Casa Pia

Tribunal leu hoje relatórios sociais de todos os arguidos da Casa Pia

Hoje às 12:53


O colectivo de juízes do processo Casa Pia mencionou, esta sexta-feira, os relatórios sociais de todos os arguidos em julgamento, um instrumento a que o tribunal recorre para fixar penas.

Em declarações aos jornalistas no Campus da Justiça, em Lisboa, o advogado de defesa de Carlos Cruz, António Serra Lopes, considerou a sessão «uma inutilidade», recusando tirar qualquer conclusão do facto de terem sido referidos os relatórios sociais de todos os arguidos.

«Não faço nenhuma leitura [em relação à possibilidade de a menção dos relatórios indicar que vai haver condenações]. Em Direito, os relatórios fazem parte de uma coisa que se chama justificação e medida da pena, mas é o juiz que tem de dar a sentença», disse.

«Estes relatórios servem para dar emprego a sociólogas e psicólogas. Temos é de confiar na capacidade de um juiz para fazer justiça com a sua inteligência», acrescentou.

Quanto a Carlos Silvino, o ex-motorista da Casa Pia e principal arguido do processo, o colectivo decidiu pedir que seja feito um novo relatório social, uma vez que o que consta do processo estava desactualizado.

O seu advogado, Ramiro Miguel, confirmou aos jornalistas que todos os arguidos foram visados na sessão desta sexta-feira - que decorreu à porta fechada - indicando que os relatórios sociais servem para «determinar a medida da pena».

O colectivo marcou nova sessão para o dia 14 de Junho, para apresentação do novo relatório social de Carlos Silvino.

Além de Carlos Silvino, cuja presença o tribunal não dispensou, na sessão desta sexta-feira estiveram o apresentador de televisão Carlos Cruz e o arguido Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia.

Neste julgamento, que dura há mais de cinco anos, são ainda arguidos, acusados de vários crimes sexuais com menores da Casa Pia de Lisboa, o embaixador Jorge Ritto, o advogado Hugo Marçal, o médico Ferreira Diniz e Getrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos.

In TSF

Bibi: nova avaliação para juízes definirem pena

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje


Acórdão vai ser conhecido a 9 de Julho. Mas, até lá, o colectivo de juízes ainda vai avaliar relatório social feito pelo Instituto de Reinserção relativo a Carlos Silvino

O colectivo de juízes do processo Casa Pia pediu a actualização do relatório social feito em 2005 ao arguido Carlos Silvino, 'Bibi'.

Um relatório - em que consta o perfil social e económico do arguido - que terá de estar concluído pelo Instituto de Reinserção Social em tempo "recorde" já que 28 de Junho é a data limite para ser apresentado ao tribunal.

No início do julgamento foram solicitadas avaliações das condições de vida a todos os sete arguidos acusados no processo mas, cinco anos depois e com a decisão à porta, o tribunal apenas pediu uma actualização da avaliação do arguido Carlos Silvino.

Diz a lei, no artigo 370.º do Código de Processo Penal, que o tribunal pode, "a qualquer altura do julgamento e para a correcta aplicação da sanção", requerer a elaboração de um relatório ou a sua actualização.

Este pedido, por parte dos juízes, apenas relativo ao funcionário da Casa da Pia, pode indiciar que estes estarão certos da sua culpabilidade e indecisos quanto à dos restantes seis arguidos.

No entanto, os advogados de defesa dos restantes argudios, Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto, Hugo Marçal, Ferreira Diniz e Gertrudes Nunes, foram unânimes na resposta: "Não nos podemos pronunciar sobre o sentido da decisão."

Paulo Sá e Cunha, defensor de Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia de Lisboa, garante que o pedido de reavaliação relativo apenas ao ex-motorista da instituição deve-se ao facto das "condições de vida dos restantes arguidos não se terem alterado muito e por isso o tribunal não sentiu grande necessidade de pedir o mesmo".

Ontem, à saída da 459.ª sessão de julgamento no Campus de Justiça, o advogado de Bibi - o único arguido que confessou os crimes de que é acusado - Ramiro Miguel justificou que o anterior relatório foi feito num "momento quente" e que por isso deveria ser repetido.

