Obama assina lei de orçamento que relaxa medidas sobre Cuba Da EFE Washington, 11 mar (EFE)

Obama assina lei de orçamento que relaxa medidas sobre Cuba

Da EFE

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Washington, 11 mar (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou hoje a lei de orçamento aprovada na terça-feira pelo Congresso e que inclui um relaxamento das regulações para viajar, e enviar remédios e alimentos a Cuba.

A assinatura aconteceu em particular, sem cobertura da imprensa, em sinal da insatisfação da Casa Branca com algumas das verbas individuais contidas na lei, que conta com US$ 410 bilhões.

Em discurso no Old Executive Office Building, parte do complexo da Casa Branca, Obama tinha qualificado a lei de "imperfeita", diante da grande quantidade de "earmarks" que contém, verbas individuais apresentadas pelos congressistas para custear projetos determinados em suas circunscrições eleitorais.

O presidente americano pediu ao Congresso medidas que combatam os "earmarks".

"Vou assinar uma lei de orçamento imperfeita, porque é necessária para continuar o funcionamento do Governo. Mas também a vejo como o ponto de partida para uma mudança mais ampla", disse o presidente americano.

Se o Governo determina que um "earmark" não beneficia o público, "buscaremos eliminá-la e colaboraremos com o Congresso para isso", disse.

A lei, que na realidade contém os orçamentos de 12 agências governamentais, representa um aumento de 8% no nível de despesas orçamentárias sobre o ano fiscal de 2008, ou cerca de US$ 30 bilhões adicionais.

Mas contém também uma medida que relaxa as condições para as viagens e o envio de remédios e alimentos a Cuba, que tinham sido endurecidas em 2004 pelo anterior presidente, George W. Bush.

Agora, os cidadãos americanos poderão visitar os parentes em Cuba uma vez por ano pelo tempo que quiserem, em vez de uma vez cada três anos e apenas durante 14 dias, como ocorria desde 2004.

A partir de agora, estes cidadãos poderão também gastar na ilha um máximo de US$ 170 por dia, em vez dos US$ 50 autorizados por Bush.

Há uma ampliação também da definição de parente, para incluir agora também primos, tios e tias. Até agora, era possível apenas visitar ou socorrer os familiares de até segundo grau: pais, irmãos, filhos, avôs ou netos. EFE