Ordem dos Advogados

PGR admite levar exame da Ordem dos Advogados ao TC

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje


Marinho e Pinto criou exame para iniciar estágio. Caso está em tribunal e Pinto Monteiro quer fiscalização.

O exame de acesso ao estágio da Ordem dos Advogados instituído em Janeiro pelo bastonário tem os dias contados. É que o procurador-geral da República admite enviá- -lo para o Tribunal Constitucional para o apreciar, segundo adiantou ao DN fonte do seu gabinete.

No entanto, Pinto Monteiro vai esperar pela conclusão de um processo que está a decorrer no Tribunal Administrativo de Lisboa. Este tribunal deu razão a duas finalistas de Direito que contestam o exame, mas o bastonário da Ordem dos Advogados (OA) recorreu. O PGR vai aguardar pela decisão do juiz. Caso este não dê razão ao bastonário, o exame nacional é considerado ilegal e tem de ser extinto. Mas se o juiz apoiar Marinho e Pinto então o PGR pode enviar o caso para o TC. Só ainda não tomou a decisão porque, adiantou ao DN fonte do gabinete do PGR , "aguarda a evolução processual".

Em causa a deliberação do Conselho Geral da OA que passou a obrigar os recém-licenciados dos 19 cursos de Direito que existem em Portugal a fazer um exame escrito para entrarem na OA e iniciarem o estágio. Isto além do exame que já faziam no final do estágio (prova de agregação). As novas regras já se aplicaram à "fornada" de 500 alunos que em Abril se inscreveram no estágio.

"Esta decisão é ilegal", explica Ivan Duarte, da associação de estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa. "Existe uma ilegalidade comprovada por vários pareceres jurídicos que temos", diz, por seu lado, Djamil, líder da associação de Direito da Universidade Nova.

Com estes e outros argumentos, as associações de estudantes das faculdades públicas de Direito - Clássica, Nova, Coimbra, Minho e Porto - e a da Católica de Lisboa juntaram-se numa plataforma comum e recolheram duas mil assinaturas contra o exame. Joana Pascoal, líder da Associação Nacional dos Jovens Advogados (ANJAP), também contesta o exame , dizendo que "o mais importante é que o estágio prepare os conhecimentos práticos para a profissão".

Mas o que está mesmo a ameaçar a decisão de Marinho e Pinto é o processo instaurado por aquelas duas estudantes de Direito da Universidade do Minho, que, em Março, recorreram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAF), invocando a ilegalidade da decisão. O TAF deu razão às jovens, mas Marinho e Pinto fez finca-pé e recorreu. Para o bastonário está em causa "a defesa da OA no mercado de trabalho".

In DN

"A Ordem não é caixote do lixo das péssimas escolas"

Hoje

O exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados é para manter, porque a OA "pretende ter os melhores advogados e não é um caixote do lixo das péssimas escolas de Direito".

A garantia foi dada ao DN por António Marinho e Pinto, o bastonário, reagindo à possibilidade de o Ministério Público (como noticiado na edição de ontem do DN) levar a questão do exame de acesso ao Tribunal Constitucional.

Este exame foi introduzido em Janeiro por António Marinho e Pinto, que o justifica dizendo que "se para o Centro de Estudos Judiciários, que forma juízes e procuradores, só entram os alunos com as melhores notas, por que razão o mesmo não se passa na OA?".

Ao DN, o bastonário recordou ainda que a Ordem dos Engenheiros também tem exame de acesso. E acrescentou que a OA pretende dar formação aos melhores licenciados em Direito e não a milhares de alunos que todos os anos se candidatam à Ordem.

"Nos dois anos que estou na OA, a formação custou 2,5 milhões de euros. É muito dinheiro e um negócio com o qual quero acabar", declarou. Pinto Monteiro espera a conclusão de um processo no Tribunal Administrativo de Lisboa, tribunal que já deu razão a dois finalistas de Direito que contestaram o exame

In DN

Bastonário responsabiliza Bolonha pelo nível de chumbos

Hoje


Em declarações à TSF, Marinho Pinto responsabilizou a qualidade do ensino universitário e o Processo de Bolonha pelo nível de chumbos no exame de acesso ao estágio -- segundo aquela rádio, 90 por cento dos 275 licenciados em Direito que fizeram o teste chumbaram.

Luís Filipe Carvalho, candidato à Ordem dos Advogados (OA), admite como "certos" os resultados dos exames de acesso ao estágio - em que terão chumbado 90 por cento dos candidatos -, mas questiona a sua validade e os critérios usados.

