FREEPORT

Relembrando a primeira mensagem :

Caso Freeport: conclusão antes das eleições em risco

por DN

Hoje



O Ministério Público (MP) quer concluir a investigação do caso Freeport antes das eleições legistativas, mas está cada vez mais difícil cumprir esse objectivo, devido aos atrasos provocados pela análise aos fluxos financeiros.

De acordo com o ‘Público’, a equipa de Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e procuradora-geral adjunta, está com dificuldades em determinar uma data para tomar a decisão de avançar para julgamento ou optar pelo arquivamento. Os inspectores da PJ e o MP ainda estão à espera da análise financeira.

A razão pretende-se com o trabalho da Polícia Judiciária, que continua a procurar esclarecer como é que os dinheiros envolvidos no caso de alegada corrupção foram movimentados. Segundo o mesmo jornal, o trabalho está a ser feito por uma secção especializada da PJ, que mantém fluxos para troca de informações com os agentes britânicos encarregues da investigação à empresa-mãe do Freeport, a primeira a detectar a transferência de dinheiro que terá sido usada para garantir o licenciamento do ‘outlet’ em Alcochete.

Suspeitas de corrupção, DVDs e Eurojust

Se o caso Freeport acabar por interferir nas eleições, esta não será a primeira vez, pois foi nas últimas legislativas que o assunto ganhou visibilidade. Este processo, já com arguidos, está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento do espaço que foi ocupado pelo centro comercial Freeport, em 2002, numa Zona de Protecção Especial do Tejo. Na altura, o actual primeiro-ministro, José Sócrates, estava à frente do Ministério do Ambiente.

A investigação do processo está a ser conduzida pelo Ministério Público e por autoridades inglesas. Em Setembro, o processo passou do Tribunal do Montijo para o DCIAP. E em Janeiro deste ano, o Ministério Público esclareceu que não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português em eventuais crimes de corrupção. Charles Smith, Manuel Pedro são dois dos arguidos.

Lopes da Mota, o presidente do Eurojust, instituição da União Europeia, que fazia a ligação entre os investigadores portugueses e os ingleses no processo Freeport, é acusado de pressionar dois procuradores portugueses que investigam o caso. Nomeado pelo Governo de José Sócrates para representar Portugal no Eurojust, o procurador Lopes da Mota foi alvo de um processo disciplinar, aberto pela procuradoria. Permanece no cargo.

DN

Isto ja nao e para o tempo do SOCRATES, TALVEZ para o tempo dos FILHOS OU NETOS!

Creio que do Freeport, a curto prazo, já não se falará mais. Então não é que a embaixadora inglesa diz que Sócrates é íntegro!!! Agora já não dá mais gozo. Só não percebo uma coisa. Tanta investigação jornalística, tanto segredo de justiça escancarado nos jornais e nunca, nunca mesmo, a D. Felício, D. Manela Moura Guedes e outros profissionais de renome tinham tido acesso a essa informação???
Hoje, no DN. Vale a pena ler o artigo inteiro...


(...) Em Portugal, as despesas do lobby político foram entregues a Lady Glyn Evans, então embaixadora inglesa em Lisboa. A diplomata, em 2001, terá feito algumas diligências para promover uma reunião entre os administradores ingleses do Freeport e o então ministro do Ambiente, José Sócrates. Mas não conseguiu. Daí, tal como o DN já tinha adiantado, nos documentos da Freeport há uma referência a José Sócrates como a "integridade em pessoa". Esta informação foi transmitida pela embaixadora inglesa aos administradores.

Estes novos dados podem ser importantes para a investigação do caso, a cargo de dos procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, para se perceber a fronteira entre o lobby e o tráfico de influências.

Actualmente, o processo tem seis arguidos: Charles Smith e Manuel Pedro, José Dias Inocêncio, Carlos Guerra, João Cabral e José Manuel Marques.

João Ruiz escreveu:

Anarca escreveu:«Freeport: fax fala em dois milhões de libras em «luvas»

TVI teve acesso a documento altamente confidencial. Confira todos os dados

Por: Redacção /Ana Leal e Carlos Enes 19-10-2009 20: 04

O fax é altamente confidencial. Foi escrito a 17 de Dezembro de 2001, um dia depois das eleições que levaram à demissão de António Guterres e consequente queda do Governo do Partido Socialista.

Veja a reprodução [transcrição - o fac-simile do alegado documento foi mostrado no video da reportagem] do fax na versão original e a tradução em português .

