AR: Audições sobre liberdade de expressão propostas pelo PSD aprovadas com votos contra do PS

por Kllüx Ter Fev 09, 2010 9:24 am

AR: Audições sobre liberdade de expressão propostas pelo PSD aprovadas com votos contra do PS

O requerimento do PSD para que a Comissão de Ética do Parlamento realize um conjunto de audições sobre a liberdade de expressão em Portugal foi hoje aprovado pela oposição, com os votos contra do PS.

A deputada socialista Inês de Medeiros tinha anunciado no sábado que o PS iria viabilizar este requerimento, apesar de discordar dos pressupostos invocados pelo PSD, segundo os quais está em causa a liberdade de expressão no país.

Na reunião da Comissão de Ética de hoje, no entanto, depois de pedirem uns minutos para discutirem o seu sentido de voto, os deputados do PS acabaram a votar contra o requerimento do PSD.

No final da reunião, Inês de Medeiros justificou a decisão dizendo que o PS concorda com a iniciativa proposta pelo PSD, mas não pode aceitar os seus pressupostos.

"Somos a favor desta iniciativa, mas não podemos aceitar os pressupostos, que dizem que este Governo limita a liberdade de expressão", disse a deputada à comunicação social.

Durante a reunião, Inês de Medeiros solicitou ao PSD que aceitasse alterar o texto do seu requerimento, o que foi recusado.

Em seguida, deputados do PSD, do PCP e o presidente da comissão esclareceram que, como é norma, somente iriam a votação as conclusões do requerimento, ou seja, a proposta de realização de audições.

O deputado comunista João Oliveira observou, a este propósito, que também o PCP não se revia nos pressupostos do requerimento do PSD, mas que estes não seriam votados.

Os deputados do PS pediram então um momento para decidir como votavam, e optaram por votar contra.

Nas declarações que fez à comunicação social, Inês de Medeiros assinalou que o PS apresentou hoje na Comissão de Ética um requerimento, com pressupostos diferentes, propondo igualmente um conjunto de audições sobre o exercício da liberdade de expressão.

O requerimento do PS vai ser discutido e votado na próxima semana.

O requerimento do PSD, aprovado com os votos favoráveis de toda a oposição, propõe que a Comissão de Ética realize 25 audições sobre a liberdade de expressão, aos quais foi acrescentada mais uma audição, do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, proposta pelo CDS-PP.

O PSD disse querer que sejam ouvidos primeiro os últimos nomes da lista, que são os jornalistas Ana Paula Azevedo, Felícia Cabrita, Manuela Moura Guedes, José Manuel Fernandes, Mário Crespo e José Eduardo Moniz, o ex-deputado do PS Arons de Carvalho, o administrador do BCP Armando Vara, o assessor da PT Paulo Penedos e o administrador da PT Rui Pedro Soares.

O presidente da Comissão de Ética e deputado do PSD, Luís Marques Guedes, disse no final da reunião que iria "diligenciar no sentido de começar a fazer uma programação destas audições".