Questionado sobre se confirmava estes resultados, Luís Filipe Carvalho afirmou que "parece que é certo que só dez por cento é que terão tido aprovação neste exame", confiando nas declarações do bastonário.

"Partindo desse pressuposto", o advogado questionou a "legalidade e a constitucionalidade" da prova, cujos resultados não arrisca avaliar.

"Não sei que leitura esses resultados poderão ter, por desconhecer, primeiro, o conteúdo deste exame, segundo, os critérios que levaram a este tipo de avaliação. E, por outro lado, por estarmos em campanha eleitoral para as futuras eleições da Ordem, às quais o atual bastonário também se vai apresentar", afirmou à agência Lusa.

"Desconheço por completo qual é a origem destes resultados. Foi o exame que era muito exigente? Foram a avaliação ou os critérios utilizados muito rigorosos? Ou houve aqui alguma necessidade de mostrar um resultado num deserto de resultados que foi o mandato do doutor António Marinho Pinto?", questionou o candidato à OA.

Também o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA acusou hoje o bastonário de "faltar ao respeito" aos licenciados: "Não comento faltas de respeito e nunca pensei que tal pudesse existir na Ordem dos Advogados e, ao que sei, nenhum dos candidatos sabe as notas. As notas não foram publicadas", afirmou em declarações à Lusa Carlos Pinto Abreu.

"Ninguém se trata assim. São pessoas licenciadas que merecem respeito e aqui houve alguém que não respeitou. Não a Ordem, porque a Ordem que eu conheço nunca faria isto", disse ainda Carlos Pinto Abreu, acrescentando que este exame é da "responsabilidade única e exclusiva do bastonário", uma vez que a sua implementação foi decidida "à margem de todos os conselhos distritais".

" TSF, Marinho Pinto afirmou que os licenciados de Bolonha "não estão nada preparados para poderem receber formação profissional para advogados", considerando que são "bacharéis que vêm batizados de licenciados".

Até ao momento, a agência Lusa não conseguiu entrar em contacto com o bastonário.

As eleições na OA realizam-se em novembro próximo. Além de Luís Filipe Carvalho, são também candidatos o atual bastonário, Marinho Pinto, e o advogado Fernando Fragoso Marques.

Em deliberação de 31 de agosto de 2009, o Conselho Geral da OA justificou assim o exame de acesso ao estágio: "O Processo de Bolonha, ao baixar o número de anos para conclusão das licenciaturas em Direito, implicou necessariamente uma diminuição das exigências científicas. Em algumas escolas as licenciaturas baixaram de cinco para quatro anos e em outras de cinco para três anos."

O Processo de Bolonha visa harmonizar os graus académicos na Europa e facilitar a mobilidade de estudantes e professores.

In DN

Só 33 licenciados entram na Ordem dos Advogados

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje


Marinho e Pinto barrou a entrada ao estágio de Direito a 275 licenciados e apenas admitiu dois de universidades privadas.

O bastonário Marinho e Pinto barrou a entrada da maioria dos candidatos à Ordem dos Advogados (OA) deste ano ao chumbar 88% dos recém-licenciados.

Dos 275 que fizeram exame de acesso ao estágio profissional em Março - criado em Janeiro por Marinho e Pinto - foram apenas 33 os que foram aprovados e que poderão agora inscrever-se na OA para iniciarem o estágio em Setembro. Os restantes terão de repetir o exame nessa altura. Dos 12% de alunos aprovados, 21 são da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e apenas dois de uma universidade privada, a Católica de Lisboa (ver caixa).

Estes resultados já vieram reacender a polémica que paira no seio da OA desde que Marinho e Pinto foi eleito. O bastonário justifica este chumbo em massa culpando o processo de Bolonha e a má qualidade do ensino de Direito em Portugal. Para o bastonário, o processo de Bolonha é "uma verdadeira fraude", destinado a "resolver alguns problemas financeiros das universidades, que passam a cobrar três, quatro vezes mais por uma parte do curso de Direito tradicional". E acrescenta: "Este exame é uma medida necessária para defender a dignidade da advocacia."

Até este ano, qualquer licenciado em Direito poderia inscrever-se automaticamente na Ordem e iniciar o estágio de dois anos e meio até ter carteira profissional. Es- ta alteração aos estatutos foi feita por deliberação do Conselho Geral da OA - liderado por Marinho - sem passar pela aprovação parlamentar. O que levou um grupo de estudantes a instaurar uma acção contra o bastonário. O Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão a duas licenciadas em Direi-to e obrigou a Ordem dos Advogados a admiti-las provisoriamen- te no estágio profissional sem fazerem o exame de acesso. O próprio PGR já assumiu que esta questão pode inclusive ser enviada para o Tribunal Constitucional para apreciar a legalidade da mesma.

