A eugenização do mercado laboral em Portugal e na Europa

A eugenização do mercado laboral em Portugal e na Europa



Objetivo é substituir trabalhadores mais velhos e com direitos por uma classe menos organizada sindicalmente






















Os estivadores do Porto de Lisboa receberam uma carta de três páginas
na semana passada onde são convidados, objetivamente, a trabalhar por
menos de dois terços do salário ou seguir rumo ao desemprego. Foi dito a
eles que o salário seria reduizdo de 1.700 euros para 550 euros.

Os empréstimos trilionários feitos para salvar o capitalismo em 2008 só
sairão do papel para o valor com o decréscimo a níveis históricos do
custo unitário do trabalho. Para alcançar este objetivo está em curso
uma mudança que consiste, creio, em traços resumidos, na eliminação do
mercado de trabalho da força de trabalho menos qualificada, mais velha e
com possuidora de direitos trabalhistas, para fazer entrar a força de
trabalho mais qualificada, com menos direitos e menos experiência
política e organizativa. As diferenças salariais entre uma e outra,
segundo cálculos que serão apresentados em um livro próximo, são entre
um terço até mesmo metade.

Agência Efe (02/03)

Com hino da Revoulção dos Cravos,
centenas de milhares de portugueses exigiram demissão do governo e
rechaço às imposições da Troika

Arrisco propor que o que está a ser feito dentro de Portugal é um
modelo para o continente, porque o rebaixamento dos salários aqui e a
precarização do sul da Europa serão o enterro dos direitos laborais e do
salário minimamente decente no norte.

As condições políticas para chegar a este quadro, em Portugal, mas
também noutros países da Europa, foram criadas pelo uso de fundos da
segurança social que sustentaram programas assistencialistas que
permitiram aumentar o desemprego e a precarização – é a segunda ideia
que lanço para esta discussão. Numa metáfora, compraram-se os pais
(reformas antecipadas, manutenção de direitos) para vender os filhos
(subsídios de desemprego, rendimento mínimo, entre outros). Mas agora,
com tantos “filhos desempregados” existe uma pressão objetiva para
propor a demissão dos pais. Um processo que considero ser a eugenização
da força de trabalho, e que implicará na ruptura da segurança social,
que é o fundo usado pelo Estado para fazer esta mudança histórica nas
relações laborais, pondo assim em risco o bem-estar dos reformados.

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Em 1984 e 1989, uma restruturação dos trabalhadores portuários
(estivadores) coloca uma grande parte deles (cerca de 2.500) em situação
de reforma antecipada. Duas portarias, de 1984 e 1988 (nº 614-B e
820/88), permitem que estes sejam reformados a partir dos 55 anos com um
mínimo de 15 anos de desconto, em geral. O Decreto-Lei 116/90, de 5 de
abril de 1990, permite mesmo que essas reformas antecipadas abranjam
trabalhadores de 40 anos de idade.






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Em 1993, na sequência da assinatura do Pacto de Concertação Social do
Setor Portuário, afastam-se em Lisboa mais cerca de 520 trabalhadores
através de um processo de licenciamento - demissões por mútuo acordo com
indenização - e assina-se um Contrato Coletivo de Trabalho. Em 1995,
fruto de uma greve que durou 10 dias, assina-se um protocolo a esse
acordo que, de alguma forma, coloca limites à contratação de
trabalhadores eventuais. Em 1999, um novo Decreto-Lei (nº 483/99, de 9
de novembro), abre de novo as portas à reforma antecipada aos 55 anos de
idade. O número de trabalhadores do Porto de Lisboa entretanto caiu de
3.500 em 1980 para 2.000 em 1989, 800 em 1993, 280 em 1994, 280 em 1995
(mas acrescidos de cerca de 60 trabalhadores temporários), para os
atuais 261 (acrescidos de cerca de 50 temporários).

Em 1º de agosto de 2012 o governo fez aprovar o novo código laboral
onde, além de diminuir drasticamente o valor das reformas antecipadas,
facilita as demissões baixando muito o nível das indenizações. Estes
trabalhadores entram em greve contra a nova Lei dos Portos, que permitia
a flexibilização laboral, no último trimestre de 2012 e são retratados
na mídia como privilegiados com “regalias” e salários de “5.000 euros”. A
greve termina em 27 de dezembro de 2012, sem resultados. A Lei
nº3/2013, de 14 de janeiro, foi aprovada em dezembro de 2012 e entrou em
vigor em janeiro de 2013. No final desse mês são demitidos 18
trabalhadores temporários.

Um mês e meio depois, em 18 de março de 2013, os trabalhadores
receberam a denúncia do Contrato Coletivo de Trabalho – a carta de três
páginas, dirigida ao sindicato, onde se informa que são denunciados
todos os acordos e protocolos adicionais, com uma tabela com os
respetivos protocolos e um “sem outro assunto de momento apresentamos os
nossos melhores cumprimentos”. Em anexo uma proposta para as novas
relações laborais: fim do limite à contratação de temporários, fim das
categorias mais qualificadas de trabalhadores, aumento do horário de
trabalho e uma redução do salário base de 1.700 euros para 550 euros .

