Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba no próximo mês de Maio

por **Vitor mango** Sex Fev 05, 2010 11:40 am

Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba no próximo mês de Maio
>
> Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de
> água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra
> também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes
> serviços, segundo um diploma que foi ontem publicado na edição do
> Diário da República.
>
> A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente
> enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de
> facturação, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e
> que altera um diploma de 1996 sobre os 'serviços públicos essenciais'.
>
> A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um
> serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações
> móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão
> do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.
> O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas
> empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.
>
> Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por
> falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento ,
> mais dois dias do que estava previsto no actual regime.
>
> Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os
> prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço
> público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o
> presta. Numa reacção à publicação do diploma em causa, 'a Deco
> congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas', afirmou à
> agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do
> consumidor.
>
> O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe
> também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou
> inspecção periódica dos contadores, ou de 'qualquer outra taxa de
> efeito equivalente'.

por Vagueante Sex Fev 05, 2010 12:06 pm

Acabo de ler esta informação e fico a rir-me para dentro com um sorriso amarelo.
Há muito tempo que as empresas prestadoras de serviços públicos nomeadamente, Água, Gaz, e Electricidade, deixaram de facturar aluguer de contadores.
Para eu ficar mais esclarecido, gostava que me informassem do significado das seguintes rubricas:

Electricidade-----Potência contratada; Taxa de Exploração.

Gaz-------------Termo Fixo.

Água------------Quota de Serviço.

Posso estar enganado, mas, parece-me que estas rubricas só surgiram depois de ter havido pressões para acabar com os alugueres de contador.

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Re: Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba no próximo mês de Maio