O Estado da Saúde e a Saúde do Estado (em Portugal)

O número de portugueses que não compraram óculos nem foram ao dentista por dificuldades financeiras duplicou nos últimos sete anos, revela um estudo divulgado esta terça-feira sobre o estado da saúde em Portugal

O estudo, divulgado hoje na sessão comemorativa dos 30 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), avaliou o acesso económico dos portugueses aos cuidados de saúde, medido através de cinco indicadores.

Os portugueses envolvidos no estudo foram questionados sobre se abdicaram no último ano de comprar medicamentos e óculos, ou deixaram de ir a consultas médicas e ao dentista ou ainda se deixaram de realizar meios complementares de diagnóstico por não poderem comportar os custos.

A percentagem de inquiridos que referem não ter recorrido ao dentista ou que não compraram óculos duplicou, de 10,4 por cento para 20 por cento e de 8,3 por cento para 14,7 por cento, respectivamente, entre 2001 e 2008.

O estudo «Acesso, avaliação e atitudes da população portuguesa» revela ainda que, entre 2001 e 2008, a utilização do SNS por via directa apresenta um acréscimo de 84,8 por cento para 89,9 por cento, assistindo-se, em termos gerais, a uma diminuição de utentes que acedem a cuidados de saúde através dos subsistemas de saúde existentes.

A percentagem de detentores de seguros de saúde mantém-se estável (11,2 por cento em 2001 e 11,8 por cento em 2008), embora qualitativamente diferente, subindo consideravelmente a posse de seguros pessoais de 57,3 por cento (2001) para 80 por cento (2008), em detrimento dos seguros de empresas e dos seguros colectivos, que quase desaparecem, passando de 44,1 por cento para 2,4 por cento.

O estudo analisou também a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde, referindo que, em 2008, mais de metade dos portugueses (58,1 por cento) estava a menos de dez minutos de distância do centro de saúde da sua área de residência, enquanto em 2001 eram 52,8.

A necessidade de recorrer a uma especialidade médica inexistente no hospital da região passou a ser mais comum em 2008 (subindo de 11,1 por cento para 16,9 por cento), em particular nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Centro.

Esta situação poderá não se dever ao desaparecimento dessas especialidades, mas sim à reorganização do funcionamento e do acesso, que terá implicado o aumento da mobilidade dos doentes no sentido de acederem mais facilmente às especialidades de que necessitam com menor tempo de espera, mas fora da sua área de residência, refere o estudo.

A amostra do estudo é constituída por 3039 entrevistas representativas da população residente em Portugal continental e os trabalhos de campo foram realizados entre os dias 26 de Fevereiro e 15 de Abril.

Lusa / SOL

O estudo realizado por Manuel Villaverde Cabral e (resumidamente) divulgado no Público (08.07.09) (não encontrei na net o texto integral), merecia, desde já, a melhor atenção do SaudeSA.

Para além de oferecer uma actualização de dados sobre o 'Estado do SNS', desmistifica um sem número de situações relativas ao sector privado que, têm - directa ou indirectamente - influenciado os círculos decisórios da Saúde, no nosso País.

Duas situações são relevantes neste estudo em relação ao SNS: Melhor cobertura e maior procura.

Estes dois vectores - actuando de modo diferente - estão na génese dos actuais problemas do SNS. Enquanto o problema da procura tem sido progressivamente resolvido pela reforma dos CPS, a maior procura é difícil de descodificar já que dependerá de múltiplas variáveis mas, podemos afirmar sem medo de errar que dizem respeito, essencialmente, à rede hospitalar e a sua inadaptação para responder às variações de fluxos que, concretamente , determinam o aumento de tempos de espera (consultas e cirurgias).

Na verdade, devemos reconhecer que no sector hospitalar do SNS, não houve vontade política de "mexer". Antes, pelo contrário, houve a tentação de depredar.
Entretanto, fora do SNS, florescem como tojo, hospitais privados e, numa situação intermédia, o Estado, numa desenxabida tentativa de compensar a inércia do investimento hospitalar público, enveredou pelas PPP's " à portuguesa", com as consequências que têm sido amplamente discutidas neste blog.

Se, como afirma o Estudo de Villaverde Cabral, no sector privado, não houve aumento de procura, se não cresceram os seguros de saúde, o que se passa "debaixo da mesa"?

Na realidade, o comportamento quanto ao investimento do sector privado, faz-me lembrar o grande poeta e romancista brasileiro Machado Assis:

"Alguma coisa escapa ao naufrágio das ilusões..."

Estudo nacional compara opinião dos portugueses com níveis de há sete anos e constata que recurso ao sector privado pouco aumentos.

Parece paradoxal: apesar de os portugueses constatarem que a demora na obtenção de alguns cuidados de saúde aumentou nos últimos sete anos, dizem estar mais satisfeitos com o sistema público de saúde, tanto que recorrem cada vez mais a ele. É uma das conclusões do estudo "O Estado da Saúde em Portugal", coordenado por Manuel Villaverde Cabral, sociólogo do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, uma encomenda do Ministério da Saúde.

A apresentação é hoje, numa conferência que assinala os 30 anos do Serviço Nacional de Saúde, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

As mesmas perguntas feitas num estudo de 2001 foram repetidas entre 26 de Fevereiro e 15 de Abril do ano passado, por encomenda do então ministro da Saúde, António Correia de Campos. Neste período, houve fecho de maternidades, de urgências, iniciou-se a reforma dos centros de saúde e os medicamentos começaram a ser vendidos fora das farmácias. Villaverde Cabral diz, ainda assim, que o estudo não pode ser visto como uma avaliação das reformas mas sim como um inquérito à percepção das pessoas de acordo com o seu conhecimento pessoal do sistema.