Já a Comissão Nacional de Avaliação - órgão da Ordem responsável pela correcção destas provas, liderado por Pedro Delille - remete para a próxima semana uma justificação pública relativamente a estas notas.

O presidente do Conselho Distrital de Lisboa Carlos Pinto de Abreu acusou ontem o bastonário de "faltar ao respeito" aos licenciados. "Não comento faltas de respeito e nunca pensei que tal pudesse existir na OA", concluiu.

In DN

Ministro pede a PGR para "repor legalidade" nos estágios

por PATRÍCIA JESUS
Hoje


Mariano Gago diz que exame exigido a licenciados de Bolonha é "discriminatório"

O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, pediu ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, para "repor a legalidade" na questão do acesso ao estágio na Ordem dos Advogados (OA). Desde Janeiro que o acesso é condicionado por um exame que o ministro entende ser discriminatório.

Numa carta enviada na terça-feira a Pinto Monteiro, Mariano Gago considera que "a introdução de um exame prévio" para realização do estágio, aplicável apenas aos candidatos detentores de uma licenciatura pelo Processo de Bolonha, "parece resultar numa medida injustificadamente discriminatória".

O ministro vai mais longe e diz que este exame - introduzido em Janeiro pelo Conselho Geral da Ordem que é liderado pelo bastonário Marinho Pinto - "atenta contra os valores constitucionais da igualdade, da liberdade de educação, da organização do sistema do Ensino Superior e da liberdade de acesso à profissão". Além de ser contrário à restante regulamentação da Ordem, nomeadamente o próprio Estatuto, salienta Mariano Gago na mesma carta.

Por isso, pede a intervenção do procurador-geral através "das medidas que considere mais adequadas de modo a repor a legalidade desta situação". Contactado pelo DN, o gabinete do ministro escusou-se a prestar mais esclarecimentos.

O que é que o PGR pode fazer? Emitir um parecer sobre a legalidade do regulamento aprovado em Janeiro ou pedir ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a inconstitucionalidade desta norma, já que essa é uma das suas competências. Estas serão a s formas mais rápidas de resolver a situação, explicaram ao DN os advogados Fernando Marques Fragoso e Luís Filipe Carvalho.

Situação que já levou duas licenciadas em Direito da Universidade do Minho a avançar para tribunal. E a 30 de Março, o Tribunal Administrativo de Lisboa (TAL) deu-lhes razão e obrigou a Ordem a admitir as duas jovens provisoriamente no estágio profissional sem fazerem o exame de acesso. A decisão foi entretanto confirmada, depois de um recurso do bastonário, mas não tem implicações para os mais de 200 licenciados que chumbaram no exame realizado em Março.

Marinho Pinto, por seu lado, tem defendido que a Ordem tem o direito de submeter os licenciados a este exame, tal como o Centro de Estudos Judiciários faz exame aos que querem ingressar na magistratura. "Queremos escolher os melhores e não os maus licenciados que tiram os cursos quase por correspondência ou porque pagam propinas", explicou na altura da primeira decisão do TAL.

Outra forma de resolver a situação será alterar o estatuto da OA para que os admitidos a estágio tenham de ter pelo menos o mestrado, admite Fernando Fragoso Marques, que espera que o ministro seja sensível a esta questão.

In DN

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Advogados devem 70 milhões à Caixa de Previdência

por LICÍNIO LIMA
Hoje


Classe mais pobre, massificada e indisciplinada diz amanhã se vai manter Marinho e Pinto à frente da Ordem.

Os advogados devem à sua Caixa de Previdência cerca de 70 milhões de euros. A acompanhar o aumento desta dívida está o número de advogados que mantêm a sua inscrição activa sem exercer a actividade por falta de clientes, acentuando a degradação económica da classe. E uma concorrência agressiva arrasta consigo, também, o aumento da indisciplina. Em 2009 foram punidos 591 advogados contra 224 em 2005. A classe está massificada, proletarizada, mais indisciplinada, mais pobre, e cada vez mais afastada dos meandros do poder. António Marinho e Pinto é o actual bastonário e recandidata-se ao cargo nas eleições que se realizam amanhã contra dois outros candidatos que prometem ser o início de uma nova era. Mas cabe aos cerca de 27 mil advogados avaliar o trabalho de um dos mais polémicos bastonários da história da Ordem.

