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BPN: Versão preliminar do relatório acusa BPN, Banco de Portugal e empresas de auditoria de recusar documentos



A versão preliminar do relatório da comissão parlamentar de inquérito acusa o BPN, Banco de Portugal (BdP) e as empresas de auditoria Ernest & Young, Deloitte, Bdo Binder e PriceWaterHouseCoopers de recusar documentos e informações, escudando-se no sigilo profissional.

"O Banco de Portugal, o Banco Português de Negócios e as empresas de auditoria Ernest & Young, Deloitte, Bdo Binder e PriceWaterHouseCoopers recusaram-se a fornecer os documentos e/ou informações solicitadas com o fundamento de que os mesmos estariam abrangidos por sigilo profissional, na modalidade de sigilo bancário e sigilo de supervisão", refere o versão preliminar do relatório.

O esboço do relatório final, da autoria da deputada relatora Sónia Sanfona (PS), a que a Agência Lusa teve acesso, explicita que foi recusada correspondência do BdP com a Deloitte, a Ernest & Young, o BPN e seus administradores, incluindo aquela que inclui os esclarecimentos sobre as operações e os relatórios de auditoria às contas do banco.

Ainda sobre o supervisor, em falta terá ficado também por entregar informação sobre as relações entre o BPN e empresas em offshores comunicadas ao BdP pelo BPN, a solução para o banco proposta por Miguel Cadilhe e a proposta para a nacionalização e documentação sobre a compra do Banco Efisa.

A versão preliminar do relatório final refere ainda que não foram entregues as auditorias ao banco realizadas pela Deloitte e pela Mazars, a lista de créditos malparados, com condições e devedores, assim como os que foram perdoados ou que tenham "usufruído de condições anormais para o mercado português" e as insuficiências detectadas no banco.

As entidades justificaram-se com o sigilo profissional, na modalidade de sigilo bancário e sigilo de supervisão, com o Banco de Portugal a entregar pareceres de dois juristas que defenderam que a comissão não tinha poderes para decidir a quebra de sigilo profissional.

A disputa continuou quando a comissão, após analisar estes dois pareceres, pediu um outro ao jurista Nuno Piçarra que acabou por defender que esta teria competência para levantar o sigilo.

As entidades acabaram por não responder positivamente a estes pedidos e a comissão por não avançar para o Tribunal da Relação de Lisboa, sustentando o documento que a decisão surgiu por esta "considerar legítimo o entendimento defendido pelo professor Nuno Piçarra ao concluir pela competência da comissão de inquérito para decretar por mote próprio o levantamento do sigilo".

A versão preliminar do relatório final foi elaborada pela deputada Sónia Sanfona e enviada aos deputados da comissão para, segundo a própria afirmou segunda-feira, "colher contributos de todos os deputados".

Os deputados têm agora até às 12:00 de quinta-feira para entregar todos os contributos para alterar ou acrescentar a este relatório, que serão discutidas em reunião de comissão na próxima sexta-feira, também pelas 12:00.

A discussão e votação do relatório final com as conclusões decorrem na próxima terça-feira, dia 07 de Julho, seguindo-se a apresentação em plenário na quinta-feira, 09 de Julho.