Parlamento aprova taxa de 45 por cento do IRS e tributação de mais valias a 20 por cento

por Kllüx Sex maio 07, 2010 7:18 am

Parlamento aprova taxa de 45 por cento do IRS e tributação de mais valias a 20 por cento

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, acompanhado pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel dos Santos (C) e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (D), durante durante a sessão plenária desta manhã na Assembleia da República

O Parlamento aprovou hoje as propostas do Governo para a introdução de uma taxa de 45 por cento do IRS para rendimentos superiores a 150 mil euros anuais e a tributação das mais valias mobiliárias a 20 por cento.

As duas propostas do executivo socialista contaram com os votos favoráveis de todas as bancadas e com a abstenção de PSD e CDS-PP.

O PS, por seu lado, votou a favor o projeto de lei do PCP para tributar as mais valias - que foi aprovado mas mereceu o voto contra do PSD e do CDS-PP – e dos do BE para alterar o regime fiscal das mais valias mobiliárias no Estatuto dos Benefícios Fiscais e para alterar o regime de tributação das mais valias em IRS, ambos aprovados.

Já a proposta de resolução do Governo que aprova a modificação do Regulamento do Trabalho, que decorre do Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América foi aprovada com a abstenção do PSD e CDS-PP e os votos contra de BE, PCP e PEV.

A bancada do PSD apresentou uma declaração de voto, assim como os deputados social democratas dos Açores Mota Amaral, Costa Neves e Joaquim Ponte, apresentaram um declaração de voto.

Para o PSD, o resultado final a que se chega neste acordo “não acautelou devidamente os interesses dos trabalhadores” da United States Forces Azores, “nomeadamente os que decorriam da integral aplicação do sistema remuneratório em vigor”.

Na declaração de voto, o PSD critica o Governo por “ter criado o precedente grave de não efetuar consultas formais com os principais partidos parlamentares procurando um consenso alargado, na senda do que é tradição em questões de política externa”.

Neste sentido, o vice presidente da bancada ‘laranja’ Almeida Henriques disse à agência Lusa que a sua bancada vai apresentar um projeto de resolução na próxima semana.

A proposta de resolução do Governo que aprova a modificação do Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América foi aprovado com a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos contra de BE, PCP, PEV e dos deputados Costa Neves (PSD) e João Almeida (CDS-PP).