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Função Pública: Sindicatos...

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Mensagem por Kllüx Qua Jul 01, 2009 9:37 am

Função Pública: Sindicatos defendem alargamento da passagem à efectividade a outros sectores



(LUSA)

Os sindicatos da Função Pública congratularam-se hoje com a passagem à efectividade dos 5.500 contratados a termo nos ministérios da Educação e da Saúde, mas dizem que a medida deveria ser abrangida a mais sectores.

De acordo com o secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, este processo resulta de acordos negociados entre o Governo e os sindicatos e corrige uma situação de injustiça social.

No entanto, de acordo com o sindicalista, existem outros "milhares" de funcionários públicos em situação precária semelhante, mas também em regime de avença ou recibos verdes, que deveriam passar para os quadros da Administração Pública.

O mesmo foi dito à Lusa por Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que salientou que esta passagem honra um compromisso do Governo - no âmbito da aprovação das novas regras do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, em vigor desde Janeiro deste ano - e "peca por ser tardia".

"Há milhares de avençados e contratados a termo, nomeadamente no Ministério do Trabalho, na Agricultura, em áreas-chave e inclusivamente com funções relativas à inspecção que estão também em situação precária", disse.

A Lusa tentou também ouvir a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (afecta à CGTP), mas tal não foi possível até ao momento.

O Ministério das Finanças autorizou os ministérios da Educação e da Saúde à abertura, com carácter de urgência, dos concursos para a contratação por tempo indeterminado de mais de 5.500 trabalhadores actualmente contratados a termo, segundo apurou a Lusa junto de fonte ligada ao processo.

Teixeira dos Santos já deu luz verde para que no Ministério da Educação seja aberto um concurso de 2.500 postos de trabalho para pessoal não docente.

No Ministério da Saúde, por sua vez, o universo em questão é de aproximadamente 3.000 contratados a termo que também passarão para os quadros da Administração Pública.

Os gabinetes de Teixeira dos Santos e de Ana Jorge estarão, no entanto, ainda a identificar o pessoal a abranger neste processo.

Este procedimento decidido pelo Governo - que põe fim a um processo que se arrasta há mais de 10 anos - não deverá implicar aumento de despesa pública, uma vez que não se tratam de novas contratações, mas sim da conversão de contratos a termo em contratos por tempo indeterminado ou efectivos.
Kllüx
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Mensagem por RONALDO ALMEIDA Qua Jul 01, 2009 1:18 pm

sindicatos? CRIADORES DE vantagens E desemprego!!
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