Tráfico humano requer combate especializado

Relatório do Plano contra o tráfico de pessoas recomenda criação de equipas policiais específicas

A criação de equipas de investigação especializadas em crimes de tráfico de pessoas é uma das principais recomendações do primeiro relatório do Plano Nacional de Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, que hoje, domingo, será apresentado no Porto.

No dia em que se assinala o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, os responsáveis pelo I Plano de Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos e do Observatório entretanto criado para monitorização do fenómeno apresentam um primeiro balanço de actividades e estatísticas actualizadas.

O primeiro relatório de actividades, a que o JN teve acesso, termina com seis recomendações, a primeira das quais relativa à necessidade de criação de investigadores especializados e a trabalhar em exclusivo no tráfico de pessoas, quer na Polícia Judiciária, quer no serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Equipas que poderão ser conjuntas às duas polícias e a quem seria dada formação profissional específica.

Do mesmo modo, e "tendo em conta a importância da troca de informação rápida e fiável", recomenda-se a designação, por parte das polícias, de um contacto único para esse efeito.

O primeiro relatório do Plano - que entrou em vigor em 2007 e termina no próximo ano -, defende ainda a criação de uma estrutura a nível nacional, com representantes de todos os órgãos de polícia criminal, "especialmente dedicada a melhorar a coordenação nacional da investigação" nesta área.

A necessidade de reintegração das vítimas de tráfico, aconselha também, segundo o mesmo relatório, a formalização de um protocolo com o Instituto do Emprego e Formação profissional, "no sentido de haver vagas específicas para estas em cursos de formação".

A realidade nacional relativamente ao tráfico de pessoas, começa agora a ser mais conhecida, segundo disse ao JN o director do Plano, Manuel Albano, devido às alterações introduzidos pela reforma penal de 2007 e pelos procedimentos entretanto adoptados, como o modelo de sinalização das vítimas.

"Qualquer pessoa pode fazê-lo", disse, explicando que há um formulário próprio para o efeito. As polícias e as Organizações não Governamentais também têm a obrigação de sinalizar, sempre que se deparem com potenciais vítimas de tráfico.

"A detecção dos casos tem permitido um conhecimento da realidade muito diferente da que tínhamos há anos atrás", diz, lembrando que este é "um crime oculto" , até agora olhado mais na perspectiva "da imigração ilegal".

Hoje em dia, as polícias, quando fazem rusgas, preocupam-se também em saber se para além de ilegais, as pessoas não estarão ali sob coacção. Quando suspeitem de que essa situação existe pedem apoio ao Centro de Acolhimento e Protecção, criado no âmbito do Plano, e que funciona 24 horas por dia.

Lisboa, 17 out (Lusa) - Mulheres, com idade média de 35 anos, sozinhas, frágeis e na maioria provenientes da América do Sul, são as principais vítimas de tráfico para exploração sexual.

A descrição é de Paulo Machado, presidente do Observatório Português contra o Tráfico de Seres Humanos, entrevistado pela Agência Lusa por ocasião do dia internacional e europeu pelo combate contra este fenômeno, que acontece no domingo.

O tráfico de seres humanos é um negócio muito rentável, que anualmente movimenta milhões de euros e que funciona com redes de distribuição transnacionais complexas e eficazes, estando sempre associado ao tráfico de drogas, lenocínio e auxílio à imigração ilegal, entre outros crimes.

Centenas de milhares de mulheres e homens (estes utilizados para exploração trabalhista) traficados anualmente percorrem um circuito em que são vendidos em diversos países.

"Uma mulher que vem de um país terceiro para a União Europeia para ser explorada pode ser vendida uma primeira vez por quatro ou cinco mil euros e passadas poucas semanas volta a ser vendida por igual quantia. Este processo pode repetir-se quatro ou cinco vezes", explica Paulo Machado.

"O valor de uma pessoa traficada neste terrível mercado pode atingir os 25, 30 ou 50 mil euros", ressalta.