Keith Payne é quem escreve a carta a dois dos homens fortes do Freeport em Londres: Ric Dattani e Gary Dawson. Payne é o inglês que, em Portugal, mantém informados os dois administradores do Freeport.

No fax, a que a TVI teve acesso, Keith Payne fala da mudança política em Portugal e da preocupação de José Sócrates já não ser Ministro do Ambiente: «Os efeitos dos acontecimentos do fim-de-semana, com os revezes sofridos pelo PS, nomeadamente nas eleições autárquicas, incluindo Lisboa, e a demissão do Governo de Guterres significam que Sócrates deixou de ser Ministro do Ambiente e que vai haver um compasso de espera de quatro ou cinco meses até que for eleito um novo Governo e nomeado um novo Ministro».

Rick Datani, o receptor do fax, reenvia-o logo de seguida para Jonathan Rawnsley, um administrador acima dele na hierarquia da empresa e acrescenta ao documento anotações escritas pelo seu próprio punho.

No final da carta é explicitamente referida a existência de subornos, concretamente dois milhões de libras em luvas. À época, qualquer coisa como três milhões e duzentos mil euros.

Ponto 4

«Jonathan, este é o fulano que me telefonou e sabe do suborno de dois milhões de libras. Sublinhei alguns pontos interessantes a partir do ponto 4. Se o Parlamento é dissolvido até às eleições, o secretário de Estado não pode aprovar nem rejeitar nada?»

Vamos, então, ver o ponto 4, para o qual Rick Datani chama a atenção do seu superior hierárquico. A frase sublinhada é esta: «Sócrates deixou de ser Ministro do Ambiente».

Para além do sublinhado no ponto 4, Rick Datani acrescenta ainda uma outra frase onde reafirma a existência de subornos. Sem acrescentos, a frase inicial era esta: «Se estamos face a uma possível rejeição (chumbo) do estudo de impacto ambiental, é pouco provável ser possível inverter uma tal decisão seja em que circunstância for, a dois dias da sua rejeição (chumbo) formal por parte do Ministro do Ambiente».

Datani acrescenta, novamente pela sua própria mão, a frase: «Antes do suborno».

O que fica, portanto, claro é que administradores do Freeport não só sabiam da existência de subornos, como estavam dispostos a pagá-los. Dois milhões de libras é o que parece estar em causa no licenciamento do outlet de Alcochete.
Este fax é um documento a que a polícia inglesa deu muita importância, a ponto de interrogar várias pessoas sobre o mesmo, mais especificamente sobre a nota de rodapé escrita à mão. Os ingleses queriam saber a quem se destinava os dois milhões de libras de subornos.

Charles Smith admitiu apenas uma anterior tentativa de suborno, não consumada, feita por um escritório de advogados. Quanto a Keith Payne, confirmou à polícia ter ouvido falar de pagamentos corruptos através de Charles Smith. A polícia inglesa não conseguiu, até ao momento, ouvir Rick Datani, o homem que escreveu precisamente a nota de rodapé e onde fala explicitamente de «bribe», ou seja, luvas ou suborno.

A TVI procurou obter uma reacção de Pedro Silva Pereira, secretário de Estado do Ordenamento do Território à altura, bem como de Rui Gonçalves, secretário de Estado do Ambiente nessa época.

Também procurou obter uma reacção de José Sócrates, à altura Ministro do Ambiente. Foram, por isso, endereçadas estas três perguntas, que não obtiveram resposta.»

Ó Anarca!

Que pena a TVI não adiantar a tradução completa, ipsis verbis, do dito fax, que fica aqui, para todos verem, principalmente o que é dito no ponto 3

http://multimedia.iol.pt/backoffice/oratvi/multimedia/doc/id/13176988//9

Não me diga que não viu isto, Viriato!

Anarca escreveu:Vocês às vezes até parecem os personagens da História da Coruja que dizia que os filhos eram os mais sérios do Mundo...

fui ao Google e cliquei os mais serios do mundo e o Google devolveu-me a bola dizendo
- mango Toma la os maiores seios de mundo e deixa-te de merdas pah
Ja tomaste as vitaminas hoje

Anarca escreveu:Vocês às vezes até parecem os personagens da História da Coruja que dizia que os filhos eram os mais sérios do Mundo...

História errada, Anarca!

A coruja dizia que osfilhos eram os mais lindos do mundo!!!!!!!

Arguidos incriminam-se uns aos outros

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



Carlos Guerra, antigo presidente do ICN, contou ao juiz de instrução que o famoso "pinóquio" do processo é, nem mais nem menos, que o seu antigo vice-presidente, José Manuel Marques, também arguido no caso.

