarmed sublinha que a autoridade apenas tem competência para se pronunciar sobre a “eficácia, segurança e qualidade” do genérico que pediu a AIM e, por isso, sem qualquer relação com o registo ou validade da patente.
Já a Apifarma se limita a referir, em comunicado, que não foi solicitada a sua participação na elaboração do relatório preliminar da CE e remete mais esclarecimentos para a sua congénere europeia. Fonte da Apifarma adiantou apenas que o documento está a ser analisado e que, por isso, prefere não fazer mais comentários.
A Federação Europeia da Indústria Farmacêutica (EFPIA) afirma estar “desapontada” e considera que este inquérito ao sector foi uma “oportunidade perdida”, não tendo conseguido “responder aos reais problemas que impedem o acesso a medicamentos inovadores e a necessidade urgente de criar um mercado de genéricos mais eficiente na Europa”.
28.11.2008 - 20h13 Andrea Cunha Freitas
Pela primeira vez, está preto no branco. A Comissão Europeia (CE) acusou hoje as empresas farmacêuticas europeias que produzem medicamentos originais de atrasar ou entravar a entrada de genéricos de mercado.
No relatório preliminar de centenas de páginas em que o sector é analisado, Portugal surge com destaque pelos piores motivos. Tudo porque o país é recordista no número de acções judiciais que impedem a chegada dos genéricos às farmácias. No total, denuncia a CE, há mais de 70 processos pendentes nos tribunais portugueses e alguns arrastam-se há mais de um ano.
Dos 75 casos pendentes na Europa que contestam as Autorizações de Introdução no Mercado (AIM) dos genéricos, 58 estão a decorrer na justiça portuguesa. Somando todas as acções judiciais que, de alguma forma, fazem com que os genéricos tenham de esperar para entrar no mercado, Portugal terá mais de 70 casos pendentes.
Os dados surgem com destaque no relatório divulgado ontem pela CE, que concluiu que a chegada dos medicamentos mais baratos tem sido bloqueada pelas empresas farmacêuticas produtoras de fármacos originais através de inúmeras estratégias que vão desde o pedido de múltiplas patentes para o mesmo medicamento até litígios e processos judiciais. Este bloqueio, dizem, resulta em custos adicionais para os Estados-membros e para os contribuintes.
Analisando uma amostra de medicamentos que perderam a exclusividade entre 2000 e 2007 (as patentes protegem os fármacos durante dez anos), a CE estima que teria sido possível poupar cerca de três mil milhões de euros se os genéricos tivessem entrado mais cedo no mercado. O relatório nota ainda que as farmacêuticas aplicaram estratégias defensivas em matéria de patentes para dificultar o desenvolvimento de novos fármacos por parte dos concorrentes.
“Estamos muito satisfeitos, mas só ficaremos totalmente satisfeitos quando esta situação for totalmente desbloqueada”, comenta Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN), que defende a criação de uma entidade reguladora europeia para tratar das complexas questões de registo de patentes.
Fixação de preços
Sobre Portugal, o responsável nota que o elevado número de casos deve-se ao facto de, ao contrário de outros países na Europa, o processo ficar suspenso enquanto decorre a acção judicial. É que, contestando as AIM emitidas pelo Infarmed, fica suspenso o processo de fixação de preços dos genéricos (da competência da Direcção-Geral das Actividades Económicas, na dependência do Ministério da Economia e Inovação). E sem preço os genéricos não chegam às farmácias.
Paulo Lilaia faz questão de frisar que a CE revela que as empresas de medicamentos originais perderam nos tribunais em 95 por cento do casos. “É só uma forma de ganhar tempo e lucrar mais uns meses com a exclusividade”, diz o presidente da Apogen, concluindo que “o que o Estado e os utentes perdem, estas empresas ganham”.
Em reacção ao relatório da CE, Carlos Pires, porta-voz do Infarmed sublinha que a autoridade apenas tem competência para se pronunciar sobre a “eficácia, segurança e qualidade” do genérico que pediu a AIM e, por isso, sem qualquer relação com o registo ou validade da patente.
Já a Apifarma se limita a referir, em comunicado, que não foi solicitada a sua participação na elaboração do relatório preliminar da CE e remete mais esclarecimentos para a sua congénere europeia. Fonte da Apifarma adiantou apenas que o documento está a ser analisado e que, por isso, prefere não fazer mais comentários.
A Federação Europeia da Indústria Farmacêutica (EFPIA) afirma estar “desapontada” e considera que este inquérito ao sector foi uma “oportunidade perdida”, não tendo conseguido “responder aos reais problemas que impedem o acesso a medicamentos inovadores e a necessidade urgente de criar um mercado de genéricos mais eficiente na Europa”.
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Re: Comissão Europeia utiliza Portugal como exemplo para mostrar entrave aos genéricos 28.11.2008 - 20h1
por Admin Sáb Nov 29, 2008 2:18 am
A industria dos remédios é comandada em Portugal<l por uma autrentica Mafia
O anterior Ministro tudo fez para lhes apertar os tomates mas o PODERRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR Deles é tanto e tamanho que se lhe riram na cara
Agora ja andam aí a cantar vitoria
Conseguiram meter o ministro na rua juntamente com os medicos cuja xuxa se esticava a viagens em cruzeiros
O anterior Ministro tudo fez para lhes apertar os tomates mas o PODERRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR Deles é tanto e tamanho que se lhe riram na cara
Agora ja andam aí a cantar vitoria
Conseguiram meter o ministro na rua juntamente com os medicos cuja xuxa se esticava a viagens em cruzeiros
Admin- Admin
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Re: Comissão Europeia utiliza Portugal como exemplo para mostrar entrave aos genéricos 28.11.2008 - 20h1
por Admin Sáb Nov 29, 2008 2:19 am
Admin escreveu:A industria dos remédios é comandada em Portugal<l por uma autrentica Mafia
O anterior Ministro tudo fez para lhes apertar os tomates mas o PODERRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR Deles é tanto e tamanho que se lhe riram na cara
Agora ja andam aí a cantar vitoria
Conseguiram meter o ministro na rua juntamente com os medicos cuja xuxa se esticava a viagens em cruzeiros
nao citei nomes nem lugares porque nao existem
POISSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS
Admin- Admin
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Re: Comissão Europeia utiliza Portugal como exemplo para mostrar entrave aos genéricos 28.11.2008 - 20h1
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