Função Pública

Função Pública



Quando nos apercebemos de que o plano anticrise do governo apenas foi concretizado em cerca de metade e que o défice atingiu mais de 9% do PIB, tendo aumentado exponencialmente algumas prestações sociais (apoio aos desempregados, por exemplo), percebemos que o papel do estado é crucial e que os recursos precisam de ser direccionados para quem mais necessita.

O discurso de diabolização dos funcionários públicos é muito antigo e utilizado pelos defensores de um estado mínimo, ou de quase ausência do mesmo. Não é o meu caso. Defendo um estado que assegure os serviços de defesa e segurança, de justiça, de saúde e de educação, universais e gratuitos, porque penso ser essa a essência da igualdade de oportunidades, para que todos, independentemente da cor, raça, género ou condição social, tenham direito à felicidade.

Sendo assim os funcionários públicos são um garante dos alicerces da democracia. Mas não é por isso que não se lhes deve exigir competência, rigor, brio profissional e excelente desempenho. Não é por isso que devem ter empregos vitalícios, independentemente da sua prestação, promoções automáticas, independentemente da sua competência. Não é por isso que estão à parte dos outros trabalhadores, que não lhes devem solidariedade.

O movimento sindical cristalizou e não evoluiu com a sociedade. Por isso temos dirigentes sindicais com o mesmo discurso hoje que tinham há 20 anos. Por isso os dirigentes sindicais são os mesmos de há 20 anos. Por isso nunca ouvi os dirigentes sindicais assumir a sua quota de responsabilidade na enorme desigualdade entre ricos e pobres, assim como na enorme e persistente diferença entre os salários dos homens e das mulheres, pelo facto de haver tanta precariedade de emprego, tantos desempregados, tanta falta de formação e de especialização.

Os sindicatos da função pública defendem o status quo daqueles que têm um horário de trabalho certo, daqueles que recebem um ordenado certo ao fim do mês, muito ou pouco, quer trabalhem muito, pouco, bem ou mal, conseguem defender a inexistência de avaliações de desempenho, conseguem pedir aumentos salariais de 3,5% na crise que atravessamos. Conseguem ainda, com justificações patéticas, recusar a hipótese de monitorização conjunta da adesão às greves, o que contribui ainda mais para a descredibilização dos números por eles apresentados.

Se as suas reivindicações fossem satisfeitas, nomeadamente o aumento salarial, com o inevitável aumento de prestações sociais a que vamos assistir este ano, pelo desemprego crescente, pelas reformas antecipadas, etc., como evoluiria o défice e o comportamento das contas públicas?

É claro que há outros sectores que devem contribuir para o equilíbrio financeiro do estado: a tributação do sector bancário, dos prémios aos gestores, das mais-valias bolsistas, etc. Ninguém deve ficar de fora e todos devem contribuir para o esforço da redução das despesas, do aumento das poupanças, assim como devem ser assegurados pelo estado os serviços essenciais e de qualidade. As exigências são para todos.

publicado por Sofia Loureiro dos Santos