Oficial desvia milhares e consegue reforma sem pena

Oficial desvia milhares e consegue reforma sem pena

por DANIEL LAM
Hoje



IGAI propôs demissão ou aposentação compulsiva para superintendente suspeito de desvio de milhares de euros da PSP. Polícia aplicou-lhe 18 dias de multa na pensão.

Elementos da PSP e sindicalistas acusam a corporação de ter "uma lei interna mais leve para oficiais e pesada para agentes e subchefes". A gota de água que os levou a denunciar ao DN estas "injustiças" dentro da corporação caiu em Setembro, quando a PSP aplicou "uma punição equivalente a zero" a um superintendente acusado de peculato, abuso de poder, favorecimentos pessoais e desvio de milhares de euros da instituição.

Consideram a situação "bastante grave", salientando que "as suspeitas foram dadas como provadas pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), que propôs a demissão ou aposentação compulsiva" daquele oficial.

Segundo explicaram os mesmos responsáveis da PSP - que solicitaram ao DN para não revelar as suas identidades -, "o caso relativo a denúncias de desvios de dinheiro na sede dos Serviços Sociais (SS) da PSP, em Lisboa, foi investigado entre 2005 e 2006 pelo inspector João Palma, da IGAI".

"A IGAI andou vários meses a recolher dados na sede dos SS, onde, na prática, quem gere e decide tudo é o secretário-geral daqueles serviços, cargo desempenhado nessa altura pelo superintendente Leopoldo Almeida do Amaral. Esteve nessas funções durante mais de 20 anos, desde os anos 80", esclareceram.

Em Maio de 2006, o próprio superintendente sob suspeita confirmou que em 2003 foi detido por elementos da Polícia Judiciária para interrogatório, tendo sido ouvido durante cerca de quatro horas.

Ainda em 2006, "após ter concluído a investigação e dados como provados os crimes de peculato, peculato de uso, abuso de poder e favorecimentos pessoais (ver caixas), o inspector João Palma propôs ao ministro da Administração Interna que o secretário-geral dos SS fosse punido com demissão ou aposentação compulsiva", disseram ao DN as mesmas fontes da PSP.

Salientaram que "a acusação da IGAI é composta por 320 páginas" e esclarecem que "o crime de peculato dá uma pena entre um a oito anos de prisão, enquanto o de peculato de uso dá entre um e cinco anos de prisão".

Porém, "o ministro não decidiu nada e acabou por remeter para a Direcção Nacional da PSP a reapreciação do processo", relataram, adiantando que, entretanto, o superintendente sob suspeita "pediu a aposentação e desde Junho de 2009 passou a essa situação".

"O Conselho de Deontologia e Disciplina da PSP reuniu e determinou a pena a aplicar, que depois foi comunicada ao Ministério da Administração Interna", explicaram as mesma fontes policiais. Sublinham que essa reunião "realizou-se de forma ilegal, porque não foram convocados os representantes dos sindicatos para estarem presentes, segundo determina a lei".

Só em Setembro deste ano foi revelada a pena, que surgiu após o despacho de 17 de Julho de 2009, segundo o qual "o ministro da Administração Interna puniu o superintendente Leopoldo Lopes de Almeida do Amaral, à altura dos factos secretário-geral dos Serviços Sociais da PSP, com a pena disciplinar de 160 dias de suspensão, com suspensão da respectiva execução pelo período de um ano, que é convertida em multa graduada em 18 dias de pensão, igualmente suspensa pelo período de um ano".

O documento justifica esta pena porque "no processo disciplinar NUP 2006IAI00059DIS se provou que cometeu irregularidades na gestão dos Serviços Sociais da PSP. Violou os deveres de isenção, zelo, obediência, lealdade e aprumo".

"Como a pena é suspensa por um ano, significa que, se nesse período o superintendente não cometer mais nenhuma irregularidade, nem sequer a multa de 18 dias de pensão lhe será aplicada. Portanto, comete uma série de crimes e ilegalidades, apropria-se de bens e valores, essas suspeitas são dadas como provadas e a sua punição é igual a zero", referem ao DN os mesmos elementos da PSP.

E perguntam: "Haverá duas leis 7/90 do Regulamento Disciplinar da PSP? Uma para oficiais e outra para guardas e subchefes? Perante isto, o mínimo que se pode exigir é a demissão do director do Conselho de Deontologia e Disciplina."

O DN questionou o Ministério da Administração Interna e a Direcção Nacional da PSP sobre estas situações, mas já passou mais de uma semana e nenhuma das duas entidades deu qualquer resposta.

DN

Polícia envia oficial condenado para missão no estrangeiro

por AMADEU ARAÚJO, Viseu
Hoje



Comissário foi condenado em tribunal a dois anos de prisão e recorreu. Entretanto, a PSP instaurou um processo disciplinar a Almor Marinheiro

A PSP destacou para uma missão internacional da União Europeia (UE), no Congo, um oficial condenado em tribunal a dois anos de prisão e que está a ser alvo de um processo disciplinar. O oficial, que está com termo de identidade e residência (TIR), recorreu da decisão, que ainda não transitou em julgado.

O comissário Almor Marinheiro foi destacado, em finais de Setembro, para a missão de gestão de crises da UE na República Democrática do Congo. O comissário, que anteriormente já tinha sido aceite no curso de promoção a subintendente, foi acusado pelo Ministério Público de Chaves pelos crimes de favorecimento de pessoal e falsificação de documentos. Foi condenado a dois anos e três meses de prisão e recorreu. A PSP instaurou um procedimento disciplinar, "mas ao contrário de outros agentes, que ficam suspensos e perdem o vencimento quando estão em causa penas superiores a três anos, aguarda a decisão do recurso", revelou ao DN uma fonte da Direcção Nacional da PSP.

Quando foi alvo do processo judicial, Almor Marinheiro foi constituído arguido e sujeito a TIR. Posteriormente foi admitido no curso de promoção a subintendente. Um percurso em que o comissário nunca foi suspenso de funções, com a consequente perda de vencimento, como determina o Estatuto Disciplinar da PSP (ver caixa).

Cada um dos crimes de que estava acusado possui uma moldura penal que pode atingir os três anos de prisão. Apesar do apertado crivo de selecção, o oficial foi destacado para o Congo para apoiar e assistir as autoridades congolesas na reforma do sector de segurança no domínio da polícia e na sua interacção com a justiça.

Recentemente a PSP enviou ao ministério da tutela uma proposta para afastar 39 elementos suspeitos de crimes, em cuja lista não consta o nome do comissário. O Tribunal de Chaves não confirmou se autorizou a ida para o estrangeiro do oficial, que até à transição da sentença em julgado continua com TIR. O DN tentou, sem sucesso, ouvir a Direcção Nacional da PSP.

DN