Regulação ou barbárie

Regulação ou barbárie

4 de Fevereiro, 2009 por Antonio Dornelas

É ainda difícil avaliar com rigor a dimensão e os efeitos das três crises interligadas – financeira, económica e social – que estamos a viver e, mais difícil ainda, fazer conjecturas com um mínimo de fundamentação sobre as características que, à saída da crise, terão os diferentes modelos de capitalismo hoje existentes.

Até por isso é inevitável que os dados e as estimativas sobre os efeitos destas três crises entrecruzadas vão sendo corrigidos com o escoar do tempo e, em função das reavaliações que forem sendo feitas, se vão também afinando as políticas adoptadas pelos diferentes países para combater as causas das crises e limitar os seus efeitos.

Mas não se ganha nada em ignorar que parte das respostas à crise depende de decisões que só podem ser tomadas a nível supra-nacional.

São disso exemplo a regulação global do sistema financeiro – incluindo os off-shores – ou a regulação do comércio internacional mas também a renovação do modelo social europeu.

E é neste quadro que a cláusula “Buy American” do plano Obama ou as greves selvagens do Reino Unido a favor do “British Jobs for British Workers” têm que ser entendidas: como manifestações da tentação proteccionista e da resposta chauvinista e xenófoba à reorganização socialmente desregulada da divisão internacional do trabalho.

Ora, quer a tentação proteccionista, quer a resposta chauvinista e xenófoba são, para além de eticamente inaceitáveis, respostas erradas já que persistem nos erros fundamentais subjacentes ao “consenso de Washington”: sacrificar os direitos sociais no altar da competitividade, aumentar a injustiça da repartição na repartição funcional do rendimento e fazer crescer as desigualdades entre os rendimentos do trabalho





Os gráficos, retirados duma publicação muito recente da OIT, tornam evidentes, julgo, duas consequências das décadas neoliberais: primeiro, a dimensão do crescimento da desigualdade na repartição funcional do rendimento em quase todos, mas não em todos, os países europeus; segundo, que as propostas de combate à crise formuladas pela direita política, que preferem a redução da carga fiscal ao desenvolvimento da protecção social são, para além de socialmente injustas, inexequíveis.

A menos que se demonstre que é possível reduzir a protecção social da Suécia, da Dinamarca, da Finlândia ou de Portugal para os níveis da Arménia, do Cazaquistão ou do Azerbaijão para atingir, por essa via, os níveis de despesa pública desses países.

Decididamente, eu prefiro a escolha oposta: a construção duma nova relação virtuosa entre Estado e mercado, entre eficiência económica e equidade social que renove os sistemas de regulação nacional, europeu e internacional.

É difícil? Certamente que sim. Mas é, julgo, a única via que nos afasta da barbárie prometida pela escolha política oposta.

E, neste aspecto, a crise tem implícita uma vantagem. É que, ao contrário das teses predominantes nas últimas décadas, como se tornou evidente que “os mercados” não são auto-reguláveis, as escolhas políticas estão de volta ao centro da agenda de decisão das sociedades civilizadas.

Da Fundação Respública

Ja fiz 100 copias desse artigo para colocar o COCO dos meus cachorros!!