Ao DN, José Maria Martins, também advogado de Carlos Silvino, explicou que o anterior relatório estava ferido de nulidade porque "o documento não poderia ter sido pedido na altura que foi mas sim só depois da prova produzida em julgamento, numa altura em que se está a apurar o sentido da culpabilidade de um arguido". Ou seja: no final do julgamento .

Paulo Sá e Cunha defende ainda que nada indica que esta revisão não implica que o colectivo de juízes esteja decidido relativamente à inocência dos restantes arguidos. No mês passado, já depois de marcada a leitura do acórdão para 9 de Julho, o tribunal reuniu-se à porta fechada para olhar para os relatórios sociais de todos os arguidos e concluiu que o de Carlos Silvino estava desactualizado.

O seu advogado, Ramiro Miguel, confirmou aos jornalistas no final da sessão que todos os arguidos foram visados na sessão, indicando que os relatórios sociais servem para "determinar a medida da pena". O julgamento prossegue no Campus da Justiça, em Lisboa, às 14.00 do dia 28 deste mês.

In DN

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Relação absolve estado de pagamento a Pedroso

Hoje


O Tribunal da Relação de Lisboa absolve o estado do pagamento de indemnização ao ex-deputado Paulo Pedroso devido à sua prisão no processo Casa Pia.
(ACTUALIZADA)

Em causa está a decisão do tribunal de primeira instância de atribuir uma indemnização de 130 mil euros ao ex-deputado e ministro socialista Paulo Pedroso, que esteve preso preventivamente no âmbito do processo Casa Pia, mas acabou ilibado por decisão instrutória.

O Ministério Público recorreu para a Relação de Lisboa da decisão de indemnizar Pedroso por alegado erro grosseiro na sua prisão preventiva, mas, segundo fonte da Relação, o ex-deputado também interpôs recurso, ambos analisados no acórdão adiado.

O advogado de Paulo Pedroso vai recorreu da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que hoje recusou o pagamento de uma indemnização de 100 mil euros por parte do Estado ao ex-dirigente socialista por prisão ilegal no processo Casa Pia.

Em declarações à agência Lusa, Celso Cruzeiro disse que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal da Relação, mas que vai recorrer da mesma caso Paulo Pedroso veja a sua pretensão negada.

"Se a decisão for aquela que está a ser divulgada, nós obviamente não nos conformamos e vamos recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e até às instâncias que forem necessárias", afirmou.

O advogado recusou-se por agora a comentar a decisão do Tribunal da Relação Lisboa dado que não conhece os fundamentos da mesma.

Em setembro de 2009, O ex-dirigente socialista Paulo Pedroso ganhou a ação interposta contra o Estado por prisão ilegal no processo da Casa Pia.

Na sentença o juiz considerou que a detenção do ex-dirigente socialista foi um "erro grosseiro".

No entanto, o magistrado atribuiu uma indemnização de cerca de 100 mil euros, "bastante aquém" dos 600 mil euros pedidos na ação contra o Estado.

O Ministério Público recorreu desta decisão judicial de obrigar o Estado a indemnizar Paulo Pedroso. A decisão foi explicada pela procuradora Maria José Morgado, que considerou que "um caso tão sensível como este exige uma segunda apreciação num tribunal superior".

Maria José Morgado lembrou na altura que "numa democracia, é uma discussão nobre a questão das responsabilidades disciplinares dos magistrados e o modelo adequado à responsabilidade civil e criminal".

"Temos de decidir se queremos uma magistratura íntegra e independente e temos de ter um quadro disciplinar íntegro. Não podemos ter magistrados submissos ao poder político e económico por cobardia, medo e receio de pagar uma indemnização, mas também não podemos ter magistrados ou juízes que acham que podem praticar toda a espécie de erros sem responsabilidade. Tem de haver aqui um equilíbrio", explicou.

In DN

Vítimas vão assistir à leitura da sentença

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Seis jovens, que testemunharam contra os arguidos, querem estar no tribunal no dia 9 de Julho, quando os juízes anunciarem o seu veredicto final.

Seis dos 17 jovens, identificados como vítimas no processo da Casa Pia, vão estar no tribunal a 9 de Julho para ouvirem a decisão do colectivo de juízes que, desde 2004, está a julgar o caso. A iniciativa partiu dos próprios jovens. Miguel Matias, o advogado que os representa, confirmou ao DN a sua presença, adiantando que está já a tratar de pormenores relativos à sua segurança, garantindo também que a sua identidade continue a ser preservada.

