Nome de Barroso retirado de resolução sobre voos da CIA

Nome de Barroso retirado de resolução sobre voos da CIA
O Parlamento Europeu deverá aprovar quinta-feira uma resolução sobre a utilização de países europeus pela CIA sem referência a voos em Portugal «durante o Governo Barroso», após a «indignação» manifestada pelo ministro Luís Amado, apoiada pelos Socialistas Europeus

Depois de ter tido conhecimento dos projectos de resolução, o ministro dos Negócios Estrangeiros enviou, esta semana, uma carta de protesto ao presidente do Parlamento Europeu, à qual a Agência Lusa teve acesso, na qual nega a existência de novas informações que levem o Governo a alterar a sua posição e a advertir que é a credibilidade da assembleia que está em causa.

A questão foi discutida hoje em Bruxelas no seio do Grupo dos Socialistas Europeus, no qual está integrada a delegação do PS ao PE, que apoiou a supressão da referência a Portugal, curiosamente da autoria de um eurodeputado socialista, o italiano Cláudio Fava, autor do relatório final da Comissão Temporária sobre os voos da CIA aprovado em plenário há dois anos.

A proposta de resolução comum apresentada por várias famílias políticas - Socialistas, Liberais, Verdes e Grupo de Esquerda Unitária - continha, na sua versão original, uma referência a «novas informações» relativamente a «voos da CIA em Portugal, com transporte de detidos, durante o Governo Barroso», ou seja quando o actual presidente da Comissão Europeia era primeiro-ministro.

Numa carta enviada segunda-feira ao presidente do Parlamento Europeu, Amado comunicou a Hans-Gert Poettering a sua «surpresa e indignação» por ter constatado que nos projectos de resolução haver referências a «declarações supostamente novas» que teria feito «alegando o envolvimento do Governo português então chefiado pelo actual presidente da Comissão Europeia».

«Tive a ocasião, na altura, de repudiar por inteiro e de forma inequívoca tais alegações, que reputo de totalmente falsas e injustificadas», escreve o chefe de diplomacia na missiva enviada a Poettering.

Apontando que lhe «parecia irresponsável lançar suspeitas sobre anteriores Governos com base em meras alegações ou especulações», dado não existirem «informações supervenientes» que alterem aquilo que o actual Governo tem vindo a reiterar, ou seja, que «não tem conhecimento de qualquer ilegalidade cometida a este respeito pelo Estado português», Amado afirma na carta que é a própria credibilidade do Parlamento Europeu que está em causa.

Dirigindo-se a Poettering, o ministro diz que «a eventual aprovação de uma resolução» com uma referência nos teremos anteriormente descritos, ignorando o seu «desmentido formal, colocaria em causa a própria credibilidade do Parlamento Europeu».

A proposta de resolução comum apresentada pelos Socialistas europeus, Liberais, Verdes e Grupo de Esquerda Unitária, com um balanço do acatamento pelos Estados-Membros das recomendações contidas no relatório final da Comissão Temporária, continha, na sua versão original, uma referência a «novas informações» relativamente a «voos da CIA em Portugal, com transporte de detidos, durante o Governo Barroso».

A referência a Portugal proposta pelo deputado Cláudio Fava já havia sofrido uma alteração, pois no primeiro esboço de resolução eram apontadas «novas informações (…) tal como indicado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros», Luís Amado, e na mais recente versão essas «novas informações» já eram apontadas como «veiculadas pela imprensa».

A resolução vai ser votada quinta-feira durante a mini-sessão plenária do Parlamento Europeu que decorre em Bruxelas, na sequência do debate realizado na sessão de Estrasburgo, há cerca de duas semanas.

Na ocasião, a eurodeputada socialista Ana Gomes desafiou Durão Barroso a revelar o teor de reuniões entre os seus conselheiros diplomáticos e Condoleeza Rice sobre a utilização de território português para o transporte ilegal de prisioneiros pela CIA quando era primeiro-ministro.

«Será que o senhor [José Manuel Durão] Barroso irá tornar públicas as notas das reuniões entre os seus assessores diplomáticos e a senhora Condoleeza Rice (secretária de Estado da administração de George W. Bush), quando era primeiro-ministro?», interrogou-se a deputada, que integrou a comissão temporária do PE.

Já o eurodeputado Carlos Coelho, que presidiu à comissão temporária sobre a CIA, saiu em defesa de Durão Barroso durante o debate, considerando que o executivo comunitário colaborou muito mais com a comissão parlamentar do que os Estados-membros.

«Uma vez que o meu amigo Claudio Fava citou aqui o presidente Barroso, creio que lhe é devida uma palavra de agradecimento porque, ao contrário do Conselho, que resistiu, mentiu e ocultou informação a este Parlamento, a Comissão Europeia teve um comportamento leal e prestou toda a colaboração às nossas investigações», afirmou.

Lusa / SOL