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Mensagem por Joao Ruiz em Sex Mar 12, 2010 8:42 am

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CNA protesta contra taxas nas áreas protegidas

Os agricultores transmontanos ameaçam sair à rua em protesto por causa de uma portaria do Ministério do Ambiente que vai obrigar ao pagamento de uma série de taxas pelos habitantes de áreas protegidas.

O aviso foi deixado esta quinta-feira pela Confederação Nacional de Agricultura.

“Esta portaria é um verdadeiro atentado às comunidades locais, pois toda a gente vai ter de pagar e isso vai suscitar reacções por parte de quem habita na área do parque” refere Armando Carvalho, dirigente da CNA, acrescentando que “o que o ICNB está a tentar fazer é expulsar toda a gente que vive nos parque mas antes disse quer entrar no bolso dos residentes”.

Numa conferência de imprensa realizada em Bragança, a CNA diz que os agricultores serão os mais penalizados por uma portaria que esteve suspensa desde Dezembro, mas que entrou em vigor a 4 de Março com pequenas alterações.

“Por exemplo, um agricultor que tenha uma área superior a um hectare e que queira edificar um palheiro ou uma casa tem de pedir licença ao parque que vai cobrar uma taxa. Qualquer parecer é pago” explica o dirigente, acusando o parque de querer “sustentar-se à custa de recursos que não são dele”.

Esta portaria aplica-se aos parques naturais e zonas da Rede Natura 2000, ou seja, 20 por cento da área de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Algumas das taxas poderão mesmo chegar aos dez mil euros.

Mas esta conferência de imprensa serviu também para apresentar o 6º congresso da CNA, que se realiza a 21 de Março, em Espinho, e onde serão debatidos alguns problemas dos agricultores portugueses.

Para além de exigir o fim da liberalização dos mercados agrícolas, a Confederação pretende, entre outras medidas, uma melhor distribuição das ajudas e que sejam pagas a tempo e horas; mais e melhores apoios à floresta e aos baldios e uma urgente reformulação do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER).

Mas, acima de tudo, uma alteração ao regime de Segurança Social dos agricultores.

“O que está a acontecer é desumano, porque muitos agricultores estão a sair do sistema de Segurança Social. Não têm capacidade para pagar” revela, salientando que “assim não vão ter direito à reforma e uma pessoa que trabalhou toda a vida na agricultura devia ter outras condições no seu Outono de vida”.

Armando Carvalho diz que nesta situação estará grande parte dos dois mil agricultores transmontanos.

“Neste momento estamos a discutir com o ministério do trabalho um sistema que inclua o sector agrícola de forma diferente do actual” adianta. “Nós queríamos um sistema igual ao dos Açores ou de Espanha” reivindica.

O dirigente da CNA chamou ainda a atenção para os atrasos verificados nas salas de parcelário em Trás-os-Montes.


Brigantia, 2010-03-12


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