"Durante os últimos anos, os jovens foram chamados várias vezes ao processo, prestaram várias declarações durante a investigação, a instrução e o julgamento. Agora querem ouvir de viva voz o que o tribunal vai decidir." Foi desta forma que Miguel Matias justificou ao DN a presença dos rapazes no dia da leitura do acórdão. Os seis jovens que estarão presentes são assistentes no processo em que Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Jorge Ritto, Hugo Marçal, Manuel Abrantes, Carlos Silvino (Bibi) e Gertrudes Nunes são arguidos por crimes de abuso sexual de crianças, actos homossexuais com adolescentes e lenocínio (auxílio à prostituição). No dia da leitura, não estarão presentes os jovens que acusam exclusivamente o antigo motorista da Casa Pia, cujo processo foi, em 2004, apensado ao chamado processo principal.

O colectivo de juízes, presidido por Ana Peres, marcou para o dia 9 de Julho a leitura do acórdão. Numa das últimas sessões, a defesa de Carlos Silvino pediu a realização de um novo relatório social do arguido, já que o existente no processo remonta a 2004, quando o julgamento se iniciou. O tribunal aceitou o pedido, mas estipulou que a equipa do Instituto de Reinserção Social, que vai fazer o documento, o entregasse até ao dia 27 de Junho. O que, segundo advogados do processo, indicia que o tribunal pretende mesmo comunicar a decisão no dia agendado.

Em Maio deste ano, recorde-se, o tribunal convocou uma sessão para ler os relatórios sociais de todos os arguidos. Em julgamentos "normais", tal corresponde a condenações, já que os relatório sociais dos arguidos são um dos instrumentos que os juízes levam em conta para a aplicação de penas. Mas, no caso da Casa Pia, como se tem visto ao longo dos anos, tudo é possível, seja o aparecimento de mais incidentes processuais ou novos requerimentos que impeçam a leitura da decisão para o dia agendado.

Seja qual for a decisão, certo é que a maratona judicial está longe do fim. Ainda há 130 recursos pendentes nos tribunais superiores (a maioria tem que ver com questões que surgiram durante o julgamento) que podem obrigar à repetição de uma ou mais sessões do julgamento ou até anular alguma da prova produzida.

Sendo certo também que - seja qual for a decisão dos juízes - os tribunais superiores (numa primeira fase o Tribunal da Relação de Lisboa) vão ser inundados com recursos - das defesas, dos arguidos ou do Ministério Público. Tal vai levar a que as milhares de folhas do processo, mais os CD com as gravações, anexos e apensos inundem os tribunais superiores.

Até que se possa falar em condenações definitivas, sem qualquer hipótese de recurso, ainda vão decorrer muitos e longos anos. Os juízes já prometeram estudar tudo o que se passou à volta do processo, de forma a evitar que no futuro tal volte a acontecer, sobretudo no que diz respeito à morosidade do julgamento, que começou em Setembro de 2004. O antigo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Ferreira Girão, chegou a dizer que o caso merecia "um enorme trabalho de análise e reflexão" por parte das estruturas da justiça.

In DN

Sentença da Casa Pia em risco de ser adiada para Setembro

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje


Juíza Ana Peres pode retirar urgência ao processo que já dura há sete anos

A sentença do processo Casa Pia - de alegados abusos sexuais a ex- -alunos da instituição - pode ser adiada mais dois meses, para Setembro, devido à última alteração das férias judiciais de 15 de Julho até 31 de Agosto. Ao que o DN apurou, a juíza Ana Peres já demonstrou essa preocupação junto de alguns dos advogados do processo e já manteve conversas informais relativamente a essa hipótese. Possibilidade que não choca as defesas de alguns dos arguidos, já que assim o recurso não terá de ser preparado durante o Verão. "Isso seria muito complicado até porque muitos já estão extenuados com esta recta final", diz fonte ligada ao processo.

A mesma fonte confirmou ao DN que "para se precaver das nulidades que possam vir a ser arguidas em sede de recurso na Relação", a juíza presidente do colectivo pode adiar a leitura da decisão - marcada para 9 de Julho - para o primeiro dia pós-férias judiciais: 1 de Setembro.

Em causa a alteração do período de férias judiciais de 15 de Julho até 31 de Agosto - e não apenas no mês de Agosto - que tem não sido aceite por todos os juízes dos tribunais da Relação devido à forma como foi aprovada (ver perguntas e respostas ao lado).