Os alertas para o resvalar do prestígio da classe fazem-se ouvir: "Conviver com os incumprimentos sistemáticos, injustificados e contrários ao princípio da solidariedade entre todos os advogados, sem defender a regularização urgente das contribuições para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) e/ou Ordem, provocará a desagregação da classe e o aumento da indisciplina", diz António Raposo Subtil, antigo presidente do Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados (OA).

Segundo o relatório de contas de 2009 da CPAS, aumenta progressivamente o número de advogados que não paga as quotas. "A dívida de quotizações aumentou 624 415 euros, o que corresponde a um aumento de 23,8%, sendo que do montante em dívida de 3 224 320 euros, cerca de 28% apresentam uma maturidade de cinco ou mais anos", lê-se naquele documento. No total, somando todas as faltas entre 1973 e 2009, a dívida já soma 69 726 233 euros. A CPAS terminou, aliás, o exercício de 2009 com prejuízo de 20 milhões de euros, e já não se verifica a média anual de duas mil novas inscrições necessárias para manter a sustentabilidade da instituição. Apenas cerca de 40% dos novos inscritos pagam quotas. Os restantes 60% inscrevem-se e solicitam a suspensão provisória dos efeitos da inscrição. Ou seja, não pagam. Desde 2007 que aumenta o número daqueles que se inscrevem e pedem logo a suspensão. A CPAS está em risco.

Ao nível da disciplina, o número de advogados punidos pela OA em 2009 ascendeu a 581, à média de dois por dia, incluindo duas expulsões. No espaço de cinco anos, quase que triplicou o número de sanções aplicadas. Em 2008 tinham sido sancionados 400, com quatro expulsões.

O aumento da indisciplina é o resultado também da concorrência feroz. Por isso, todos os profissionais contactados pelo DN concordam em manter actuais, para pior, os dados do inquérito à classe feito em 2003. Concluía-se então que, de entre os cerca de 10 mil inquiridos, apenas 17% acreditavam que a classe goza de grande credibilidade.

Com efeito, 72,5% achavam que há muitos advogados que não cumprem a suas obrigações para com os colegas, e 56% achavam que o rigor deontológico baixou muito nos últimos tempos, havendo 53% que consideravam ser frequente a violação do Estatuto por parte dos colegas. O panorama hoje está pior.

A massificação é também uma evidência. Nos últimos 15 anos o número de advogados inscritos na OA quintuplicou. Na Finlândia existe um advogado por cada 4200 habitantes. Em França existe um advogado por cada 1800 habitantes. Em Portugal existe um advogado por cada 380 habitantes. Segundo dados da Ordem, entre o ano de 2000 e o fim do ano de 2005 registaram-se 11 565 novas inscrições, ou seja, 1927 por ano nos primeiros seis anos do século XXI. Em 2009 registaram-se 1480 novas inscrições, começando a estabilizar o acesso à profissão.

Neste contexto, a condição de assalariado já é considerada aceitável por 43% dos advogados, sobretudo entre os mais jovens em contraste com o que se passava com as gerações anteriores. A situação económica da classe piorou e uma significativa maioria relativa (42,5%) pensa que o estatuto social dos advogados também baixou. Mais de 60% recebem em média - antes de despesas e de impostos - menos de dois mil euros por mês, ou seja, menos do que ganha um juiz no início de sua carreira. A maioria, de entre os 60%, recebe do bolo de 60 milhões de euros que o Estado disponibiliza anualmente para o apoio judiciário.

Os advogados vão amanhã às urnas e, entre os três candidatos, vão escolher aquele que lhes dê mais garantias de luta pela dignificação da classe. Mas o panorama de crise financeira não é nada favorável. Por isso, não há favoritos.

In DN

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Marinho Pinto volta a atacar advogados estagiários

por Lusa
Hoje


O bastonário da Ordem dos Advogados disse hoje à Lusa que as acusações feitas por um grupo de advogados estagiários sobre a "viciação de resultados" que garantem ter ocorrido nos exames de acesso à ordem são "falsas".

"As acusações são puro espectáculo mediático, por isso estou tranquilo e pronto para responder criminalmente, em tribunal, pelos meus crimes", avançou à Lusa Marinho Pinto, à margem das I Jornadas de Direito Processual Civil, em Valpaços.

Os estagiários "pedem" que o bastonário seja alvo de uma investigação judicial e criminal pelas irregularidades que dizem ter ocorridos com os exames. "Eu até me divirto com este tipo de situações", afirmou o bastonário.

Segundo Marinho Pinto, este tipo de manifestações por parte dos estagiários são puramente folclóricas, por isso diz não está "minimamente preocupado". "Eles que avancem com um processo crime e ver-nos-emos em tribunal", acrescentou.