O Ministério Público está a investigar a parceria na Guiné entre Guerra e um ex-director de serviços do ICN que participou no processo de aprovação

Carlos Guerra, antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e um dos seis arguidos do caso Freeport, contou, em Julho, ao juiz Carlos Alexandre que apenas uma pessoa encaixava na alcunha "pinóquio", que consta num e-mail de Charles Smith e no qual é feito uma referência a um pagamento. Segundo Guerra, trata-se de José Manuel Marques, antigo vice-presidente do ICN, e também arguido no processo. No interrogatório, o antigo responsável do ICN foi confrontado com um investimento feito na Guiné-Bissau, ao qual um ex-director de serviços do ICN, Carlos Albuquerque, aderiu como sócio.

A participação de Carlos Albuquerque no projecto da Guiné Bissau seria irrelevante, não tivesse aquele antigo director do ICN tido uma intervenção central no processo de autorização. Em 2001, após dois técnicos do ICN terem rejeitado liminarmente o projecto do outlet para Alcochete, Carlos Albuquerque avocou o processo. Em declarações ao juiz Carlos Alexandre, Carlos Guerra afirmou que o parecer de Albuquerque também foi desfavorável. Acrescentando que, pelo que é do seu conhecimento, Carlos Albuquerque apenas avocou o processo devido ao facto de um dos técnicos em causa estar doente.

É na sequência deste processo de consultas técnicas a entidades, como o ICN e a Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT) de Lisboa e Vale do Tejo, que se chega ao chumbo do projecto, em Dezembro de 2001 pelo então secretário de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves (já ouvido no processo como testemunha). Esta questão intriga os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria: porque é que o projecto foi liminarmente chumbado quando poderia ter sido aprovado com condicionantes? Isto é, em vez de se chumbar, o governo poderia ter aprovado, dizendo que tudo estava bem, excepto a construção do hotel, de um bowling e do número de lugares previsto para o parque de estacionamento. Três aspectos que acabaram por sair do projecto, tendo este sido aprovado em Março de 2002.

As referências de Carlos Guerra a José Manuel Marques passaram ainda pela empresa Planiplano, a autora do primeiro estudo de impacte ambiental feito para o projecto do outlet. Foi em 1999 que esta empresa realizou para a Mckiney (a primeira promotora do empreendimento) o estudo. Na qualidade de vice-presidente do ICN, José Manuel Marques deu parecer favorável. Ora, perante o juiz de instrução Carlos Guerra afirmou que nos meios do ICN constava que Marques tinha uma ligação a essa empresa. Contactado pelo DN, José Manuel Marques negou que, em 1999, tivesse uma ligação à empresa, admitindo apenas que, após ter saído do ICN, realizou trabalhos para a mesma.

Confrontado com o teor de um e-mail - já conhecido publicamente - em que se faz referência a um "pinóquio", a quem se deveria "pagar algo", o antigo presidente do ICN levou uma novidade ao processo, depois de Charles Smith ter referido que a alcunha poderia ser o seu contabilista. Carlos Guerra afirmou ao juiz Carlos Alexandre que a alcunha lhe era familiar, já que Manuel Pedro (antigo sócio de Charles Smith na empresa Smith&Pedro) costumava referir-se a José Manuel Marques como o "pinóquio".

Entretanto, nesta guerra do "empurra responsabilidades", o semanário SOL noticiou, ontem, que um dos seis arguidos do processo contou ao Ministério Público ter presenciado conversas, nas quais foi dito que um político recebeu 750 mil euros pela aprovação do outlet de Alcochete.

Tal como uma fonte tinha adiantado ao DN, em Fevereiro deste ano, o arguido ouvido pelo SOL classificou o chumbo de Dezembro de 2001 como "estratégico", revelando uma conversa que teve, naquela altura, com Carlos Guerra: "Diz aos teus amigo de Alcochete que este chumbo é estratégico e que em breve tudo será resolvido".

No interrogatório, o antigo presidente do ICN também foi confrontado com depósitos em numerários feitas nas suas contas bancárias. Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Vítor Magalhães e Paes de Faria, procuram relacionar tais depósitos com levantamentos, também em numerário, feitos por Charles Smith e Manuel Pedro das contas bancárias da empresa Smith&Pedro. Ao que o DN apurou, Carlos Guerra terá justificado e apresentado documentos sobre grande parte dos movimentos. Uns, segundo explicou, estarão relacionados com um processo de partilhas ligado à família da sua mulher, e outros serão relativos a resgates de aplicações financeira para o financiamento do projecto da Guiné Bissau. Carlos Guerra está indiciado pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito.