Segundo a lei, os prazos em processos com carácter de urgência - como este - correm independentemente e durante as férias judiciais. A questão é que não é consensual quando é que essas férias começam: se a 15 de Julho se a 1 de Agosto. Certo é que acabam no dia 31 de Agosto.

Por isso, a juíza Ana Peres, para impedir que na Relação esse argumento seja usado e que o processo volte à estaca zero, poderá retirar esse carácter de urgência e a adiar a leitura da decisão para 1 de Setembro, data em que os tribunais já estarão a funcionar regularmente. Para já, o Campus de Justiça, em Lisboa, tem apenas agendada a sessão da próxima segunda-feira, dia 28 de Junho e a do dia 9 de Julho.

"Não faço previsões mas tudo pode acontecer", explica José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino ('Bibi'), em declarações ao DN. Este advogado pode ainda "garantir"mais um atraso no julgamento. Para segunda-feira está marcada a apresentação do relatório social actualizado feito pelas duas técnicas do Instituto de Reinserção Social e pedido aos juízes pela defesa de 'Bibi'.

Mas se José Maria Martins não concordar com o teor do relatório, pode pedir nova peritagem. "Posso não concordar com as conclusões das duas técnicas e aí tenho o direito processual de pedir nova peritagem", explica. "E posso ainda pedir que venham a testemunhar em audiência, mas ainda nada está decidido". Para já, o advogado diz que ainda espera o re- latório.

Há uma semana, o colectivo de juízes pediu a actualização do relatório social feito em 2005 ao arguido Carlos Silvino. Um documento com o perfil social e económico do arguido.

No início do julgamento foram solicitadas avaliações das condições de vida a todos os sete arguidos acusados no processo mas, com a decisão à porta, o tribunal apenas pediu uma actualização da avaliação do arguido Carlos Silvino.

Ao DN, José Maria Martins explicou que o anterior relatório estava ferido de nulidade porque "o documento deveria ter sido pedido só depois da prova produzida em julgamento". Ou seja: no final do julgamento .

Quanto ao adiamento da leitura do acórdão, o advogado da Casa Pia, Miguel Matias, apenas disse ao DN não acreditar que isso possa acontecer.

In DN

Viriato escreveu:É uma vergonha. Só a queixa da peixeira teve execução imediata. Tão imediata que infringiu todas as regras inerentes ao caso....

Está a insultar as peixeiras, coitadas!!!!

Tá desculpado....

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Magistrados criticam novo adiamento da sentença

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje


Mal-estar entre juízes pode explicar adiamento para 3 de Setembro.

A leitura da sentença do processo Casa Pia foi adiada pela segunda vez. A primeira registou-se a 9 de Julho, justificando-se o adiamento para ontem com a obrigatoriedade de se exercer o contraditório sobre o novo relatório social requerido para Carlos Silvino, "Bibi". A desculpa, ontem apresentada para adiar a diligência para 3 de Setembro, é a de que a presidente do colectivo de juízes, Ana Peres, necessita de tempo para redigir o acórdão.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) admite que foi apanhado de surpresa com este segundo adiamento, mas diz que "não há nenhum drama". Porém, os magistrados da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) e da Associação Juízes pela Cidadania (AjC) concordam que se trata de mais um momento desprestigiante para a imagem da justiça portuguesa. Porém, o DN sabe que a maior dificuldade em dar a conhecer a sentença aos sete arguidos, há mais de cinco anos em julgamento, prende-se com a falta de entendimento entre os três magistrados do colectivo relativamente à valoração das provas.

Segundo fontes contactadas pelo DN, o mal-estar entre o colectivo é patente há mais de um ano, sobretudo depois das alegações finais iniciadas a 24 de Novembro de 2008 e terminadas em Maio de 2009. O desentendimento tem vindo a ser comentado pelos intervenientes processuais, ao ponto de, a certa altura, recordam as fontes do DN, o arguido Carlos Cruz ter desabafado: "Um juiz quer condenar-me e outro quer libertar-me." O magistrado mais inclinado para a libertação seria Ana Peres e o mais empenhado na condenação seria Lopes Barata.

