Justiça dos EUA reconhece imunidade a seguranças privados por abusos em Abu Ghraib

por **Admin** Sáb Set 12, 2009 1:07 am

Justiça dos EUA reconhece imunidade a seguranças privados por abusos em Abu Ghraib
11.09.2009 - 18h20 PÚBLICO
Um tribunal federal norte-americano de recursos negou hoje provimento a um processo contra dois agentes de segurança privados, que tinha sido apresentado por vítimas de tortura na prisão de Abru Ghraib, no Iraque.

O tribunal argumentou que as empresas de segurnaça privadas para as quais os homens trabalhavam, gozam de imunidade, como entidades contratadas pelo Governo dos Estados Unidos para complementar o seu trabalho no sector da Defesa.

O processo fora intentado em 2004, em nome de cidadãos iraquianos que afirmam que eles ou parentes seus foram torturados ou maltratados pelos militares norte-americanos na cadeia de Abu Ghraib, em Bagdad.

Os queixosos processaram a CACI International Inc, que forneceu interrogadores para aquela prisão, e a unidade Titan da L-3 Communications Holdings, que forneceu intérpretes.

Por um voto de 2-1, o tribunal de Washington considerou que as duas empresas contratadas pelo Pentágono tinham direito à imunidade, não podendo os seus funcionários responder por nada do que se passou durante o tempo em que estiveram no Iraque.

"Em tempo de guerra, quando um serviço privado é integrado em actividades combatentes pelas quais os militares mantêm a autoridade, não há motivo para que sejam contestadas as actividades do contratado", escreveu na sentença o juiz Laurence Silberman.

Mas o seu colega Merrick Garland discordou: "Nenhuma lei e nenhum precedente jurídico impede os queixosos de processarem os privados contratados pelo Estado; e que não são soldados nem funcionários públicos".

Neste caso, os queixosos alegaram ter sido espancados, electrocutados, violados, sujeitos ao ataque de cães e de outras formas agredidos pelos privados que trabalhavam como intérpretes e interrogadores em Abu Graib.

Já em 2007 um juiz federal recusara as queixas contra a Titan porque os tradutores estavam sob o comando directo e o exclusivo controlo operacional dos militares. Mas determinara que o processo contra a CACI poderia ir por diante porque os interrogadores estavam sujeitos a uma dupla cadeia de comando, envolvendo tanto funcionários da empresa como militares.

por **Admin** Sáb Set 12, 2009 1:08 am

O tribunal argumentou que as empresas de segurnaça privadas para as quais os homens trabalhavam, gozam de imunidade, como entidades contratadas pelo Governo dos Estados Unidos para complementar o seu trabalho no sector da Defesa.

por JOHN ROBERTS Sáb Set 12, 2009 2:24 am

DEVE SER CULPA DO BUSH!

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