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Ricardo Sá Fernandes diz que se legisla «à toa»
por Viracopos Qui Abr 16, 2009 3:02 pm
Ricardo Sá Fernandes diz que se legisla «à toa»
16 | 04 | 2009 20.30H
«Basicamente está a legislar-se à toa e sem critério, com o PS e o Governo a ir a reboque de uma proposta do Bloco de Esquerda», defende Ricardo Sá Fernandes a propósito do diploma sobre o levantamento do sigilo bancário aprovado hoje.
Destak/Lusa | destak@destak.pt
O ex-secretário de Estados dos Assuntos Fiscais responsável pela lei que está em vigor, considera que «algumas cautelas existentes são excessivas», mas não concorda com o acesso ilimitado previsto na proposta agora aprovada.
Ricardo Sá Fernandes criticou ainda o facto da "sua" lei não ter sido regulamentada em aspectos essenciais e feito o diagnostico das falhas para a melhorar.
Admitindo que haja aspectos a melhorar, Sá Fernandes recordou que «desde 2000 que existe legislação que permite acesso da administração tributária aos elementos bancários» e que, se falha, é porque «nunca foi regulamentada em aspectos essenciais».
Nunca foi regulamentada, por exemplo, a questão das «transferências transfronteiriças não correntes» e outros tipos de movimentos bancários, apontou o advogado e antigo secretário de Estado do Governo socialista de António Guterres.
Ricardo Sá Fernandes considera que se essa regulamentação existisse podiam ter-se detectado irregularidades como as que são apontadas nos últimos anos ao Banco Português de Negócios (BPN) e Banco Comercial Português (BCP), porque em vez de serem as autoridades a pedir caso haja suspeitas, seriam os bancos que estariam obrigados a comunicar todas as operações dentro dos critérios definidos pela lei.
«Em relação ao quadro legal aprovado em 2000 e em relação ao qual fui tão criticado, sempre disse que se tratava de um regime transitório, a melhorar», sustentou.
Os principais bancos nacionais, contactados pela agência Lusa, escusaram-se a fazer qualquer comentário sobre a proposta de lei hoje aprovada pelo Governo ou o projecto do Bloco de Esquerda que o Partido Socialista viabiliza.
16 | 04 | 2009 20.30H
«Basicamente está a legislar-se à toa e sem critério, com o PS e o Governo a ir a reboque de uma proposta do Bloco de Esquerda», defende Ricardo Sá Fernandes a propósito do diploma sobre o levantamento do sigilo bancário aprovado hoje.
Destak/Lusa | destak@destak.pt
O ex-secretário de Estados dos Assuntos Fiscais responsável pela lei que está em vigor, considera que «algumas cautelas existentes são excessivas», mas não concorda com o acesso ilimitado previsto na proposta agora aprovada.
Ricardo Sá Fernandes criticou ainda o facto da "sua" lei não ter sido regulamentada em aspectos essenciais e feito o diagnostico das falhas para a melhorar.
Admitindo que haja aspectos a melhorar, Sá Fernandes recordou que «desde 2000 que existe legislação que permite acesso da administração tributária aos elementos bancários» e que, se falha, é porque «nunca foi regulamentada em aspectos essenciais».
Nunca foi regulamentada, por exemplo, a questão das «transferências transfronteiriças não correntes» e outros tipos de movimentos bancários, apontou o advogado e antigo secretário de Estado do Governo socialista de António Guterres.
Ricardo Sá Fernandes considera que se essa regulamentação existisse podiam ter-se detectado irregularidades como as que são apontadas nos últimos anos ao Banco Português de Negócios (BPN) e Banco Comercial Português (BCP), porque em vez de serem as autoridades a pedir caso haja suspeitas, seriam os bancos que estariam obrigados a comunicar todas as operações dentro dos critérios definidos pela lei.
«Em relação ao quadro legal aprovado em 2000 e em relação ao qual fui tão criticado, sempre disse que se tratava de um regime transitório, a melhorar», sustentou.
Os principais bancos nacionais, contactados pela agência Lusa, escusaram-se a fazer qualquer comentário sobre a proposta de lei hoje aprovada pelo Governo ou o projecto do Bloco de Esquerda que o Partido Socialista viabiliza.
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Re: Ricardo Sá Fernandes diz que se legisla «à toa»
por Viracopos Qui Abr 16, 2009 3:03 pm
Ricardo Sá Fernandes considera que se essa regulamentação existisse podiam ter-se detectado irregularidades como as que são apontadas nos últimos anos ao Banco Português de Negócios (BPN) e Banco Comercial Português (BCP), porque em vez de serem as autoridades a pedir caso haja suspeitas, seriam os bancos que estariam obrigados a comunicar todas as operações dentro dos critérios definidos pela lei.
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