Casa do Douro

«Representação força»



Contestação à Casa do Douro ameaça chegar a Bruxelas

A «paz podre» que tem reinado no Douro ameaça transformar-se em guerra aberta. São cada vez mais os viticultores da região que se recusam a pagar as quotas à Casa do Douro (CD), em protesto contra uma «associação de inscrição obrigatória» que, alegam, não lhes presta serviços e viola o direito comunitário na medida em que é, simultaneamente, dona de 40% da Real Companhia Velha, fazendo-lhes concorrência desleal no mercado.

A hipótese de queixa a Bruxelas é crescentemente encarada como uma opção para tentar por termo a um monopólio associativo em que muitos produtores não se revêem.

Uma denúncia poderia obrigar o Estado a alterar os estatutos da CD, criada em 1932, eliminando a «representação força» dos 40 mil viticultores da região.

, 2009-10-07
DTM

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Salários em atraso há 30 meses


Casa do Douro abre nova guerra interna no Governo

A direcção da Casa do Douro (CD) escreveu uma dura carta ao ministério das Finanças, reclamando uma solução urgente para aquela instituição, onde os salários já não são pagos há 30 meses. A carta, a que o SOL teve acesso, foi escrita no dia 26 de Abril, precisamente no dia em que o Conselho de Ministros (CM) abordou o assunto.

Nessa reunião, Assunção Cristas aproveitou a oportunidade da discussão de um diploma sobre a aguardente do Douro para manifestar a sua preocupação com a situação financeira da instituição, acrescentando que a dívida acumulada pode atingir quase os 200 milhões de euros. O ministro das Finanças respondeu que isso representa um perigo para as contas públicas, acrescentando que uma instituição naquela situação devia fechar portas.

Em Fevereiro, no Parlamento, Cristas tinha informado que o Ministério das Finanças é que estava a tratar do assunto e que, em tempo oportuno, iria apresentar uma iniciativa legislativa. Ora, a Casa do Douro nunca conseguiu falar com Vítor Gaspar sobre o assunto, quando tinha a expectativa que iria ser constituído um grupo de trabalho inter-ministerial para resolver o impasse – promessa reiterada pelo Ministério da Agricultura.

“Este silêncio corresponde a uma novidade no comportamento dos governantes que achamos absolutamente incompreensível” – lê-se na carta enviada na semana passada, com a menção de “muito urgente”, em que a CD contesta o valor e a venda em hasta pública dos vinhos dados em penhor ao Estado (como contrapartida de empréstimos bancários) e que este quer agora executar. “Não faz o mínimo sentido que, em simultâneo, exista uma acção judicial que continua a dar os seus passos e a absorver dinheiros que a Casa do Douro não tem e, por outro lado, esteja absolutamente parada a negociação extrajudicial sempre pretendida com o agravamento diário de custos”, acrescenta a direcção, na carta dirigida à secretária de Estado do Tesouro.

Salários em atraso

A ministra da Agricultura disse hoje no Parlamento que “é preciso uma solução sustentada, de fundo para a CD”. Salientando que “tem estado empenhada” neste dossier, Cristas vincou ainda que a solução depende de “questões fiscais que não são fáceis” em torno do imposto dos vinhos que passarão para o Estado.

Há 30 meses que os trabalhadores da Casa do Douro têm os salários em atraso e há 22 meses (desde que o PSD ganhou as eleições) que o Governo está em silêncio, não apresentando propostas para salvar a instituição.

Como primeiro-ministro, Passos Coelho nunca visitou a Casa do Douro, criada em 1932, mas em Janeiro esteve na tomada de posse da direcção da Associação das Empresas de Vinho do Porto, vista como ‘inimiga’ da CD, que representa cerca de 40 mil pequenos e médios agricultores. “Foi com surpresa que vimos que ainda não arranjou um bocadinho para ir à Casa do Douro”, lamentou Manuel António Santos, esta semana, no Parlamento, lembrando que Passos foi eleito deputado pelo círculo de Vila Real.

Santos acusou ainda o poder político de querer “vender os vinhos da CD a um preço mais barato do que a água mineral”, desde que dê para pagar a dívida ao Estado.

Em declarações ao SOL, Manuel António Santos insiste que é possível salvar a instituição sem “dispêndio de um tostão do erário público”, desde que se cumpra a tabela de preços dos vinhos aprovada em 1997. A dívida ao Estado, diz a empresa, atinge quase os 120 milhões de euros, sendo que a CD tem um património (os vinhos) no valor de 165 milhões.

Helena Pereira in SOL, 2013-05-08

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Solução para a Casa do Douro


Solução para Casa do Douro passa por «mandato do Conselho de Ministros»

O secretário de Estado da Agricultura afirmou hoje que a solução para a Casa do Douro, cujas dívidas ultrapassam os 100 milhões de euros, passa por um mandato do Conselho de Ministros que permita «atender à transversalidade» dos problemas da associação.

\"A questão da Casa do Douro é transversal a várias áreas. A forma de atender a essa transversalidade passa por ter um mandato do Conselho do Ministros com uma deliberação sobre a solução -- uma solução abrangente -- a seguir. Espero que tenhamos esse mandato nas próximas semanas\", afirmou José Diogo Albuquerque na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, onde está esta tarde a ser ouvido a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP).

A Casa do Douro, sediada no Peso da Régua, no distrito de Vila Real, é uma associação privada de direito público e de inscrição obrigatória. Possui, segundo dados fornecidos à Lusa pela direção, uma dívida ao Estado de 92 milhões de euros e deve mais 20 milhões de euros que foram pedidos à Parvalorem, ex-BPN. A estes valores acrescem juros de mora.