O caso Freeport tem sete arguidos: Charles Smith e Manuel Pedro (antigos sócios da Smith&Pedro), Carlos Guerra, João Cabral, Capinha Lopes e José Dias Inocêncio e José Manuel Marques.

DN

Anarca escreveu:Me engana, que eu gosto...

As coisas por mais que se queira, são como são e não como nós gostaríamos que fossem...

Dá para os dois lados, Anarca!

Vitor mango escreveu:

eu may name is
Vitor Mango
Decreto o seguinte

No caso de nao ser provado que o SOCRAS nao se amanhou com o bago o estado portugues deve entregar-lhe em mao e com as Tvs em directo e em notas de 100 euros o cacau que ele diz que nunca recebeu
Porque ?
Porrah pah ficar com a fama e sem o cacau é demais

Assino por baixo

Governo sob pressão para tirar Lopes da Mota do Eurojust

por DAVID DINIS
Hoje



Oposição quer que procurador seja demitido caso se confirme que pressionou investigadores do Freeport. Entre os socialistas, só Edite Estrela falou, para se mostrar indignada. Já o PGR, recusa o desafio do procurador - e fica em silêncio

O Governo está sob pressão para deixar cair o representante português no Eurojust, depois de o Expresso online ter noticiado que o procurador será mesmo acusado de ter procurado condicionar a acção dos investigadores do caso Freeport.

Ontem, na Assembleia, apesar dos tons diversos com que abordaram a questão, os vários partidos da oposição deixaram claro que Lopes da Mota deve sair - confirmando-se a notícia, quando a decisão for oficial (na próxima semana). No PS e no Governo, porém, fez-se silêncio quase absoluto sobre o caso. Só no Facebook, a eurodeputada socialista Edite Estrela tentou contrariar a pressão: "Somos autofágicos, invejosos ou orgulhosos? Um português eleito pelos seus pares para importante cargo internacional tem de ser abatido?!".

Quem também não gostou de ver a notícia sobre a alegada acusação definitiva a Lopes da Mota foi o seu advogado. Em declarações à Lusa, ontem à tarde, Magalhães e Silva exigiu que o procurador-geral da República (PGR) "preste esclarecimento público sobre a infâmia que constitui ocorrer uma fuga de informação" sobre a sanção proposta, sublinhando que esta "visa, óbvia e exclusivamente, condicionar o voto dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que apreciarão o processo, na próxima quarta-feira".

Porém, em declarações ao DN, o gabinete de Pinto Monteiro recusa liminarmente qualquer intervenção no processo: "O procurador-geral da República nunca emitiu comentários sobre o senhor dr. Lopes da Mota, a não ser que o mesmo tinha direito de defesa e que se deveria aguardar serenamente antes de se tomar qualquer decisão, pelo que o procurador- -geral da República não tem de prestar qualquer esclarecimento público", clarifica.

Enquanto isso, no Parlamento, os partidos falaram a cinco vozes: o deputado do CDS-PP Filipe Lobo d`Ávila defendeu que o Governo deve substituir o procurador no Eurojust, caso se confirme a suspensão de funções, uma "sanção muito grave"; Aguiar-Branco, do PSD, lembrou que sempre defendeu "a sua demissão"; o PCP perguntou ao Governo se mantém confiança em Lopes da Mota; e o Bloco disse só esperar pela decisão para se pronunciar.

In DN

Processo disciplinar de Lopes da Mota discutido amanhã

por Lusa
Hoje



O projecto de acórdão do processo disciplinar ao procurador-geral-adjunto e presidente da Eurojust, Lopes da Mota, relacionado com o caso Freeport e que alegadamente propõe uma suspensão do magistrado, é analisado quarta-feira pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Após a instrução do processo disciplinar, realizada pelo inspector Vítor Santos Silva, e com base nas conclusões do mesmo, coube ao relator Barradas Leitão apresentar o projecto de acórdão, que será quarta-feira discutido pela Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão presidido pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre os magistrados do Ministério Público que dirigem a investigação ao caso Freeport. O CSMP abriu um inquérito a 18 de Maio, mais tarde convertido em processo disciplinar.

Segundo explicou à Lusa fonte ligada ao CSMP, o projecto de acórdão será votado entre os membros da Secção Disciplinar do CSMP, podendo a proposta ser aceite, alterada ou rejeitada.

