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Mensagem por Viriato Qua Jul 01, 2009 2:09 am

Oliveira Martins contraria Ferreira Leite no caso PT

Catarina Madeira DE


Oliveira Martins confirma hoje as declarações produzidas a 18 de Dezembro de 2001, quando era ministro das Finanças. A decisão política de vender a rede fixa à PT passava para o Governo seguinte.

"Uma medida estrutural como esta [a venda da rede fixa à PT] não deveria ser tomada neste momento," já que "poderia haver dúvidas quanto à constitucionalidade da iniciativa". Foi com estas palavras, publicadas a 19 de Dezembro de 2001 no jornal Público, citando a agência Reuters, que o ministro das Finanças de António Guterres justificou a entrega da decisão política do negócio ao Executivo do PSD saído das legislativas de 2002.

Instalada a polémica entre Henrique Granadeiro, chairman a PT, e Manuela Ferreira Leite sobre a interferência política nos media e a responsabilidade deste processo, Guilherme d'Oliveira Martins, o ministro da Finanças da altura e actual presidente do Tribunal de Contas disse, ao Diário Económico, não ter "nada a acrescentar", confirmando apenas as declarações feitas no passado sobre o tema.
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Mensagem por Viriato Qua Jul 01, 2009 2:50 am

Mais cadáveres nos armários da PT
Pedro Carvalho DE


A questão da instrumentalização da Portugal Telecom, uma empresa privada mas que tem uma ‘golden share’ do Estado, regressou à baila quando a operadora assumiu negociações que poderiam conduzir à compra de 30% da TVI...

A questão da instrumentalização da Portugal Telecom, uma empresa privada mas que tem uma ‘golden share' do Estado, regressou à baila quando a operadora assumiu negociações que poderiam conduzir à compra de 30% da TVI, uma estação cuja relação com o Governo de Sócrates é tudo menos pacífica. Dispararam críticas de interferência do Governo nos media, o que levou Cavaco Silva a pedir explicações à PT e levou José Sócrates a recorrer às tais acções douradas para vetar a operação com vista a afastar, segundo o mesmo, a mínima suspeita de que esse negócio se destinaria a alterar a linha editorial da TVI.

O racional do negócio entre a PT e a TVI, que foi defendido de forma acérrima por Zeinal Bava, deixou de fazer parte da agenda e a discussão passou para o plano meramente político. Henrique Granadeiro, actual ‘chaiman' da PT, veio tirar mais um cadáver do armário nas relações entre os governos e a PT, acusando o PSD de ter forçado a sua demissão da Lusomundo Media e de ter "usado" a PT para tapar o buraco do défice, quando Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças. Em declarações publicadas na edição de ontem do jornal i, Granadeiro afirmou que "ainda está na memória de toda a gente a venda pelo Estado à PT da rede fixa como forma de conter o défice público nos limites impostos por Bruxelas". Ferreira Leite, agora líder do PSD, veio ripostar que, na altura, quando chegou ao Ministério das Finanças, o negócio da venda da rede fixa estava feito pelo PS, sugerindo que apenas se limitou a executar uma decisão de um Governo anterior. "A decisão política dessa matéria não é minha, a decisão política é do Governo socialista do engenheiro Guterres. Portanto, quando eu cheguei ao Ministério das Finanças a decisão política estava tomada".

É verdade que a decisão política estava tomada, mas como escreve o Diário Económico na edição de hoje, Guilherme d'Oliveira Martins, na altura ministro das Finanças de António Guterres, e pelo facto do Governo estar em gestão corrente, deixou a decisão "estrutural" da venda da rede fixa para o governo que se seguia. Ou seja, deixou margem de manobra para se reverter a venda. O que aqui está em causa não é o facto de um governo, qualquer que ele seja, obrigar a PT a comprar a rede de cobre, que esse já foi suficientemente discutido na altura. O que está em causa é o argumento usado por Ferreira Leite. Se Ferreira Leite se guiasse pelas decisões políticas dos governos anteriores, o que obviamente não coaduna com o seu perfil, então nunca teria argumentos para "rasgar" as decisões, também elas políticas, também elas estruturais, que o actual Governo está a tomar em relação às actuais grandes obras públicas.
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