Ações

As vítimas são identificadas pelas autoridades através de um conjunto de indicações: "não conhecem o local onde estão, não conhecem ninguém e não estabelecem relações sociais".

As ações de fiscalização dos inspetores do trabalho e das forças de segurança são consideradas fundamentais para sinalizar as vítimas.

Desde o ano passado, existe em Portugal um sistema de monitoramento deste crime, que tem atualmente 150 casos sinalizados. Desde janeiro de 2008 foram confirmados 20 casos de mulheres, "novas e estrangeiras", utilizadas para exploração sexual.

"Há mais vítimas registradas, mas não significa que o número tenha aumentado", destaca o presidente do Observatório. "As vítimas sinalizadas e confirmadas vêm da América do Sul, a grande maioria, da África, da Ásia e do antigo Leste Europeu".

Apesar disso, "Portugal não é particularmente importante no tráfico como país de destino, funciona mais como uma passagem, um país de transição", destaca.

Segundo estudos sobre o tráfico de seres humanos, "não há apenas um país de origem e só um de destino, mas sim um país de origem e vários de destino".

"As vítimas, nomeadamente mulheres, podem passar por vários países e serem vítimas de vários atos de tráfico. A mobilidade é uma condição fundamental para quem pratica estes crimes, por isso, a troca de informação é vital", afirma.

Este fenômeno é precisamente uma das prioridades da presidência sueca da União Europeia, que propôs aos Estados membros um novo plano de ação que vai ser aprovado em novembro.

A criação de um novo plano, mais proativo, significa "o reconhecimento de que é necessário mais ambição para combater o fenômeno, de que é preciso trocar mais e melhor informação".

No caso português, "poderá significar uma troca de informações mais profícua com o Brasil".

Portugal nega "oficialmente" a existência de vítimas de tráfico humano ao preferir “falar de prostituição, negócio do sexo, alterne, lenocínio”. Mas as ONG a trabalhar nesta área deparam-se com “vítimas e o seu pedido de libertação”, denuncia a Comissão de Apoio às Vitimas de Trafico (CAVITP), um organismo com raízes na Conferencia dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP).

Com o objectivo de sensibilizar a sociedade e “a própria vida religiosa”, para o combate “a este crime contra a dignidade humana, protegendo e acolhendo as vítimas”, a CAVITP dá conta de um fenómeno de “invisibilidade, clima obscuro e silencioso” que fomenta um dos “negócios mais lucrativos do mundo” e que dificulta “enormemente o combate a este crime, bem como o resgate das vítimas desta actividade perversa, lançando-as no esquecimento da sociedade”.

O próximo Domingo, dia 18, assinala o Dia Europeu de luta contra o Trafico de Seres Humanos. A CAVITP indica que apesar de “consensual” a grave violação dos direitos humanos por parte de Organizações Internacionais, públicas e privadas, Igrejas e ONGs, “a camuflagem deste fenómeno envolto no manto de silêncio que paira a nível social, dificulta a identificação das vítimas e a aproximação à sua deplorável realidade”.

O tráfico de seres humanos carrega consigo “práticas de esclavagismo” nomeadamente “coacção, maus-tratos, exploração, sequestro, perda de identidade e liberdade” e, sublinha a Comissão de apoio às vítimas, este fenómeno “não atinge apenas mulheres estrangeiras, em situação irregular, em contextos de prostituição forçada”, mas atinge “o mundo inteiro e todas as sociedades”.

A CAVITP dá conta que crianças e mulheres são a população mais frágil que facilmente se “convertem em presas fáceis”.

No Dia Europeu de luta contra o Trafico de Pessoas, a CAVITP apela a todos que “manifestem a sua indignação”.

A CAVITP integra a União Internacional de Superioras Gerais (UISG), que congrega as Congregações Religiosas femininas e a recém criada rede chamada «Religiosas em Rede contra o Trafico de Pessoas».

