Ciganos: Conselho da Europa recomenda a Portugal medidas de combate à discriminação, que está a aumentar

por Kllüx Qui Abr 08, 2010 8:15 am

Ciganos: Conselho da Europa recomenda a Portugal medidas de combate à discriminação, que está a aumentar

No Palácio Manganal - Leiria

A situação das comunidades ciganas em Portugal tem-se agravado nos últimos anos, assumindo contornos particularmente preocupantes no acesso à habitação, emprego, bens e serviços, revela um relatório europeu, que recomenda às autoridades portuguesas medidas efetivas de combate à discriminação.

O terceiro relatório sobre Portugal elaborado pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), relativo aos ciganos, conclui que estes são vítimas de exclusão no que respeita à habitação, emprego, bens e serviços, no acesso à educação das crianças e na relação com as autoridades e forças da ordem.

A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância é o orgão do Conselho da Europa para o combate ao racismo, xenofobia, anti-semitismo e intolerância.

Apresentado hoje em Lisboa por Fernando Ramos, membro da ECRI para Portugal, o relatório recomenda "vivamente" às autoridades portuguesas que, no que diz respeito à habitação - tida como o maior problema -, "se debrucem sobre as comunidades que vivem em situações precárias, para as realojar de maneira adequada".

Outra recomendação a Portugal relativamente à habitação é no sentido de serem investigadas as alegações de "comportamentos abusivos", como os "despejos arbitrários", e "tomadas as medidas necessárias para pôr fim a estas situações".

O relatório recomenda também a Portugal que ajude a comunidade cigana a encontrar emprego, proibindo condutas discriminatórias dos empregadores, que combata a discriminação no acesso a locais públicos, bens e serviços, defendendo a punição nos casos em que tal se verifique.

O acesso das crianças ciganas à Educação é outra das preocupações, uma vez que a taxa de abandono é "muito elevada".

O relatório reporta casos de "reações hostis" dos pais de outras crianças que recusam a partilha do mesmo espaço escolar dos seus filhos com alunos de etnia cigana.

Assim, aquele órgão do Conselho da Europa exorta as autoridades portuguesas a intensificar a frequência dos ciganos na escola, em particular raparigas, e a promover a cultura cigana junto de professores e alunos.

No que respeita aos alegados abusos das autoridades, Portugal deve deixar claro que não são toleráveis palavras de racismo contra estes cidadãos e deve "implementar meios de diálogo inter cultural".

Quanto às forças da ordem, a ECRI "exorta as autoridades a assegurar que as alegações de maus tratos contra ciganos sejam objeto de investigação aprofundada e os autores levados a responder perante a Justiça".

"O relatório conclui pela necessidade de uma estratégia nacional para lutar contra a exclusão social das comunidades ciganas, que resulta da indiferença mútua e exclusão que levam os ciganos a fecharem-se em si mesmos e a não participarem na vida pública e política", afirmou Fernando Ramos.

Segundo o mesmo responsável, apesar de já terem sido tomadas algumas medidas positivas, ainda "são muito insuficientes".

O relatório considera, por isso, "deplorável" a ausência de uma estratégia para proteger ciganos que são portugueses e, como tal, gozam dos mesmos direitos dos outros portugueses.

O Conselho da Europa, ao qual pertence a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, é uma organização internacional vocacionada para a defesa dos Direitos Humanos criada há cerca de 50 anos.