UE/Agricultura: Portugal tem de aceitar recomendações das auditorias da Comissão Europeia

por Kllüx Sáb Nov 06, 2010 7:21 am

UE/Agricultura: Portugal tem de aceitar recomendações das auditorias da Comissão Europeia

O ministro da Agricultura, António Serrano, afirmou hoje, no Alentejo, que Portugal tem de aceitar as recomendações das auditorias da Comissão Europeia para “evitar correções futuras”, que levem à devolução de verbas.

António Serrano reagia à notícia divulgada sexta feira pela Comissão Europeia de que Portugal deverá devolver mais de 45,7 milhões de euros de despesas da política agrícola comum (PAC), por incumprimento das regras comunitárias e deficiências nos controlos.

“Contamos relativamente ao ano de 2010 que essas correções já venham a ter pouco impacto”, salientou António Serrano, que falava à Agência Lusa à margem da Festa da Vinha e do Vinho, que inaugurou hoje em Borba, no distrito de Évora.

António Serrano explicou que a Comissão Europeia realiza todos os anos auditorias em todos os Estados-membros e, na sequência dessas auditorias, “são sempre detetadas irregularidades que originam a devolução de verbas pelos Estados-membros”.

Durante este ano quase todos os Estados-membros já foram notificados para devolução de verbas, disse o ministro da Agricultura, acrescentando que “Portugal não escapou” e que as verbas que estão a ser reclamadas pela Comissão Europeia referem-se ao período de 2006 e 2007.

“Relativamente aos anos de 2008 e 2009, provavelmente também virão a existir correções financeiras”, reconheceu.

“O nosso objetivo, como o de todos os Estados-membros, é cumprir com as regras sempre que pagamos dinheiro público ou comunitário. É para isso que estamos a trabalhar”, disse.

A verba agora reclamada pela União Europeia vai ser paga em 2011, revelou o governante.

António Serrano assegurou que o Ministério da Agricultura tem estado a intervir desde o final de 2009 para implementar todas as medidas e recomendações sugeridas pela Comissão Europeia.

O executivo comunitário anunciou sexta feira os reembolsos que os Estados-membros devem fazer por irregularidades nos pagamentos e verificação das despesas dos fundos agrícolas, e desta feita Portugal é o terceiro país europeu mais penalizado, a seguir à Grécia e à Roménia, ao ter de devolver para o orçamento comunitário 45,73 milhões de euros.

O PSD reagiu sexta feira à notícia, através do vice-presidente do grupo parlamentar Pedro Lynce, acusando o Governo de desperdiçar os apoios da União Europeia à agricultura, deixando os agricultores portugueses em desvantagem competitiva face aos de outros Estados-membros.

Também o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, exigiu sexta feira explicações do PS e do Governo sobre a devolução à União Europeia de 45 milhões de euros de apoios à agricultura portuguesa.

A 19/a edição da Festa da Vinha e do Vinho decorre até dia 14, no pavilhão de eventos de Borba, com a participação de 70 expositores, com destaque para os produtores de vinho do Alentejo.

Com palco numa das mais importantes regiões vitivinícolas do Alentejo, o certame está a cargo do município local, Associação Técnica dos Viticultores do Alentejo (ATEVA), Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) e Turismo do Alentejo.