Actividade Parlamentar (XI Legislatura)

A XI Legislatura inicia-se, na próxima 5.ª feira, dia 15 de Outubro, na sequência das eleições para a Assembleia da República de 27 de Setembro de 2009.

1. Pela primeira vez, foi organizado um processo de acolhimento dos Deputados, que visa, entre outros objectivos, preparar o início do exercício de funções pelos Deputados e, simultaneamente, tornar mais fácil e rápido o preenchimento de diversos documentos, a emissão do cartão de Deputado e, em relação aos novos Deputados, prestar todas as informações solicitadas, quer relativamente aos Serviços, quer quanto aos seus direitos e obrigações.

2. Da mesma forma, os Deputados irão contactar funcionários de todos os Serviços da AR envolvidos no apoio personalizado à respectiva actividade.

3. Para o efeito, foram desmaterializados e simplificados todos os formulários que os Deputados devem preencher no início de cada Legislatura, como por exemplo o registo biográfico, pedido de emissão de passaporte, licença e uso de porte de arma, etc..

Este acolhimento terá lugar no Salão Nobre do Palácio de S. Bento, onde foram colocados diversos postos de acolhimento com computadores que permitirão o preenchimento dos formulários pelos Deputados, com o apoio dos funcionários afectos às várias áreas.
Os postos de acolhimento serão os seguintes (fluxograma em anexo):


Posto 1 – Digitalização do BI e do NIF, ou do cartão de cidadão do Deputado, realizada por funcionários do CINF, indispensável ao Cartão de Deputado da XI Legislatura, necessário também para os Deputados que exerceram o seu mandato na anterior Legislatura e entrega de login/password;

Posto 2 – Preenchimento do formulário electrónico do registo biográfico, com o apoio de funcionários da DAPLEN e DGF;

Após o preenchimento, o Deputado é convidado a tirar uma fotografia tipo passe para o cartão de Deputado. Os Deputados da anterior Legislatura e que continuem na XI só tirarão nova fotografia se o pretenderem.


Posto 3 – Impressão do pedido de Certificado de Assinatura Digital para assinatura do Deputado, com o apoio do CINF. Será também disponibilizada informação sobre a BEP (bancada electrónica parlamentar), votação electrónica e outras soluções informáticas.

Posto 4 – Preenchimento do formulário de Seguros pelo Deputado, registo de informação de Protecção Social e informação sobre pedido de passaportes e licença de uso e porte de arma.


Posto 5 – Informação sobre os formulários electrónicos do Registo de Interesses e de Declaração de Inexistência de Incompatibilidades a serem enviados à Comissão de Ética, bem como entrega de envelope com impresso a enviar ao Tribunal Constitucional, com o apoio da DAC. Estes formulários, por se considerar que devem ser assinados digitalmente, só serão preenchidos posteriormente pelo Deputado.


Posto 6 – Informação sobre outros formulários a preencher: ajudas de custo nas deslocações, vencimentos, despesas de representação, deslocações oficiais ao estrangeiro, subsídios familiares, creche e estacionamento etc., com o apoio da DRHA, GARIP e SS. Informação sobre a placa GPRS, PDA e computador portátil, com o apoio do CINF;

Posto 7 – Distribuição do folheto anexo, e de livros com informação útil para todos os Deputados sobre espaços, serviços, etc., bem como da CRP, RAR, Colectânea Parlamentar e Manual do Deputado com o apoio da DSDIC. Neste último posto, os Deputados são informados que poderão realizar uma visita guiada ao Palácio pelo CIC/RP.

4. Os Deputados que já exerceram o mandato em anteriores Legislaturas, serão convidados a confirmar os dados constantes dos respectivos formulários e introduzir o número de contribuinte, o número do Bilhete de Identidade ou do cartão do cidadão, uma morada e a distância em Km entre a residência e a Assembleia da República.

Os Deputados que exercem o mandato pela primeira vez deverão introduzir para além dos dados atrás referidos, outros, como por exemplo: informação sobre IRS, sistema de protecção social, NIB, etc…

5. A emissão do cartão de Deputado e de assinatura digital demorará cerca de uma semana, sendo seguida da sua distribuição, após o que serão marcadas acções para familiarização dos novos Deputados com a BEP e votação electrónica, na própria Sala das Sessões.