Os "queixosos", disse, que façam prova das irregularidades que dizem ter sido cometidas nos exames.

O problema, segundo o bastonário, é que "os estagiários estão mal preparados, são medíocres e não têm competências para exercerem advocacia, por isso, tentam arranjar argumentos falsos para justificar o seu fracasso".

Actualmente, "a esmagadora maioria dos recém licenciados em direito não estão preparados para serem advogados, nem magistrados, nem procuradores, por isso, é que chumbam no exame de acesso à Ordem", disse.

Os "medíocres", na opinião do responsável, querem "abolir" todo o tipo de exames e todas as formas de avaliação dos seus conhecimentos, "mas a Ordem não compactua com este tipo de situações".

A finalidade da Ordem, referiu o bastonário, não é garantir empregos, nem garantir profissão aos licenciados, mas assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos, pelo que "é necessário existirem advogados bem preparados do ponto de vista jurídico e deontológico".

Mas, acrescentou Marinho Pinto, ter advogados com competências é "incompatível" com essas "multidões de milhares e milhares de estudantes que, iludidos e enganados pelas universidades, pensam que vão ter emprego na ordem".

Em Portugal, existem mais de 28.000 advogados na Ordem onde, segundo Marinho Pinto, 10.000 profissionais seria o suficiente para responder "adequadamente" às necessidades sociais.

No país, ressalvou, existe um advogado por cada 250 habitantes o que é "um absurdo" e um sinal de como Portugal é um país de "terceiro mundo", considerando que é por existirem "demasiados" advogados mal preparados que a justiça está "mal".

As universidades, considerou, tratam os estudantes como "clientes" e não como "alunos" porque o importante é "passar diplomas e ganhar dinheiro com isso", considerou.

O bastonário referiu ainda que o processo de Bolonha foi uma "fraude gigantesca", com a qual o Estado "compactuou" e que "serviu apenas para aumentar os rendimentos das universidades".

In DN

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Ordem não pode nem quer afastar Duarte Lima

por Lusa
Hoje


O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse hoje à Agência Lusa que a ordem não pode e nem pretende afastar Duarte Lima, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, até existir uma decisão final sobre o caso.

À margem das I Jornadas de Direito Processual Civil, em Valpaços, o bastonário da ordem considerou que Duarte Lima não deve ser afastado da instituição nem deve cancelar a sua cédula profissional.

Quando a acusação de Duarte Lima for enviada à Ordem, será aberto um processo disciplinar, mas "nenhuma posição" será tomada até existir uma decisão final do processo, explicou.

Na eventualidade de ele ser condenado e na altura em que a decisão transitar em julgado, aí, segundo o bastonário, a ordem accionará os mecanismos previstos para estas situações, através dos órgãos disciplinares, e actuará em "defesa da dignidade da advocacia".

"A Ordem não tem possibilidades de fazer uma averiguação autónoma dos factos que são imputados a Duarte Lima, porque se os factos no processo crime pudessem ser averiguados autonomamente pelos órgãos disciplinares da Ordem estou certo que actuariam", frisou.

Duarte Lima, realçou o bastonário, está acusado de homicídio pelo Ministério Público (MP) brasileiro, pelo que a ordem não pode tomar nenhuma decisão com base nesta acusação.

A acusação, disse, pode estar "errada" e pode não vir a ser provada e os factos que lhe são imputados podem ser "falsos" ou poderá chegar-se à conclusão que não lhe deveriam ser aplicados.

Desta forma, a Ordem dos Advogados vai aguardar pela decisão de Duarte Lima e esperar pela produção da sua defesa em tribunal e, mediante o veredicto final, actuará.

"Vivemos num Estado de direito, por isso, a justiça faz-se nos tribunais", ressalvou Marinho Pinto.

Duarte Lima, antigo presidente do grupo parlamentar do PSD, está acusado pela justiça brasileira pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira que viria a falecer no ano de 2000.

Após a morte de Lúcio Tomé Feteira, Rosalina Ribeiro iniciou um processo de disputa de herança com os herdeiros diretos, cujo advogado era Duarte Lima.

O Ministério Público brasileiro defende que o advogado português assassinou Rosalina Ribeiro, a 7 de Dezembro de 2009, por esta ter recusado assinar um documento a autorizar um depósito na sua conta bancária.

Segundo fontes judiciais, Duarte Lima pode ser julgado em Portugal se as autoridades brasileiras o pedirem, ou à revelia, uma vez que Portugal não extradita cidadãos nacionais para o Brasil.

In DN