Se o projecto de acórdão for chumbado, o caso será entregue a outro relator que seguirá as novas orientações do CSMP. Se for aceite e se propuser a aplicação de uma sanção (que pode ser a suspensão), Lopes da Mota pode recorrer da decisão para o plenário do CSMP, o que suspenderia a eficácia da mesma.

No entanto, se o plenário confirmar a sanção, Lopes da Mota pode ainda recorrer para os tribunais administrativos, embora aqui os chamados "efeitos suspensivos" da sanção não sejam automáticos e o pedido nesse sentido tenha de ser fundamentado.

O advogado de Lopes da Mota exigiu, na última semana, que o PGR prestasse "esclarecimento público sobre a infâmia que constitui ocorrer uma fuga de informação" sobre a sanção proposta no processo disciplinar, após ter sido noticiado, por diversos meios de comunicação, que o magistrado deveria vir a ser suspenso.

Numa carta a que a Agência Lusa teve acesso, o advogado Magalhães e Silva requereu a intervenção de Pinto Monteiro, sublinhando que a fuga de informação retoma "perante a opinião pública a condenação antecipada" de Lopes da Mota e "visa, óbvia e exclusivamente, condicionar o voto dos membros do CSMP, que quarta-feira apreciarão o caso".

No requerimento, o causídico lembra que, em Julho de 2009, foi "requerida a publicidade do processo" para "resposta cabal à antecipada condenação de Lopes da Mota junto da opinião pública, que vinha decorrendo há meses, quase sempre a partir de fugas de informação alegadamente provindas do processo". Recorda ainda que na altura a "publicidade foi recusada pelo CSMP".

Entretanto, o líder parlamentar social-democrata, Aguiar-Branco, recusou há dias comentar o processo disciplinar instaurado ao representante português na Eurojust, mas lembrou que o PSD sempre defendeu o seu afastamento pelo Governo daquele órgão europeu de cooperação judiciária.

Também o deputado do CDS-PP Filipe Lobo d`Ávila defendeu que o Governo deve substituir o procurador Lopes da Mota na Eurojust, caso se confirme a suspensão de funções, uma "sanção muito grave".

Por seu turno, o PCP exigiu ao Governo que clarifique se mantém a confiança em Lopes da Mota como representante de Portugal na Eurojust, a confirmar-se a suspensão de funções.

A deputada do BE Helena Pinto, por seu turno, considerou que é preciso esperar pela conclusão do processo disciplinar instaurado ao procurador e só depois devem ser tiradas conclusões sobre se houve pressões sobre magistrados.

O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

In DN

Cândida Almeida: Investigação está "praticamente finda"

por Lusa
Hoje



A directora do DCIAP disse hoje que a investigação do caso Freeport está "praticamente finda", estando pendente apenas de "alguns elementos" pedidos às autoridades britânicas que chegarão até ao final do ano e da conclusão dos relatórios periciais.

A investigação do caso Freeport "está na parte final", disse Cândida Almeida aos jornalistas em Lisboa, à saída da apresentação de um estudo na Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo Cândida Almeida, os relatórios periciais estão a ser concluídos e as autoridades inglesas estão a enviar os "poucos elementos" que ainda faltam para dar por terminada a investigação, afirmando que tudo deve estar concluído em Fevereiro ou Março.

Em Novembro passado, a procuradora-geral adjunta tinha afirmado que os "elementos" pedidos às autoridades inglesas são "documentos essenciais", nomeadamente "contabilidade da casa-mãe e e-mails trocados com portugueses", com os quais "é possível prever a conclusão" das investigações.

O projecto do centro comercial Freeport em Alcochete teve na sua origem o grupo económico inglês Freeport.

A Polícia britânica confirmou há algumas semanas que encerrou as investigações às suspeitas de corrupção neste caso.

O processo relativo ao Freeport investiga alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

São arguidos no processo Charles Smith (que esteve envolvido no licenciamento do Freeport), Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza), José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara de Alcochete), José Manuel Marques (antigo assessor da autarquia), Manuel Pedro (sócio de Charles Smith na empresa Smith & Pedro) e Eduardo Capinha Lopes (responsável pelo projecto de arquitectura).

In DN

Caso Freeport: Lopes da Mota demite-se da Eurojust

Hoje



Na sequência da decisão do Conselho Superior do Ministério Público de suspender Lopes da Mota por 30 dias, o presidente da Eurojust apresentou a sua demissão de membro português da instituição, e a decisão foi aceite pelo Ministério da Justiça.