O subtítulo do estudo, cuja autoria inclui também o sociólogo Pedro Alcântara da Silva, é Acesso, Avaliação e Atitudes da População Portuguesa em relação ao Sistema de Saúde – evolução entre 2001-2008 e comparações regionais.
Foram inquiridos 3039 portugueses, uma amostra representativa da população portuguesa.
Quando se pergunta como avaliam globalmente o desempenho do sistema de saúde naquele período de tempo os portugueses “manifestam actualmente uma opinião mais negativa”, lê-se no estudo. Mas Villaverde Cabral explica que uma pergunta tão genérica, numa amostra que inclui pessoas que nunca tiveram contacto com o sistema público, é mais permeável ao discurso mediático centrado no que corre mal.

O sociólogo considera mais fiáveis indicadores concretos que perguntam sobre experiências directas. E aqui as respostas revelam que os portugueses têm uma opinião tendencialmente mais positiva do que em 2001. Por exemplo, nas consultas externas hospitalares, à pergunta se estavam satisfeitos ou muito satisfeitos, 44,2 por cento dos inquiridos dizem agora que sim, face a 32,3 por cento em 2001. Nas urgências os satisfeitos ou muito satisfeitos subiram para 44,7 por cento em relação aos 39 por cento de há sete anos.

Os inquiridos dão também uma nota mais positiva no que diz respeito aos cuidados prestados, ao tempo que lhes é dedicado e à forma como são tratados pelos médicos.

Mas a bondade deste tipo de avaliação, explica Villaverde Cabral, deve-se, em parte, a um fenómeno psicológico conhecido como “efeito da gratidão”, que faz com a avaliação dos cuidados prestados seja tendencialmente positiva.

O estudo detecta alguns “constrangimentos ao nível do acesso” e aqui a avaliação dos portugueses passa a ser “tendencialmente negativa”. As respostas apontam no sentido de que a acessibilidade aos cuidados disponíveis na zona onde habitam piorou, o que se verifica ao nível do médico de família, médicos especialistas, consultas e tratamentos hospitalares, bem como das urgências. Questionados sobre o que deveria melhorar em primeiro lugar, 43,2 por cento escolhem a redução dos tempos de espera para a obtenção de consultas e cirurgias.

O sociólogo assinala como progresso a grande descida no número de portugueses que dizem não ter médico de família, de 15,1 por cento para 7,9 por cento.

E, mesmo assim, desvaloriza os sem médico, afirmando que os dados demográficos recolhidos demonstram que são sobretudo jovens e pessoas que mudam com mais frequência de casa.

Maior cobertura e maior procura – o recurso a consultas nos centros de saúde aumentou 20 por cento – significaram maior demora, interpreta Villaverde Cabral, como explicação para o facto de vários indicadores de acesso aos centros de saúde terem piorado. Enquanto em 2001 cerca de metade dos inquiridos (49,1 por cento) conseguia a sua consulta para o próprio dia da marcação, em 2008 essa percentagem cai para pouco mais de um quarto (29,9 por cento), agravando-se o tempo de espera. Esta tendência é notória no número de inquiridos que dizem ter esperado mais do que três semanas para serem vistos por um médico: de 34 por cento para quase 39,7 por cento. O descontentamento face a esta demora é maior no Alentejo e na região de Lisboa e Vale do Tejo. Ainda assim, a satisfação global aumentou face ao último inquérito.

Seguros não aumentam

Nos hospitais, a tendência é a mesma: aumento da morosidade.

Os utentes que conseguem consulta no espaço de um mês desceram de 58,5 para 38 por cento, mas verifica-se que durante este período houve como que “um ajuste da expectativa” e, apesar de a espera ter aumentado, cresceu também a tolerância à espera, conclui o sociólogo e vice reitor da Universidade de Lisboa.

A abertura de um número crescente de unidades privadas de saúde poderia fazer crer que os portugueses recorrem cada vez mais ao privado. Este estudo refuta essa ideia. Há sim um recurso crescente ao público – passou de 84,8 por cento para 89,9 por cento – à custa da redução dos subsistemas de saúde, porque a ida ao privado permanece quase estável – passou de 0,8 por cento para 1,9 por cento.

Continua a ser residual e reservado a uma elite da população, com uma maior utilização na região de Lisboa. De acordo com o estudo, o mesmo é verdade para os seguros de saúde: não aumentaram – andam à volta dos 11 por cento –, passaram foi de seguros da empresa para privados e estão sobretudo na mão de homens, entre os 30 e 49 anos, mais escolarizados, de estatuto socioprofissional mais elevado. Villaverde Cabral nota que “todas as esperas susceptíveis de serem encurtadas com recurso ao privado introduzem desigualdade”, apontando para “a fuga às listas de espera por parte dos que podem pagar”. Os inquiridos que nunca fizeram cirurgias fora do público desceram de 93,1 por cento para 91,6 e as consultas da especialidade são a grande fonte de procura, de 72 por cento para 78,9. Os investigadores sugerem mesmo que uma forma de aumentar “a equidade social no acesso às consultas de especialidade de cirurgias pode passar por convenções com profissionais e estabelecimentos de saúde ou do sector social”, a exemplo do que já sucede para alguns exames médicos.