Liberdade de imprensa

Liberdade de imprensa

António Costa

Portugal teima em saltar de uma crise para outra, da financeira para económica, da social para a política, num processo autofágico que não poderá ter senão um final infeliz, para todos.

Desta vez, na sequência da divulgação das escutas sobre o processo Face Oculta e das revelações sobre um alegado plano do Governo para controlar a comunicação social.

Três dias depois das primeiras notícias, e já com uma sucessão de declarações sobre o tema, do primeiro-ministro, do Presidente da República, dos mais altos magistrados da Nação e dos partidos da Oposição, fica claro que o pior que José Sócrates pode fazer é assobiar para o ar e/ou optar por fazer apenas declarações de indignação sobre uma possível violação do segredo de justiça.

A divulgação das escutas tem, de facto, duas leituras: uma de carácter jurídico e judicial e outra de cariz político. Se, ate à sua divulgação e eventual violação da lei, a questão judicial e criminal se sobrepunha a política, hoje, estão ao mesmo nível.

Alguém, alguma autoridade, tem de dizer ao país se a divulgação de escutas é ou não um atentado à lei e ao Estado de Direito. E agir em conformidade, desde logo para que a liberdade de imprensa não ande de mãos dadas com a irresponsabilidade de imprensa. Depois, o Procurador da República e o presidente do Supremo Tribunal têm de vir a público explicar porque é que não consideraram procedentes as suspeitas de ‘atentado ao direito'. Mas isso, hoje, já não chega.

Não é de esperar que seja o primeiro-ministro a comentar conversas privadas entre terceiros, mas, dito isto, tem outras coisas a dizer. E tem de perceber que o seu silêncio não vai ser suficiente para silenciar a discussão política. Aliás, quanto mais depressa o tema for encerrado, mais depressa o Governo, a oposição, os empresários, enfim, todos poderemos estar concentrados nos problemas estruturais que afectam o país e que tanta atenção estão a merecer dos mercados e investidores internacionais. Na economia, no emprego, nas contas do Estado.

A iniciativa do PSD de levar o tema à comissão de ética e a anunciada comissão de inquérito parlamentar proposta pelo Bloco de Esquerda em torno da liberdade de imprensa e do controlo da comunicação social deve ser apoiada pelo PS. É do interesse de Sócrates esclarecer o assunto e as suspeitas suscitadas pela transcrição de escutas que, não tendo relevância criminal, têm relevância política. Porque pior do que o seu silêncio é a ideia de que os visados (e os escutados propriamente dito) não têm outras explicações para além das que resultam da leitura de frases e palavras soltas, sem o seu contexto, transcritas num despacho judicial e na sua publicação.

As pressões sobre jornais e jornalistas por parte do poder político e do poder económico sempre existiram, não são de hoje, não nasceram com José Sócrates, e vão continuar quando o actual primeiro-ministro deixar as suas funções. E os exemplos, na história recente de Portugal, são vários e em diversos órgãos de comunicação social. Cabe, por isso, aos jornais e jornalistas, aos órgãos de comunicação social salvaguardarem a sua independência, isto é, a autonomia para seguirem a linha editorial que entenderem por decisão própria e sem interferências e ingerências externas.

Ora, José Sócrates tem, objectivamente, razões de queixa da comunicação social. Foi, é, o primeiro-ministro mais atacado e mais pressionado pelos media - às vezes por responsabilidade própria, por actos e omissões - mas esse é um risco que vem agarrado à função que desempenha. Tem de existir uma avaliação pública dos actos dos governos, de todos, e é sempre preferível um erro com liberdade de imprensa a qualquer forma de censura. A forma como o primeiro-ministro geriu, ao longo de mais de cinco anos, essa relação foi, é, também única.

Sócrates tem agora, pelas piores razões, isto é, a divulgação de escutas, uma boa oportunidade para esclarecer de uma vez por todas o seu posicionamento em relação à comunicação social, sob pena de ficar para a história pelo que quis fazer e não pelo que fez.

Público e privado

Miguel Coutinho

É inevitável que a divulgação de conversas privadas revelem facetas menos conhecidas da personalidade de figuras públicas. No essencial, os políticos não são diferentes das outras pessoas: têm desabafos, rancores, frustrações.

E têm, como é óbvio, direito a tê-los, como têm direito à sua intimidade. Creio que todos concordamos que a exposição pública dessa intimidade é uma violação inadmissível num Estado de Direito. Mas, é natural que os cidadãos esperem, sem falsos moralismos, que os titulares de cargos públicos acreditem e defendam, em todas as circunstâncias, públicas ou privadas, aqueles que são os valores essenciais em Democracia.

Enquanto, a Justiça portuguesa prossegue o seu laborioso trabalho de afirmação como fábrica certificada de zonas cinzentas e pilar incontornável da desconfiança dos cidadãos, o país entretém-se a formular juízos de valor assentes em destroços de processos e excertos de escutas telefónicas. Não será fácil a outro país repetir o paradigma da justiça portuguesa: incompetente na redacção da lei, confusa na sua interpretação e infinitamente lenta na sua aplicação. Esta justiça, altamente mediatizada e constantemente desautorizada, nem sequer está ao serviço dos poderosos - é, sim, pela impunidade decorrente das suas acções e omissões, a mais letal arma contra os políticos e, sobretudo, contra a Democracia.