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José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta...
por Kllüx Qui Nov 26, 2009 10:18 am
Face Oculta: Juízes criticam "inexplicada divergência" entre Comarca de Aveiro e PGR sobre valor de escutas
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses criticou a "falta de informação" sobre se foi ou não aberto inquérito relativo a escutas do Face Oculta e a "inexplicada divergência" entre a Comarca de Aveiro e o procurador-geral da República.
Em editorial hoje divulgado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) "lamenta todos os equívocos gerados pela falta de informação sobre a existência ou não de inquérito a propósito das certidões" das escutas, a demora da "decisão de considerar não existirem elementos probatórios para iniciar uma investigação" e "a inexplicada divergência de valoração dos indícios que foi feita na Comarca de Aveiro e pelo procurador-geral da República (PGR)".
A ASJP entende que "os deveres de transparência e de informação, essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias num caso que reveste manifesto interesse, impõem o esclarecimento daqueles equívocos".
Quebrando o silêncio relativamente aos assuntos relacionados com o caso Face Oculta, a ASJP defende, assim, "a publicitação das decisões do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça"
A ASJP, presidida pelo desembargador António Martins, alerta que "qualquer tentativa de constrangimento" da actuação dos juízes do processo, fora da via do recurso, será uma "ofensa intolerável aos princípios da independência e separação de poderes".
Entre outras considerações, a ASJP lembra que, contrariamente ao que foi noticiado e dito publicamente, as escutas autorizadas pelo juiz de Instrução de Aveiro "nunca tiveram por alvo o primeiro-ministro, mas sim os arguidos no inquérito".
"Acusações sem qualquer fundamento, como ´agentes da lei fora da lei´, mais não são do que tentativas desesperadas de descredibilizar as decisões judiciais no inquérito, apenas porque aí são investigadas pessoas política, económica e socialmente influentes", salienta a ASJP.
A ASJP diz também ser "inaceitável que um vogal do Conselho Superior da Magistratura [órgão de gestão, disciplina e avaliação dos juízes] eleito pelo Parlamento não tenha suspendido funções a partir do momento em que passou a ser mandatário de um dos arguidos".
Segundo o PGR, o primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.
O PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.
Nas restantes cinco, o PGR disse no sábado que também “não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal” contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos.
O processo Face Oculta conta com pelo menos 18 arguidos, incluindo o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, suspenso de funções pelo tribunal, e Armando Vara, que suspendeu, por iniciativa própria, as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses criticou a "falta de informação" sobre se foi ou não aberto inquérito relativo a escutas do Face Oculta e a "inexplicada divergência" entre a Comarca de Aveiro e o procurador-geral da República.
Em editorial hoje divulgado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) "lamenta todos os equívocos gerados pela falta de informação sobre a existência ou não de inquérito a propósito das certidões" das escutas, a demora da "decisão de considerar não existirem elementos probatórios para iniciar uma investigação" e "a inexplicada divergência de valoração dos indícios que foi feita na Comarca de Aveiro e pelo procurador-geral da República (PGR)".
A ASJP entende que "os deveres de transparência e de informação, essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias num caso que reveste manifesto interesse, impõem o esclarecimento daqueles equívocos".
Quebrando o silêncio relativamente aos assuntos relacionados com o caso Face Oculta, a ASJP defende, assim, "a publicitação das decisões do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça"
A ASJP, presidida pelo desembargador António Martins, alerta que "qualquer tentativa de constrangimento" da actuação dos juízes do processo, fora da via do recurso, será uma "ofensa intolerável aos princípios da independência e separação de poderes".
Entre outras considerações, a ASJP lembra que, contrariamente ao que foi noticiado e dito publicamente, as escutas autorizadas pelo juiz de Instrução de Aveiro "nunca tiveram por alvo o primeiro-ministro, mas sim os arguidos no inquérito".
"Acusações sem qualquer fundamento, como ´agentes da lei fora da lei´, mais não são do que tentativas desesperadas de descredibilizar as decisões judiciais no inquérito, apenas porque aí são investigadas pessoas política, económica e socialmente influentes", salienta a ASJP.
A ASJP diz também ser "inaceitável que um vogal do Conselho Superior da Magistratura [órgão de gestão, disciplina e avaliação dos juízes] eleito pelo Parlamento não tenha suspendido funções a partir do momento em que passou a ser mandatário de um dos arguidos".
Segundo o PGR, o primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.
O PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.
Nas restantes cinco, o PGR disse no sábado que também “não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal” contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos.
O processo Face Oculta conta com pelo menos 18 arguidos, incluindo o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, suspenso de funções pelo tribunal, e Armando Vara, que suspendeu, por iniciativa própria, as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.
Kllüx- Pontos : 11230
Re: José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta...
por Joao Ruiz Qui Nov 26, 2009 10:37 am
Só em 11?
Livra, que o homem é forreta, até nas conversas com os amigos!!!
Livra, que o homem é forreta, até nas conversas com os amigos!!!
_________________
Amigos?Longe! Inimigos? O mais perto possível!
Joao Ruiz- Pontos : 32035
Re: José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta...
por RONALDO ALMEIDA Qui Nov 26, 2009 10:41 am
João Ruiz escreveu:Só em 11?
Livra, que o homem é forreta, até nas conversas com os amigos!!!
EM QUALQUER PAIS DEMOCRATICO, o PM ja tinha soido posto na ALHETA!!! Mas a CORRUPCAO E TAO GRANDE NO PS que esta tudo COMPRADO ou CONTROLADO!!
RONALDO ALMEIDA- Pontos : 10367
Re: José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta...
por Vitor mango Qui Nov 26, 2009 10:49 am
O INCONTROLAVEL escreveu:João Ruiz escreveu:Só em 11?
Livra, que o homem é forreta, até nas conversas com os amigos!!!
EM QUALQUER PAIS DEMOCRATICO, o PM ja tinha soido posto na ALHETA!!! Mas a CORRUPCAO E TAO GRANDE NO PS que esta tudo COMPRADO ou CONTROLADO!!
voto no Silvio
akilo sim term escandalos a serio e o que faz o povo ?
Vitor mango- Pontos : 118178
Re: José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta...
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