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota pediu hoje para cessar funções como membro nacional na Eurojust (Unidade Europeia de Cooperação Judiciária), tendo o Governo português aceitado o pedido, anunciou hoje o Ministério da Justiça.

O Ministério adianta que o Governo vai proceder "proximamente, à nomeação do representante de Portugal na Eurojust, mediante proposta do Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da lei".

"O Governo Português manifesta o seu reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao país no desempenho do cargo que agora cessa", refere ainda o Ministério da Justiça, em comunicado.

Demissão "em defesa dos interesses do Estado"

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota justificou hoje o pedido de cessação de funções na Eurojust alegando que "é a melhor defesa dos interesses do Estado português" face à suspensão aplicada pelo Conselho Superior Ministério Público (CSMP).

Numa nota enviada à comunicação social, Lopes da Mota reitera que está "completamente inocente" nas alegadas pressões a outros magistrados do Ministério Público no caso Freeport e considera que, dada a deliberação do CSMP, o abandono de funções na Eurojust, onde é presidente, "é a melhor defesa dos interesses do Estado português".


Alegadas pressões sobre magistrados resultam em 30 dias de suspensão

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu hoje suspender por 30 dias o procurador-geral adjunto Lopes da Mota na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre outros magistrados do MP responsáveis pelo caso Freeport.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República indica que a decisão foi tomada por maioria dos membros presentes e que houve um voto vencido.

Fonte do CSMP indicou que a procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, votou vencida a decisão de suspensão.

Lopes da Mota, que é presidente da Eurojust, organismo europeu de cooperação judiciária, vai recorrer para o plenário do Conselho Superior do Ministério Público, o que suspenderá a eficácia da decisão, segundo o seu advogado.

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre os magistrados do Ministério Público que dirigem a investigação ao caso Freeport.

A secção disciplinar do CSMP foi presidida pelo vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias, e constituída por Barradas Leitão (Relator), Rui Alarcão, Pinto Nogueira, Francisca Van Dunem, Paulo Gonçalves, João Paulo Centeno e Edite Pinho.

O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

In DN

Caso Freeport quase no fim sem provas contra Sócrates

por DN.pt
Hoje


O despacho final do caso Freeport estará concluído em Março, mas até agora o Ministério Público continua sem ter provas que sustentem uma acusação ao primeiro-ministro (PM), noticia o Público.

José Sócrates deverá assim ficar de fora da lista de acusados, resultante da investigação às suspeitas de corrupção, durante o processo de licenciamento do 'outlet' de Alcochete, construído numa área desafectada da Reserva Natural do Estuário do Tejo.

Este acto ocorreu numa altura em que Sócrates era ministro do Ambiente, do governo liderado por António Guterres. O nome do actual PM acabou por ser referido pelos representantes da Freeport no negócio em Portugal, em conversas filmadas no Reino Unido, posteriormente descobertas pela investigação paralela ao caso levada a cabo pelas autoridades britânicas, entretanto arquivada sem acusações formais.

As suspeitas de corrupção e tráfico de influências que acabaram por atingir Sócrates, mas a investigação portuguesa, que já dura há cinco anos, não encontrou indícios que possam levar a uma acusação formal contra o PM, diz o 'Público'.

No entanto, de acordo com o mesmo jornal, os procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães têm provas suficientes para acusarem vários dos arguidos deste processo: Charles Smith, que tratou para a empresa investidora inglesa do processo em Portugal de licenciamento do centro comercial, Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, José Dias Inocêncio, ex-presidente da Câmara Municipal de Alcochete, José Manuel Marques, antigo assessor desta autarquia, Eduardo Capinha Lopes, responsável pelo projecto de arquitectura, e Manuel Pedro, sócio de Smith na empresa Smith & Pedro.

Cândida Almeida, coordenadora do Departamento central de Investigação de Acção Penal (DCIAP), adiantou ao 'Público' que ainda está a ser analisado do relatório pericial, de “milhares de páginas”, elaborado pela Polícia Judiciária, para comparar os resultados com as provas e detectar eventuais contradições, mas Cândida Almeida admite que ainda sejam realizadas mais diligências.

In DN

Contra o Primeiro-Ministro, marchar, marchar


Investigadores do Freeport não têm novos indícios que justifiquem uma deslocação a Londres - diz o Público com base em declarações à Lusa de uma fonte judicial. Pois é mas o Expresso que terá chegado à noite de sexta-feira sem manchete que vendesse, arrisca uma que desfaz o Primeiro-Ministro: PJ em Londres para investigar novas pistas contra Sócrates.