Homens sujeitos a trabalho escravo constituem a maioria dos casos já confirmados de tráfico de seres humanos em Portugal. Isto numa altura em que Portugal sinalizou, desde 2008, um total de 231 casos de tráfico de seres humanos, dos quais 41 (18 por cento) estão já confirmados.

“Ainda que os casos sinalizados sejam [de mulheres e] maioritariamente para fins de exploração sexual, a maioria dos casos já confirmados prende-se com a exploração laboral e respeitam a pessoas do sexo masculino”, sublinharam o coordenador do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, Manuel Albano, e o presidente do mesmo observatório, Paulo Machado, numa declaração conjunta, hoje, no Porto.

Neste contexto, Paulo Machado salientou a aposta do observatório do dirige na inclusão da Autoridade para as Condições de Trabalho na sua rede de parceiros. “Aí temos pelo menos 150 inspectores que, nas suas operações de rotina e à boleia da sua actividade normal, poderão sinalizar situações menos claras” para serem investigadas posteriormente pelos órgãos de polícia criminal, afirmou.

Manuel Albano e Paulo Machado assinalaram que, “independentemente de posteriores confirmações” dos casos ainda em investigação, todas as situações sinalizadas são “relevantes”. “Sugerem sempre manifestações de descriminação, ilicitude, muitas vezes de violência de género, bem como de outros tipos de crimes”, enfatizaram os dois responsáveis na declaração que assinalou o Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos.

Cerca de 90 por cento dos casos foram sinalizados em Portugal Continental, a partir de denúncia das próprias vítimas, que são maioritariamente mulheres da casa dos 30 anos, solteiras, de nacionalidade estrangeira e, em dois terços das situações, sem autorização de residência no país. Predominam entre as vítimas sinalizadas as mulheres que trabalham em estabelecimentos nocturnos do Norte, maioritariamente oriundas do Brasil, mas também de duas dezenas de outros países.

Uma parte, ainda que residual, do tráfico de seres humanos para fins sexuais detectado em Portugal - “menos de 10 por cento”, segundo Paulo Machado - afecta cidadãs autóctones. Um sistema de monitorização dos casos de tráfico de seres humanos vigora em Portugal desde 2008, no âmbito de um esforço articulado das autoridades para ajudar a travar este flagelo que, em todo o mundo, atinge 700 mil pessoas.

Esta medida inclui-se num pacote de acções que permitiram colocar Portugal “na vanguarda” do combate a esta prática”, segundo Manuel Albano. Uma das ambições do observatório é agora, de acordo com o responsável, harmonizar os registos internacionais destes casos cuja detecção implica, quase sempre, cooperação de autoridades de diversos países. “Admito que a medida seja implementada nos próximos meses. Para nós é muito relevante”, afirmou.

O coordenador do Observatório contra o tráfico de seres humanos, Manuel Albano, desconfia que as 231 pessoas sinalizadas em Portugal podem ser apenas a «ponta do iceberg».

Coordenador do Observatório para o tráfico de seres humanos diz que os números conhecidos estão subestimadosManuel Albano diz que em Portugal já existem equipas especializadas para combater este problema

O coordenador do Observatório para o tráfico de seres humanos admite que a situação em Portugal pode ser bem mais grave do que a realidade conhecida.


Os números indicam que há 231 vitimas sinalizadas desde o ano passado e que 88 por cento são mulheres, em maior número solteiras e brasileiras.

«São crimes que envolvem muitas pessoas e situações, pela sua especificidade e carácter oculto demoram do ponto de vista da investigação, o que não significa que não estejam a ser apoiadas», afirma Manuel Albano.

O plano de combate ao tráfico de seres humanos, este domingo divulgado pelo Jornal de Notícias, sugere que sejam criadas na polícia equipas especializadas, mas esta é uma situação, como explica à TSF, Manuel Albano, que de alguma forma já se verifica.

«Já hoje em dia há serviços especializados dentro dos órgãos de polícia criminal e a própria lei criminal estabelece a investigação do tráfico humano como prioritário», afirma.

http://www.igualdade.gov.pt/index.php/pt/trafico-de-seres-humanos