Este exemplo, que poderia ser o exemplo dos estaleiros navais da
Lisnave, de outras empresas metalomecânicas, do setor bancário, da PT
(Portugal Telecom, setor de telecomunicações), levanta-nos algumas
questões centrais, para além da evidente busca de níveis de
produtividade através da exaustão da força de trabalho.

Agência Efe (09/04)

Chefe de governo português, Pedro Passos Coelho, é árduo defensor de
medidas que precarizam progressivamente mercado de trabalho português

Um sobreiro (ou chaparro, árvore semelhante ao carvalho) é plantado,
mas dá cortiça passados nove anos; um pinheiro leva quatro décadas para
dar madeira e um filho 20 anos para crescer. Garantir ontem os direitos
adquiridos, sem uma visão estratégica de conjunto, que garantisse os
direitos também para os que iam entrar no mercado de trabalho, não os
garantiu.

Mesmo que os sindicatos ou as organizações de trabalhadores olhem de
forma corporativa e setorial para as suas condições laborais, o modo de
acumulação capitalista não funciona dessa forma. O expediente das
reformas antecipadas não garantiu nem as próprias reformas dos que as
assinaram há 10, 15 e 20 anos trás. Um vez que essas reformas, nos
acordos que foram estabelecidos, permitiam ou 1) a eliminação total de
postos de trabalho (sem redução de horário para os que se mantinham) ou
2) a entrada de trabalhadores precários, criando assim um contingente
cada vez maior de “homens livres como passarinhos”, para usar uma
conhecida frase de Karl Marx, dispostos a vender a sua força de trabalho
porque não têm nenhuma outra forma de garantir a sua vida, livres e
desesperados, num país onde há 1 milhão e 400 mil desempregados (taxa
real de desemprego em Portugal em março de 2013).

Esta situação enfraqueceu objetivamente os sindicatos, as comissões de
trabalhadores e outros organismos representativos dos trabalhadores e
hoje os empregadores logram oferecer uma proposta de redução de um terço
do salário direto a uma categoria profissional.

O quadro do novo código de trabalho, que entrou em vigor em 1º de
agosto de 2012 – e que torna as demissões “fáceis e baratas” – indica
que esta proposta juntos dos trabalhadores estivadores não é única, mas é
exemplar. Sendo de antever daqui para a frente – arriscamos fazer esta
conjectura – uma imensa remodelação do mercado de trabalho, em que se
joga para fora do mercado de trabalho os que têm direitos e substitui-se
massivamente pelos mais jovens, mais formados e por isso mais
produtivos, mas também menos organizados politica e sindicalmente.

Entretanto a segurança social foi sendo descapitalizada, ora porque os
trabalhadores precarizados descontam cada vez menos, ora porque as
empresas não pagam de acordo com riqueza produzida (que aumenta com a
introdução de novas máquinas e demissões de trabalhadores), ora porque
estas restruturações foram feitas usando os fundos da segurança social:
subsídios de desemprego, subsídios parciais de desemprego, isenções de
contribuições para empresas, pagamento dos lay off (paragem de produção)
e formação profissional.

Esta descapitalização – que ocorre não pelo aumento da esperança média
de vida mas pelas relações e condições laborais – é hoje o argumento
para baixar as reformas dos que há 20 anos as negociaram, e de todos os
pensionistas e reformados hoje. A concretizar-se a denúncia do CCT dos
trabalhadores portuários poderá ter como consequência a saída da
mão-de-obra mais velha, menos qualificada, e mais organizada
sindicalmente, que passariam à situação de desempregados ou reformados,
portanto com muito menos capacidade de paralisar e fazer pressão sobre a
produção.

Haverá saída para isto? Dos desafios mais interessantes hoje para os
historiadores do trabalho é o papel dos transportes nesta fase de
desenvolvimento capitalista. Imagine-se um dia de greve nos estivadores,
seguido de um dia de greve nos maquinistas, seguido de um dia de greve
nos transportes aéreos? Imagine o leitor agora uma greve concertada de
todos eles? Na verdade basta parar a cadeia produtiva numa ponta que ela
para em todo o caminho – o modelo "just in time" faz com que
grande parte da produção esteja dependente dos transportes. Hoje,
algumas centenas de trabalhadores – estivadores, maquinistas,
caminhoneiros, pilotos, comissários de bordo – podem parar este modelo
de acumulação baseado na pauperização das classes médias, destruição de
direitos laborais e arraso, por garrote fiscal, das pequenas empresas.

A alternativa é deixar os trabalhadores amarrados a um paliativo
alucinogeno – subsídio de desemprego, rendimento social de inserção,
cantinas sociais –, e acabarmos (sei o quanto estarei a ser polémica!),
lumpenizados, brutos, “feitos, porcos e maus”, perdendo a dignidade, a
cultura, a gentileza, o amor, que só é possível numa sociedade
humanizada por condições laborais dignas.

Raquel Varela é historiadora
especializada na área do Trabalho, investigadora do IHC (Portugal) e do
IISH (Amsterdã) e coordenadora do livro “Quem Paga o Estado Social em
Portugal?”

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