Um magistrado judicial ouvido pelo DN garante que a sentença já estaria cá fora há pelo dois anos se tivesse havido um bom entendimento entre o colectivo. "Houve falta de liderança disciplinadora. Deixaram fazer tudo o que os advogados quiseram para evitar recursos incidentais. Não os evitaram, existem cerca de 300, e entorpeceram o processo", disse. De mais a mais, acrescentou, "com pessoas que estão em exclusivo naquele processo". "Os juízes não fazem mais nenhum processo. Só têm aquele. As sessões deveriam ter sido marcadas com outro ritmo. A justiça teria ficado mais prestigiada se a sentença tivesse sido emitida há dois anos", frisou.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, lamentou o adiamento, mas mostrou-se conformado. "Mais vale tarde e bem, do que mais cedo e mal", disse.

O advogado de Carlos Silvino reagiu de modo diferente. José Maria Martins considerou "totalmente incompreensível", e associou o "atraso intolerável de todo o processo" a "pressões do poder político".

Por seu lado, Miguel Matias, advogado das vítimas, considerou que mais este adiamento "prejudica todos os intervenientes do processo que já vai longo".

A defesa de um outro arguido estranhou que o adiamento tenha sido anunciado apenas ontem, ao final da manhã. "As razões invocadas já existem há muito tempo", disse, tendo sublinhado: "E quem marca para 5 de Agosto, em plenas férias, é porque supostamente seria para cumprir. Além de que, achávamos nós, a esta altura já não estaria em causa a redacção do acórdão mas sim a revisão e correcção de algumas coisas." Mais ainda: Depois do comunicado do CSM, "pensávamos que desta é que era!", frisou.

Para António Martins, presidente da ASJP, o adiamento é para lamentar, observando que cabe ao CSM avaliar o desempenho dos juízes e dos tribunais. Para Rui Rangel, da AjC, o tempo é de credebilização e de reforço da boa imagem da justiça, e este novo adiamento é mais um contributo para a descredibilização.

In DN

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Acabou assim, o advogado tipo boca Manela

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Arguidos querem justiça depois de 8 anos "de pesadelo"

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje


Os sete arguidos querem todos esquecer o "pesadelo" e, caso sejam condenados, lutar até à última instância para provar a sua inocência. Amanhã é lida a sentença do processo Casa Pia.

Ao fim de oito anos, a mesma imagem continua gravada na sua memória: acabado de estacionar o carro junto à casa dos sogros, em Portimão, "por baixo de uma árvore", é abordado por dois inspectores da PJ. "Cumprimentaram-me muito cordialmente, apresentaram o crachá da polícia e disseram que tinham de me levar para prestar declarações." Assim começou o pesadelo para o arguido mais mediático deste processo - o "senhor televisão" Carlos Cruz -, em finais de 2002, apesar de estar acusado de menos crimes (seis) que os restantes seis arguidos. Carlos Silvino, Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes conhecem amanhã a sentença do processo que os assombra há já oito anos.

Mágoa, revolta, fragilidade, ansiedade e, acima de tudo, a eterna questão "porquê eu?", são alguns dos pensamentos e estados de espírito que têm acompanhado os acusados do processo que começou depois da publicação da notícia no Expresso de que alguns alunos da Casa Pia teriam sido abusados sexualmente. Todos são unânimes em reconhecer que são meros bodes expiatórios. Todos menos Carlos Silvino, o ex-motorista da Casa Pia, acusado de 639 crimes e que confessou em 2004, em julgamento, ser autor de abusos sexuais a menores. Hoje, é um homem bem mais envelhecido, mais gordo, amargurado, tímido, magoado e medroso. "Na sala do tribunal fez sempre questão de se sentar à parte dos restantes arguidos, por receio de sofrer represálias", disse ao DN fonte próxima de Bibi, que está bem longe do homem de kispo vermelho que Portugal se habituou a ver nos ecrãs de televisão quando o escândalo rebentou.