Qual delas é que for retida pelos telejornais do meio-dia? A do Expresso, claro, exclusivamente. Estou mesmo a ouvir: "ainda tentámos telefonar para a redacção do Expresso para lhes pedir um comentário sobre a declaração da Lusa". Ninguém atendia. Para o dr. Balsemão, nem tentámos. Já sabemos que ao sábado ele não atende o telefone.

E aqui se vê porquê. Não havendo desmentido o Expresso é dinheiro em caixa, todos o citam e lhe fazem publicidade, que bem precisa. Tudo o que possa surgir em contrário é irrelevante, até segunda-feira. Disso os jornalistas televisivos, que um dia bem podem precisar de um emprego no império de Balsemão, se é que já não trabalham para ele, nem tomam conhecimento.

Esperto este militante nº 1 do PSD! Assim ganha sempre. E já agora: qual foi o juiz ou desembargador, o procurador ou polícia, que ficou encarregado este fim-de-semana de alimentar a campanha em curso para derrubar o Primeiro-Ministro eleito?


Publicada por José Teles

Freeport: negada ida a Londres para investigar Sócrates

por Lusa
Hoje


Os investigadores do caso Freeport estão actualmente a ler o relatório pericial para ver se há lacunas ou contradições, não tendo na sua posse novos indícios que justifique uma deslocação a Londres, disse hoje à Lusa fonte judicial.

A mesma fonte adiantou que os investigadores estão também a fazer as “diligências complementares necessárias, mas que não passam por uma deslocação a Londres, nem essa questão foi suscitada”.

A fonte disse ainda não haver novos indícios contra o primeiro ministro, José Sócrates, ao contrário do que noticia a edição de hoje do Expresso.

O semanário revela que “o regresso a Londres ainda este mês para uma ronda final de inquirições a cidadãos ingleses vai ser determinante para a equipa de inspectores e procuradores decidirem em definitivo o que fazer em relação a José Sócrates: deixá-lo de lado ou propor ao Procurador-Geral da República uma investigação directa ao primeiro ministro, incluindo às suas contas bancárias”.

O Expresso adianta ainda que “haverá no lote de informação recolhida em Inglaterra, em Dezembro de 2009, um documento de um responsável financeiro do Freeport com alusões explícitas à alega necessidade de pagar luvas a um triângulo de figuras - a Sócrates e outros membros do Governo”.

O jornal diz ainda que “a PJ já concluiu a análise pericial dos milhares de páginas, de documentação financeira entregues pelo Serious Fraud Office”, não tendo encontrado “provas de transferências directas de dinheiro para sustentar a suspeita de que a aprovação do Freeport teria como contrapartida o financiamento ilegal do PS através do então ministro do Ambiente”, José Sócrates.

Contactada pela Agência Lusa, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, recusou fazer, para já, qualquer comentário.

No passado dia 24 de Fevereiro, no parlamento, Cândida Almeida apontou o mês de Abril como “tecto temporal” para a conclusão da investigação do caso Freeport e, para “repor um pouco a verdade”, assegurou que o primeiro ministro não é arguido neste inquérito que “está no fim”.

O processo relativo ao Freeport investiga alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

São arguidos no processo Charles Smith (que esteve envolvido no licenciamento do Freeport), Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza), José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara de Alcochete), José Manuel Marques (antigo assessor da autarquia), Manuel Pedro (sócio de Charles Smith na empresa Smith & Pedro) e Eduardo Capinha Lopes (responsável pelo projecto de arquitectura).

In DN

Investigação tem carta de Manuel Pedro para Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Documento indicia que ambos se conheciam. Mas primeiro-ministro reafirma que não conhece sócio da Smith&Pedro.

A investigação do processo Freeport tem na sua posse uma carta que terá sido enviada, a 4 de Abril de 1996, por um dos sócios da empresa Smith&Pedro, Manuel Pedro, a José Sócrates. O documento indicia que, ao contrário do que o primeiro-ministro tem dito, ambos se conheciam. Mas, em declarações ao DN, Sócrates foi peremptório: "Reafirmo tudo o que disse em Janeiro de 2009. Não conheço esse senhor" José Sócrates declarou ainda não se recordar de ter recebido a carta em causa.

"Caro amigo, desculpe fazer- -lhe chegar esta missiva à sua residência, mas considerei ser esta a via mais adequada, atendendo ao interesse de manter este contacto sob reserva." É assim que a carta começa e que, segundo a Polícia Judiciária, poderia indiciar um conhecimento mútuo.

