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Advogados: Ser causídico é "ato de coragem, teimosia e resistência" - Marinho Pinto
por Kllüx Qua maio 19, 2010 2:54 pm
Advogados: Ser causídico é "ato de coragem, teimosia e resistência" - Marinho Pinto
O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje, no Funchal, que "ser advogado hoje em Portugal é, em muitos aspetos, um ato de coragem, de teimosia e de resistência".
António Marinho Pinto falava na sessão solene do Dia Nacional do Advogado, que decorreu na capital madeirense, no Teatro Municipal Baltazar Dias, tendo enunciado algumas das preocupações da classe, caso da desjudicialização da Justiça, defendendo a necessidade de os magistrados respeitarem o papel dos causídicos.
"Infelizmente em Portugal os poderes do Estado não reconhecem, de facto e de direito, a importância dos advogados na realização do valor superior do Estado de direito que é a boa administração da Justiça", declarou.
Criticou "a hostilidade e, muitas vezes, o desprezo com que muitos advogados e seus constituintes são tratados nos tribunais portugueses".
"Fora dos tribunais nunca haverá Justiça e sem os advogados a Justiça será sempre um farsa do Estado que se traduz numa tragédia para os cidadãos", opinou.
Para Marinho Pinto, a "desjudicialização da Justiça a que hoje assistimos em Portugal constitui um retrocesso civilizacional que está a transformar a Justiça em atos de vingança privada, porque o Estado se demitiu de a realizar em órgãos próprios".
Censurou também a privatização da ação executiva (cobrança de dívidas e penhoras), apontando que "o Estado abdica de tramitar soberanamente a parte mais dolorosa e traumática do processo civil, a ação executiva, abdicando mesmo de executar as suas próprias sentenças".
"Os tribunais portugueses transformaram-se num paraíso para os caloteiros e num inferno para os credores", realçou, numa cerimónia em que estiveram presentes, entre outros, os presidentes do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, e do Parlamento regional, Miguel Mendonça.
Marinho Pinto sublinhou, também, que "os advogados são tão necessários à administração da Justiça quanto os juízes e procuradores, pelo que não podem ser considerados como párias, e todos os magistrados devem tributar o respeito a que estes têm direito no exercício do patrocínio".
Concluiu que sem os advogados "o poder judicial rapidamente degeneraria para uma feira de vaidades e consumir-se-ia numa rotina burocrática e autoritária".
Marinho Pinto endereçou um "abraço fraterno" a Fragoso Marques, presente na cerimónia, com quem vai disputar as próximas eleições para bastonário da Ordem dos Advogados no final deste ano. É igualmente candidato a bastonário o advogado Luís Filipe Carvalho.
Nesta sessão solene foram homenageados e distinguidos com medalhas os advogados com 50 anos de inscrição na Ordem e foi proferida uma conferência subordinada ao tema "Um processo penal consensualizado. O fim do Estado de direito ou um novo princípio" pelo penalista e catedrático Figueiredo Dias, que recebeu o galardão de ouro da OA.
O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje, no Funchal, que "ser advogado hoje em Portugal é, em muitos aspetos, um ato de coragem, de teimosia e de resistência".
António Marinho Pinto falava na sessão solene do Dia Nacional do Advogado, que decorreu na capital madeirense, no Teatro Municipal Baltazar Dias, tendo enunciado algumas das preocupações da classe, caso da desjudicialização da Justiça, defendendo a necessidade de os magistrados respeitarem o papel dos causídicos.
"Infelizmente em Portugal os poderes do Estado não reconhecem, de facto e de direito, a importância dos advogados na realização do valor superior do Estado de direito que é a boa administração da Justiça", declarou.
Criticou "a hostilidade e, muitas vezes, o desprezo com que muitos advogados e seus constituintes são tratados nos tribunais portugueses".
"Fora dos tribunais nunca haverá Justiça e sem os advogados a Justiça será sempre um farsa do Estado que se traduz numa tragédia para os cidadãos", opinou.
Para Marinho Pinto, a "desjudicialização da Justiça a que hoje assistimos em Portugal constitui um retrocesso civilizacional que está a transformar a Justiça em atos de vingança privada, porque o Estado se demitiu de a realizar em órgãos próprios".
Censurou também a privatização da ação executiva (cobrança de dívidas e penhoras), apontando que "o Estado abdica de tramitar soberanamente a parte mais dolorosa e traumática do processo civil, a ação executiva, abdicando mesmo de executar as suas próprias sentenças".
"Os tribunais portugueses transformaram-se num paraíso para os caloteiros e num inferno para os credores", realçou, numa cerimónia em que estiveram presentes, entre outros, os presidentes do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, e do Parlamento regional, Miguel Mendonça.
Marinho Pinto sublinhou, também, que "os advogados são tão necessários à administração da Justiça quanto os juízes e procuradores, pelo que não podem ser considerados como párias, e todos os magistrados devem tributar o respeito a que estes têm direito no exercício do patrocínio".
Concluiu que sem os advogados "o poder judicial rapidamente degeneraria para uma feira de vaidades e consumir-se-ia numa rotina burocrática e autoritária".
Marinho Pinto endereçou um "abraço fraterno" a Fragoso Marques, presente na cerimónia, com quem vai disputar as próximas eleições para bastonário da Ordem dos Advogados no final deste ano. É igualmente candidato a bastonário o advogado Luís Filipe Carvalho.
Nesta sessão solene foram homenageados e distinguidos com medalhas os advogados com 50 anos de inscrição na Ordem e foi proferida uma conferência subordinada ao tema "Um processo penal consensualizado. O fim do Estado de direito ou um novo princípio" pelo penalista e catedrático Figueiredo Dias, que recebeu o galardão de ouro da OA.
Kllüx- Pontos : 11230
Re: Advogados: Ser causídico é "ato de coragem, teimosia e resistência" - Marinho Pinto
por Joao Ruiz Qua maio 19, 2010 3:25 pm
"Infelizmente em Portugal os poderes do Estado não reconhecem, de facto e de direito, a importância dos advogados na realização do valor superior do Estado de direito que é a boa administração da Justiça", declarou
Talvez passem a ser importantes, quando forem solução e não parte do problema.
Enquanto quiserem competir com o carteiristas de profissão...
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
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