Função pública

Governo nega cortes salariais mas congela contratações

por Lusa
Hoje


O secretário de Estado da Administração Pública garantiu hoje que não haverá cortes salariais no Estado, mas admitiu que será mantido o congelamento das admissões e as medidas de contenção salarial para os trabalhadores do Estado.

"O Governo não trabalha num cenário de cortes salariais ou de cortes de subsídio. A nossa estratégia está completamente focada no congelamento das admissões, no controlo mais rigoroso das admissões e numa forte contenção salarial", disse Gonçalo Castilho dos Santos.

O secretário de Estado falava aos jornalistas no Ministério das Finanças, em reacção à manchete de hoje do jornal 'i', que diz que "o Governo prepara o maior corte de sempre nos salários da função pública", intenção desmentida "categoricamente" pelo responsável.

De acordo com o Relatório de Orientação da Politica Orçamental para 2010, o governo planeia reduzir o peso das despesas com pessoal no PIB para 10 por cento em 2013, através desta forte contenção salarial e do congelamento nas admissões de novos trabalhadores.

O efeito destas medidas de poupança no PIB previsto pelo Governo é de 0,11 pontos percentuais em 2010, 0,36 p.p. em 2011, 0,58 p.p. em 2012 e 0,84 p.p. em 2013.

"Não há razão para alterarmos a estratégia. O congelamento das admissões e a forte contenção salarial são suficientes para assegurar a diminuição da despesa pública e dar um contributo para o esforço que o país está a fazer de consolidação das suas contas públicas", adiantou.

Gonçalo Castilho dos Santos diz ainda que o Governo se mantém empenhado na redução de contratos com prestadores de serviços ('outsourcing') e numa melhor gestão da mobilidade dos funcionários públicos, bem como no aumento da eficiência e produtividade do sector.

In DN

Função pública: aumento anunciado era 'balão de ensaio'

por J.C.B.
Hoje


Líderes sindicais dizem que o Executivo está a preparar a apresentação de medidas prejudiciais para a função pública.

Os responsáveis dos principais sindicatos da função pública mostraram-se ontem surpreendidos pelo valor dos aumentos salariais avançado pela ministra do Trabalho e acusam o Governo de estar a preparar caminho para a apresentação de propostas "prejudiciais" para os funcionários do Estado. Helena André veio afirmar ontem que na entrevista ao DN em que falou em aumentos iguais aos da inflação (1,4%) foi "mal entendida", tudo não passou de "um equívoco" e "nada está decidido.

"É certo que a ministra não tem competência em matéria de aumentos na função pública [a ministra esclareceu ontem que tal competência é do Ministro das Finanças], mas também é verdade que participa nas reuniões do Conselho de Ministros e por isso sabia o que dizia quando avançou com os 1,4%", afirmou Ana Avoila, da Frente Comum. Para a sindicalista, o esclarecimento de ontem "está em linha com o que tem sido a actuação do Governo: anuncia e depois vem desmentir".

Já Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), mostrou-se "preocupado com o facto de já ter sido avançado um valor para os aumentos, ao que tudo indica já tido como final, sem sequer terem sido iniciadas as negociações com os sindicatos". "Encaramos as declarações da ministra, ainda por cima sem competência na pasta, como o lançamento de um balão de ensaio por parte do Governo, para perceber qual a reacção dos parceiros sociais a este valor", sublinhou ao DN, frisando que "esta situação não abona a favor de uma negociação razoável".

Visão semelhante foi manifestada por Nobre dos Santos, da Fesap, que considerou que as declarações de Helena André sobre os aumentos da função pública foram "precipitadas e estapafúrdias", uma vez que a ministra falou "sobre questões de uma pasta que não é a sua e sem haver negociações iniciadas".

http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1621478

In DN