Só que, além de José Sócrates, também Manuel Pedro (arguido no processo e ex-sócio de Charles Smith) negou no processo conhecer José Sócrates que, em 2002, como ministro do Ambiente aprovou o projecto do Freeport. Segundo aquele arguido, em 1996 estava em causa o projecto das Salinas do Samouco, no qual participava uma empresa sua, a Sociedade Europeia de Aquacultura.

De acordo com o que Manuel Pedro relatou aos investigadores, o próprio decidiu escrever aquela carta, ficando com uma cópia da mesma para a exibir nos seus contactos, afirmando-se como amigo de José Sócrates.

É por estas e por outras (como as referências a José Sócrates, a primos deste e a pagamentos) que fontes judiciais contactadas pelo DN durante o dia de ontem questionam: "Porque é que o primeiro-ministro nem sequer é ouvido como testemunha? Para dar a sua versão dos factos: se conhece este ou aquele, o que aconteceu nas reuniões, etc."

Entretanto, o semanário Expresso noticiou, ontem, que os investigadores do processo vão, brevemente, partir para Londres na perseguição de novas pistas contra o primeiro-ministro. Segundo o semanário, os novos elementos terão sido recolhidos nos últimos meses. O que levou os procuradores do caso, Vítor Magalhães e Paes de Faria, a encetar novas diligências. Porém, ao início da tarde de ontem, a agência Lusa, citando fonte judicial, garantia que não há no processo novos elementos e que não está prevista nenhuma deslocação a Londres.

Há poucas semanas, a directora do DCIAP, Cândida Almeida, anunciou que a investigação estava praticamente concluída e que não havia indícios contra José Sócrates.

In DN

Só que, além de José Sócrates, também Manuel Pedro (arguido no processo e ex-sócio de Charles Smith) negou no processo conhecer José Sócrates que, em 2002, como ministro do Ambiente aprovou o projecto do Freeport. Segundo aquele arguido, em 1996 estava em causa o projecto das Salinas do Samouco, no qual participava uma empresa sua, a Sociedade Europeia de Aquacultura.

De acordo com o que Manuel Pedro relatou aos investigadores, o próprio decidiu escrever aquela carta, ficando com uma cópia da mesma para a exibir nos seus contactos, afirmando-se como amigo de José Sócrates.

Não há dúvida de que Marinho Pinto está carregado de razão, quando diz que querem icriminar Sócrates,a todo o custo.

Esta história da carta é mais uma prova disso, quando se sabe que o processo tem origem numa carta anónima forjada por um mixung policial/PSD e talvez desse muito jeito haver uma outra mais plausível como esta. Só que, se qualquer um pode receber uma carta com o mesmo preâmbulo, por qualquer razão ou interesse, de quem nunca tenha visto na vida, que fará quando se trate de uma pessoa pública, como nada mais, nada menos, que um Primeiro Ministro?

De resto o mistério está desvendado, quando o próprio autor confessa o que o moveu e que não conhece mesmo Sócrates.

Este assunto já deve feder, até para lá dos círculos polares...

Freeport: Cândida Almeida promete resolução rápida

por Lusa
Hoje


O caso Freeport "vai ser rapidamente resolvido", disse hoje a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, que não garantiu porém se o desfecho será ainda este mês como anteriormente tinha anunciado.

"Os magistrados do processo não querem prolongar por muito mais tempo esta situação", disse Cândida Almeida aos jornalistas à margem da Conferência sobre Corrupção Participada em Portugal, que decorre em Lisboa.

A directora do DCIAP afirmou que uma das explicações para o arrastar desta investigação é o relatório da Polícia Judiciária, que disse ser de "extraordinária qualidade", ter milhares de páginas e "ter de ser profundamente estudado e confrontado com os outros dados" já recolhidos.

No passado dia 24 de Fevereiro, no parlamento, Cândida Almeida tinha apontado o mês de Abril como "tecto temporal" para a conclusão da investigação do caso Freeport , acrescentando que o inquérito "está no fim".

O processo relativo ao Freeport investiga alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

São arguidos no processo Charles Smith (que esteve envolvido no licenciamento do Freeport), Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza), José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara de Alcochete), José Manuel Marques (antigo assessor da autarquia), Manuel Pedro (sócio de Charles Smith na empresa Smith & Pedro) e Eduardo Capinha Lopes (responsável pelo projecto de arquitectura).

In DN