"Lembro-me do dia em que me bateram à porta de casa para me levarem", desabafa ao DN Manuel Abrantes, ex--provedor adjunto da Casa Pia. Dia 1 de Abril, Dia das Mentiras, às sete da manhã. "Irónico, não?", desabafa. "Estava ainda de roupão e o inspector Dias André e a Rosa Mota pediram-me autorização para fazer uma busca lá em casa." O arguido, acusado de 51 crimes, desconfiou de que a partir daí as coisas iam complicar-se, depois de, umas semanas antes, o seu nome ter sido envolvido no rol de suspeitos de abusos sexuais a ex-alunos da instituição. Horas depois, o primeiro contacto com Rui Teixeira, o juiz de instrução criminal que "mais parecia um procurador pelo tom acusatório", perguntava: "O senhor sabe o que é coito anal ou quer que lhe explique?" Abrantes responde: "Acho que não é preciso senhor juiz, ambos sabemos o que é." Durante nove meses viveu um "pesadelo e um terror absoluto". Não sabia do que o acusavam, quando teriam ocorrido os factos e quem o acusava.

O médico Ferreira Diniz é talvez o arguido que menos raiva acumulou. Um homem vencido, com graves complicações de saúde, ainda espera pela justiça "digna de um Estado de direito". Não guarda rancor de quem o acusa mas ainda hoje acusa sem rodeios a culpada de todo o processo: a jornalista Felícia Cabrita.

A juntar a esta, a investigação é o alvo seguinte de todos os arguidos. Procuradores do Ministério Público, juízes de instrução criminal e ainda Polícia Judiciária "não deveriam ter a consciência tranquila", diz um dos restantes arguidos que prefere não ser identificado. "Estou calmo e irei até ao fim para provar a minha inocência", diz Carlos Cruz ao DN. "Quando isto terminar, vou partir a louça toda no meu livro", sublinha, com raiva na voz, Hugo Marçal. "Estes miúdos não sabiam o que estavam a fazer quando inventaram esta história", diz o médico Ferreira Diniz. Acima de tudo, estes arguidos querem proteger a família. Tanto que, amanhã, na sala de audiência, poucos familiares estarão presentes: "Não quero ninguém lá, quero poupá-los disto tudo", desabafa Carlos Cruz. Hoje, com 68 anos, e com a filha mais nova de oito, o ex-apresentador de televisão já deixa Mariana ver os telejornais e perceber o que se passa.

A decisão do que vai ser o resto das vidas destas sete pessoas está nas mãos de apenas três pessoas: a juíza Ana Peres e os dois juízes adjuntos. Amanhã é o dia D.

In DN

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Recursos andarão três anos nos tribunais superiores

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Relação de Lisboa é a primeira a intervir. Prisões efectivas só no fim de esgotadas todas as hipóteses de recurso.

Até uma decisão final, o processo da Casa Pia deverá - segundo contas feitas ao DN por juízes, procuradores e advogados - andar mais três anos nos circuitos dos tribunais superiores. Só quando houver uma decisão com "trânsito em julgado" é que se saberá com toda a certeza qual dos arguidos cumpre pena de prisão e quem se mantém em liberdade. Para evitar ao máximo que os recursos se arrastem nos tribunais, o Conselho Superior da Magistratura já classificou o processo da Casa Pia como prioritário.

Ainda que não seja possível determinar com exactidão uma data para o encerramento judicial deste caso, os juristas ouvidos pelo DN são unânimes numa apreciação: os tribunais superiores que agora vão analisar os recursos têm todo o interesse em serem o mais céleres possível.

Tal como o DN já adiantou, o Tribunal da Relação de Lisboa (o primeiro a apreciar os recursos) está desde há muito a preparar a chegada do processo, quer em termos de espaço, quer fazendo o levantamento dos juízes desembargadores (cerca de 25) das secções criminais que já intervieram no processo e agora, segundo a lei, estão impedidos de o fazer. Depois de os recursos serem distribuídos, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Luís Vaz das Neves, já disse que irá colocar os juízes em exclusivo a trabalhar no processo.

Nesta primeira fase, o cenário apresentado ao DN por um juiz aponta o fim do ano como data provável para os desembargadores terem a totalidade dos recursos nas mãos para começarem a estudar o processo e depois deliberar. Dependendo do número e do volume dos recursos, um advogado considerou que num ano e meio a Relação de Lisboa dará por encerrada a sua participação.

Do que sair das decisões do TRL fica dependente o futuro do processo. Se os arguidos, assistentes e Ministério Público poderão ou não recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (neste caso, os novos recursos só poderão incidir sobre questões de direito) e para o Tribunal Constitucional (este só aprecia questões de constitucionalidade das decisões).

