Marcelo levanta sigilo do Conselho de Estado para defender Cavaco

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Marcelo levanta sigilo do Conselho de Estado para defender Cavaco

Mensagem por Vitor mango em Sex Jul 15, 2016 9:31 am

arcelo levanta sigilo do Conselho de Estado para defender Cavaco

TIAGO PETINGA/LUSA


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Lobo Xavier revelou que Cavaco Silva não defendeu a aplicação de sanções a Portugal na última reunião do órgão
O Presidente da República autorizou António Lobo Xavier a quebrar o sigilo do Conselho de Estado para esclarecer publicamente que Cavaco Silva não defendeu a aplicação de sanções a Portugal na última reunião do órgão.
A explicação foi dada esta sexta-feira pelo próprio Lobo Xavier, em declarações ao Expresso: para quebrar o regime de sigilo a que os conselheiros estão obrigados é sempre necessária a autorização expressa do Presidente, autorização essa que foi dada rapidamente depois de contactar Marcelo Rebelo de Sousa.
Foi só depois que o conselheiro Lobo Xavier revelou, no programa "A Quadratura do Círculo", que as notícias de que davam conta de que Cavaco teria feito uma intervenção que legitimava a aplicação de sanções a Portugal por não cumprir o défice não correspondiam à verdade.
No programa, Lobo Xavier explicou que pediu ao Presidente da República para lhe permitir levantar o sigilo porque lhe "fazia impressão que estivesse o Conselho de Estado de assistir impávido e sereno a declarações que não correspondem a nada". Para o conselheiro, tem de ser o chefe de Estado o "árbitro do que é segredo, do que não é segredo, do que é revelável ou não revelável".
Lobo Xavier questionou Marcelo "se achava que declarações não verdadeiras, injustas e contra a honra e contra o brio" podem manter-se assim em "nome do segredo de Estado". E então o Presidente libertou o histórico centrista para dizer que "o que é atribuído a Cavaco Silva, não se passou"".
Cavaco Silva "vai respeitar dever de sigilo"



O Expresso lembra que o pedido de levantamento do dever de sigilo a um conselheiro de Estado não é uma estreia e que a situação anterior envolve novamente o nome de Cavaco Silva. Em 2000, durante a Presidência de Jorge Sampaio, o então líder comunista Álvaro Cunhal disse que Cavaco Silva tinha uma posição sobre a independência de Timor Leste diferente da que publicamente defendia e Cavaco pediu a Sampaio para libertar a ata da reunião.
Foi na sequência desta polémica que Sampaio pediu pareceres jurídicos, em que se concluiu que o dever de sigilo é inultrapassável, exceto quando é o próprio Presidente a levantar esse dever.

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