Laurentino suspende utilidade pública sem atingir selecções

Laurentino suspende utilidade pública sem atingir selecções

por CIPRIANO LUCAS
Hoje


As selecções nacionais e os velejadores olímpicos não serão afectados. Governo pretende atingir associações regionais

O Governo suspendeu o estatuto de utilidade publica à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), assim como à Federação Portuguesa de Vela (FPV), cumprindo a ameaça que o DN avançara na edição de ontem. Após uma longa reunião de mais de cinco horas do Conselho Nacional do Desporto (CND), no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, anunciou que vai suspender o estatuto de utilidade pública às duas federações, por estas não terem ainda adequado os estatutos ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas.

O efeito desta decisão é imediato. "Em Dezembro, dissemos no CND que íamos esperar até 28 Fevereiro para que as federações aprovassem os estatutos. No dia 1 de Março, convocámos este conselho para hoje [ontem]. Não tendo o futebol nem a vela aprovado os estatutos, dissemos que iríamos accionar o que a Lei prevê em termos de utilidade pública desportiva e suspender nos termos que diremos num despacho", disse Laurentino Dias, à saída do encontro do CND, acrescentado que vai redigir despacho de suspensão "nos próximos dois ou três dias".

Todavia, o governante garantiu que as selecções nacionais não serão afectadas pela suspensão do estatuto de utilidade pública da FPF. O mesmo acontece com os velejadores de alta competição integrados no projecto olímpico. Gilberto Madaíl, presidente da FPF, não quis comentar ontem a decisão do secretário de Estado.

Laurentino Dias garantiu também que não existe qualquer "reflexo nas competições nacionais" de futebol e limitou-se a dizer que "o que vai ser afectado é, naturalmente, aquilo que deu causa ao facto da FPF ainda não ter estatutos", referindo-se às associações distritais e regionais, que inviabilizaram o novo modelo de estatutos na Assembleia Geral de 18 de Julho de 2009.

O que está em causa, no caso do futebol, ao não adequar os estatutos ao novo Regime Jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 248-B/2008, é a suspensão de parte da actividade desportiva, impossibilitando o apoio financeiro aos clubes, Ligas ou associações participantes nos respectivos quadros competitivos. Ainda no plano financeiro, as respectivas federações sofrem a interrupção de apoios decorrentes de contratos-programa assim como a suspensão de outros apoios ou meios técnicos sem efeitos retroactivos.

Recorde-se que a FPF fez esgotar o último prazo - até final de Fevereiro - dado por Laurentino Dias para adaptar-se ao novo Regime Jurídico. A suspensão da utilidade pública, como foi anunciado, é na prática um ataque cirúrgico às associações de futebol - cujos campeonatos distritais ficarão directamente afectados.

Além da FPF, o Governo vai também suspender o estatuto de utilidade pública da FPV, que após três assembleias gerais não logrou aprovar os estatutos com os necessários 3/4 dos votos dos delegados. A vela desportiva nacional poderá sofrer uma situação mais difícil, já que depende em quase 90% dos apoios do Estado, ao contrário do futebol que tem ainda alguma autonomia económica proveniente da publicidade, dos bilhetes e taxas que aplica.

In DN