6. O início do processo de acolhimento terá lugar em 15 de Outubro e prolongar-se-á até ao final da semana seguinte.

Para qualquer esclarecimento poderão contactar os serviços pelo seguinte endereço electrónico acolhimentoXI.legislatura@ar.parlamento.pt.

Nos termos constitucionais a 1.ª Reunião Plenária da XI Legislatura realiza-se na 5.ª feira, dia 15 de Outubro.

A reunião inicia-se às 10.00h. De acordo com a praxe parlamentar, o líder do grupo parlamentar do Partido que venceu as eleições convida o antigo Presidente da Assembleia da República para presidir. O Presidente convida dois Deputados dos dois maiores Grupos Parlamentares para Secretários da Mesa provisória e solicita aos Grupos Parlamentares indicação de membros para constituição da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados eleitos.

Procede-se à votação do projecto de Resolução relativo à constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos e o Presidente dá indicação sobre o processo de eleição do novo Presidente, da Mesa e do Conselho de Administração da XI Legislatura, bem como informação sobre o processo de acolhimento dos Deputados.

Os trabalhos são interrompidos.

Às 15.00h reinicia-se a reunião e é dada a palavra ao Deputado (a) indicado como Relator para efectuar a leitura do relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos. O parecer é aprovado, seguindo-se a proclamação da verificação de poderes.

De seguida procede-se à eleição do Presidente, sendo os Deputados chamados por ordem alfabética para votar em urna. O Presidente indica os escrutinadores para a contagem dos votos.

Após a votação, é lida a acta de escrutínio e procede-se à proclamação do resultado da eleição do Presidente.

O Presidente eleito discursa, seguindo-se intervenções dos seis Grupos Parlamentares e do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Procede-se depois à votação para eleição dos Vice-Presidentes, dos Secretários e Vice-Secretários da Mesa e dos membros do Conselho de Administração, sendo antes indicados os escrutinadores, pelo Presidente para a contagem dos votos. Os resultados serão proclamados na sessão plenária imediata.

De seguida, a reunião é encerrada.



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10.00h

1 - Ordem do dia

1.1 - Constituição de Mesa Provisória;

1.2 - Apresentação e votação do Projecto de Resolução n.º 1/XI/1.ª (PS, PPD/PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV) – Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.

15.00h

2 - Leitura do Relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

2.1 - Eleição do Senhor Presidente da Assembleia da República;

2.2 - Eleição dos Senhores Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Assembleia da República;

2.3 - Eleição do Conselho de Administração da Assembleia da República.

Projecto de Lei 9/XI - Dignifica e valoriza a atribuição das pensões e de outras prestações sociais. [BE] 2009-10-15

Projecto de Lei 8/XI - Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho.
[PCP] 2009-10-15

Projecto de Lei 7/XI - Protege as carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma reforma sem penalizações. [PCP] 2009-10-15

Projecto de Lei 6/XI - Revoga as regras da caducidade das convenções colectivas de trabalho. [PCP] 2009-10-15

Projecto de Lei 5/XI - Reforça a protecção social em situação de desemprego.
[PCP] 2009-10-15

Projecto de Lei 4/XI - Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador.
[PCP] 2009-10-15

Projecto de Lei 3/XI - Define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social e do indexante dos apoios sociais. [PCP] 2009-10-15

Projecto de Resolução 2/XI - Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores. [BE] 2009-10-15

Projecto de Lei 2/XI - Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização [PCP] 2009-10-15

Projecto de Lei 13/XI - Suspende do processo de avaliação de desempenho de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação. [BE] 2009-10-15

Projecto de Lei 12/XI - Altera as Regras da Atribuição do Subsídio de Desemprego, introduzindo uma maior justiça social. [BE] 2009-10-15

Projecto de Lei 11/XI - Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização. [BE] 2009-10-15

Projecto de Lei 10/XI - Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS). [BE] 2009-10-15
Projecto de Resolução 1/XI - Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes. [PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV, PAR] 2009-10-15

Projecto de Lei 1/XI - Reforça a protecção dos trabalhadores na contratação a termo.
[PCP] 2009-10-15

Apreciação Parlamentar 1/XI - Decreto-Lei n.º 270/2008, de 30 de Setembro, que "Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho". [PCP] 2009-10-15