Cavaco faz declaração às 20:15 sobre casamento gay

Cavaco faz declaração às 20:15 sobre casamento gay

Hoje


O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, faz hoje, às 20:15, no Palácio de Belém, uma declaração sobre o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, anunciou a Presidência da República.

PR:

Lisboa, 17 mai (Lusa) -

"O Presidente da República fará uma declaração sobre o diploma da Assembleia da República que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo hoje, pelas 20:15 horas, no Palácio de Belém", informou a Presidência em comunicado.

O Tribunal Constitucional deu no início de abril "luz verde" ao diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando que as normas enviadas por Belém para fiscalização preventiva são constitucionais.

O Chefe de Estado tinha requerido em Março ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva das normas de quatro artigos do diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento em votação final global a 11 de Fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.

Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.

O diploma retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento.

"Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida", é a redacção aprovada.

No entanto, o diploma impede a possibilidade de adopção por pessoas casadas do mesmo sexo.

"As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adoção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas do mesmo sexo", prevê o artigo da proposta do Governo.

In DN

Cavaco promulga diploma que permite casamento 'gay'

por TATIANA VAZ, com Lusa
Hoje


O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje que promulga o diploma aprovado na Assembleia da República que passa a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Depois de um discurso muito crítico em relação à prioridade da aprovação do diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo face à actual conjuntura do País, o Presidente da República anunciou a decisão de promulgar o diploma aprovado pela Assembleia da República.

Cavaco Silva começou por definir o objecto do seu comunicado como "uma matéria de grande melindre" e considerou que "face à grave crise e aos complexos desafios" que a sociedade portuguesa enfrenta "importa promover a união dos portugueses e não dividi-los, adoptar uma estratégia de compromisso e não de ruptura".

O Presidente da República considerou que as forças partidárias envolvidas na proposta e aprovação do diploma "não quiseram adoptar um princípio elementar de acção politica" e escolher uma opção "que fosse susceptível de causar menos conflitualidade social".

Para Cavaco Silva, "não teria sido difícil alcançar um compromisso na Assembleia da República se tivesse sido feito um esforço sério nesse sentido. Bastava ter olhado para as soluções jurídicas encontradas em países como a Alemanha, França, Dinamarca ou Reino Unido, que como é óbvio não são discriminatórias e respeitam a instituição do casamento como união entre um homem e uma mulher".

Cavaco Silva sublinhou que, nesses países, são atribuídos aos cidadãos "direitos e deveres semelhantes aos do casamento entre pessoas de sexo diferente, mas não se lhes chamou casamento". E salientou ainda que "só em sete países é designada por casamento a união entre pessoas do mesmo sexo". O Presidente considerou, por isso, que "a inexistência do casamento entre pessoas do mesmo sexo corresponde a um fenómeno residual no mundo contemporâneo".

Depois do enquadramento crítico que deu à decisão, o Presidente explicou as razões da promulgação do diploma: sublinhou que não vê "efeitos práticos" na decisão de vetar a lei, poder que a Constituição consagra ao Presidente mesmo depois de o diploma ter tido 'luz verde' na fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.

"Face à dramática situação em que o País se encontra", Cavaco Silva decidiu promulgar o diploma que permite o casamento 'gay' porque "tudo indica que as forças políticas que o aprovaram voltariam a aprová-lo" e, "nessas circunstâncias, o Presidente da República seria obrigado a promulgá-lo no prazo de oito dias".

O Chefe de Estado esclareceu, assim, que não deseja "arrastar inutilmente este debate" para dar lugar à resolução de outros problemas "que afectam gravemente a vida das pessoas".

O Presidente referiu, a fechar a intervenção feita pontualmente às 20.15h no Palácio de Belém, "os milhares de portugueses que não têm emprego e a situação que o país enfrenta devido ao elevado endividamento externo". Lembrou ainda a sua mensagem de Ano Novo, dizendo que "não é tempo de inventarmos desculpas para adiar a resolução dos problemas concretos dos portugueses".

"Há momentos na vida de um país em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um. Assim, decidi promulgar hoje a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo", declarou Cavaco Silva.

O diploma hoje promulgado teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento em votação final global no dia 11 de Fevereiro com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP.

No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil. Votaram também contra o diploma duas deputadas independentes eleitas pelo PS.

Antes definido como um contrato entre "duas pessoas de sexo diferente", o casamento civil passa agora a ser "o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".



In DN

Cavaco igual a si próprio.
Sempre que promulga uma Lei com a qual não está de acordo, faz uma comunicação ao país.
Não viria daí mal ao mundo se o seu comportamento não contribuisse para a descredibilização do parlamento e mostraria ser uma pessoa de convicções firmes se, quando não concorda com a Lei a publicar, assumisse por inteiro as consequências da sua publicação.
Assim, não passa de um PILATOS.

Delenda Cavaco

Os Portugueses recordam-se, certamente, de que na minha mensagem de Ano Novo alertei para o momento muito difícil em que Portugal se encontra e disse mesmo que podíamos “caminhar para uma situação explosiva”. E disse também que não é tempo de inventarmos desculpas para adiar a resolução dos problemas concretos dos Portugueses.
*

Cavaco anunciando que a democracia é um aborrecimento, porque os partidos não fazem o que ele quer. E depois dá nisto de vermos um Presidente da República a desistir dos valores em que acredita.

Em termos psicológicos, estamos perante um passivo-agressivo. No plano moral, é um sonso. Mas essa problemática reduz-se a uma curiosidade face às enormidades que o País ouve deste falhado Chefe de Estado. Agora, para justificar decisão em matéria de costumes e direitos, lança achaques políticos contra anónimos, os tais malandros que andarão a inventar desculpar para adiar a resolução dos problemas concretos dos portugueses. De quem fala? Quais são as desculpas? Em que problemas concretos estará a pensar? Não se sabe, embora se faça boa ideia.

O Portugal de Cavaco cabe todo em Belém.

Aspirina B