Só no final deste périplo é que se saberá se alguém vai preso. É que, sobretudo o TRL, pode agravar ou diminuir as penas (como, por exemplo, aplicar penas suspensas). Depois, há que descontar o tempo em que os arguidos estiveram em prisão preventiva.

In DN

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Vítimas temem pelas suas vidas depois da sentença

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje


As palavras de Manuel Abrantes e de Carlos Cruz estão a deixar alguns dos ex-casapianos com medo. O ex-provedor adjunto diz que vai fazer uma verdadeira "caça ao homem".

As vítimas do processo Casa Pia - que sexta-feira ouviram a sentença com muito "alegria" - temem agora pelas suas vidas e pela sua integridade física. A garantia é dada ao DN pelo advogado e ex- -casapiano Pedro Namora. "Os jovens estão com medo de serem vítimas de agressão por parte dos arguidos", diz o advogado. Isto logo a seguir às palavras ditas por alguns arguidos - nomeadamente Manuel Abrantes - depois da leitura do acórdão, entendidas pelos jovens como "ameaças". "As palavras de alguns arguidos e a reacção às condenações, como a de Carlos Cruz, está a assustá-los", diz Pedro Namora.

Contactado pelo DN, Álvaro de Carvalho, o psicólogo que trabalhou na Casa Pia de Lisboa (CPL ) até há dois anos e que sempre acompanhou a maioria das vítimas deste processo, defendeu que há, de facto, jovens que "me deixam preocupado e cuja estabilidade emocional não é semelhante a outros". Um deles - que esteve presente na sessão de julgamento -, mas na assistência, encontra- -se "numa fase muito difícil".

Logo após a leitura da decisão final por parte de Ana Peres, alguns arguidos - revoltados com o que consideraram penas pesadas - ameaçaram que, a partir de agora, a sua atitude ia ser outra. O mais duro, Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia de Lisboa, condenado a cinco anos e nove meses de prisão efectiva, defendeu que, "a partir de agora, a minha atitude vai ser outra. Sempre me comportei muito bem com este tribunal, agora vou deixar de o fazer", disse à saída do Campus de Justiça. "E alertou: vou agora fazer uma verdadeira caça ao homem a quem destruiu a minha vida." Os jornalistas ainda insistiriam com o ex-provedor adjunto que concretizasse melhor as suas palavras, mas mais não disse.

O psicólogo Álvaro de Carvalho, em declarações ao DN, defendeu que tem acompanhado os jovens e que chegou a falar com dois deles este fim-de-semana. Lida a sentença, a reacção dos jovens foi de uma "completa serenidade e tranquilidade".

Diz que a hipótese do suicídio - referida há uns meses e durante o processo pelo próprio médico - de alguns deles está praticamente posta de lado. Mas explica que estes "são jovens frágeis e a sua estabilidade emocional não é linear". Nas últimas 48 horas, o psicólogo diz que tem estado a avaliar como está a vida de cada um e a sua organização.

"Ontem o que falei, por exemplo, com Francisco Guerra foi precisamente isso. Ele vai agora escrever um livro e está mais sereno, mais calmo, mais determinado", diz o médico, "o que é bom". Na sessão de julgamento, as sete vítimas de abusos sexuais presentes na sala do 3.º andar do Campus de Justiça deram as mãos no momento em que a juíza presidente lia a decisão final. Os rostos ficaram logo com uma expressão de triunfo e alegria.

Francisco Guerra, 25 anos, uma das vítimas que ao longo destes anos manteve o anonimato e ficou conhecido como o braço direito de Carlos Silvino, deu a cara pela primeira vez. Ontem, revelava que chegou a ser ameaçado por alguns dos condenados e que lhe ofereceram dinheiro para sair do País. O jovem - que hoje tem trabalho fixo - sempre teve o sonho de ser motorista. Há dois anos perdeu quase todo o dinheiro da indemnização que recebera do processo numa licença de táxi falsa. "Vejam bem aquele rapaz já vestido assim", dizia entredentes Carlos Cruz, na última sessão de julgamento "a esta altura

In DN

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Valha-nos Deus!

O que se ouviu, a todos os condenados, foi que iriam lutar para provar sua inocência, indo até às últimas consequências... mas NOS TRIBUNAIS, o que não é o mesmo que ameaçar com actos violentos.

E, pelos vídeos já colocados na net, começa-se a perceber muita coisa. Será essa, a razão para tanto medo?!?