Lusa, 2013-07-10

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Mais autonomia e liberdade


Primeiro-ministro anunciou solução a «breve prazo» para o Douro


O primeiro-ministro anunciou este domingo, em Alijó, uma solução a “breve prazo” para a Casa do Douro e para as reivindicações de mais autonomia e liberdade para o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).

Pedro Passos Coelho, que falava no decorrer de uma visita às novas instalações da empresa Gran Cuz, no concelho de Alijó, disse conhecer as preocupações da fileira dos vinhos do Douro e Porto e garantiu uma solução a breve prazo.

Antes, Jorge Dias, responsável da Gran Cruz, falou em nome das empresas de vinho do Porto e lembrou as reivindicações do sector para uma alteração dos estatutos do IVDP com vista a uma maior autonomia financeira e jurídica para este instituto, ao qual, nos últimos anos, o Governo tem retirado verbas.

O orçamento do IVDP é exclusivamente pago pelas taxas pagas pelo sector e as empresas defendem que deveria ser aplicado na promoção.

“Eu conheço esse conjunto de preocupações e tenho mostrado abertura para que possamos, no âmbito do processo de reforma do Estado responder a algumas dessas preocupações”, afirmou Passos Coelho.

De acordo com o governante, “sem prejuízo da função reguladora e certificadora que cabe ao Estado, permitir que todo o esforço de promoção desta zona e desta fileira possa ser realizado pelas entidades privadas com mais autonomia e liberdade”.

“Não temos em princípio nada a opor a esse objectivo. Esperamos que a forma como a solução que vamos encontrar e que está já em fase final de estudo ao nível do Conselho de Ministros para a Casa do Douro possa permitir uma solução que seja quase simultânea”, adiantou ainda.

A Casa do Douro, organismo que representa a produção no Douro, vive asfixiada com uma dívida que ultrapassa os 100 milhões de euros.

Recentemente o Governo anunciou que está a ser trabalhada uma solução para este organismo, a nível do Conselho de Ministros, que passará pela revisão dos estatutos e o pagamento da dívida.

A Casa do Douro é uma instituição privada mas de inscrição obrigatória para os viticultores durienses.

A Gran Cruz investiu 14 milhões de euros na construção de duas adegas e de um centro logístico de armazenamento. Segundo Jorge Dias, a adega de grandes volumes permitirá vinificar cerca de seis mil toneladas de uvas de 1200 viticultores dos concelhos de Alijó, Murça, Sabrosa, Carrazeda de Ansiães e Vila Flor. Este investimento permitirá concentrar todo ao armazenamento de vinhos e aguardentes, bem como as operações de tratamento desses vinhos.

Lusa, 2013-07-29

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Oito grupos de trabalho

Governo vai vender vinho para pagar dívida da Casa do Douro

O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, afirmou, esta sexta-feira, que a solução para a Casa do Douro, com uma dívida de 160 milhões de euros, passa pela venda de vinho, património e revisão dos estatutos.

"Uma das primeiras etapas era identificar a dívida, trabalho feito, por isso, uma das decisões é vender o vinho do Porto da Casa do Douro, que está em armazém, e, eventualmente, património", frisou o governante, à margem da comemoração dos 50 anos da Caves de Murça.

A venda do vinho, explicou, será trabalhada e articulada com o setor para não perturbar o mercado.

Outra das medidas, avançou, é redefinir os estatutos do organismo, passando de inscrição obrigatória para os viticultores do Douro para voluntária.

Uma comissão interministerial, coordenada pelo ministério da Agricultura, elaborou um plano de ação para o futuro da Casa do Douro, pronto para ser discutido em Conselho de Ministros.

"Todas as áreas do Governo estão envolvidas na preparação do plano de ação para este organismo, numa estratégica única, e isso vai fazer a diferença na solução porque não são trabalhos avulso", frisou.

José Diogo Albuquerque salientou que os oito grupos de trabalho estão em fase de "diagnóstico", tendo já identificado a dívida, os critérios de avaliação do vinho, para não criar polémicas, e as soluções para que a venda do vinho não seja sujeita a mais-valias.

O levantamento do património, tarefas que o organismo poderá prestar aos viticultores e soluções para os funcionários públicos e regime laboral são outras das tarefas já realizadas pelo Governo.

E, acrescentou, "só falta fazer uma concertação com a Casa do Douro e elaborar o projeto de lei que altere os estatutos do organismo para submete-lo à Assembleia da República".

O governante garantiu que, até ao final do ano, o plano de ação estará concluído porque "grande parte" do trabalho está feito.

"A Casa do Douro tem um problema altamente complexo, que envolve várias vertentes, mas que terá uma solução", rematou.

Na sua opinião, é "fundamental" que a instituição esteja mais centrada no apoio aos viticultores e muito menos na resolução da dívida e bancas de tribunais.

"Gostaria de ter participado na solução, ter um diálogo mais esclarecedor com o Governo e não ser confrontado com uma decisão saída do Conselho de Ministros que, não concordando ser a melhor, será difícil de alterar", disse o presidente da Casa do Douro, Manuel António Santos, em anteriores declarações à Lusa.

O responsável relembrou que o organismo vive dias "muito difíceis", pelo que espera que a decisão quanto ao seu futuro chegue rapidamente.

A Casa do Douro, que representa a produção vitícola na região, é uma associação privada de direito público e de inscrição obrigatória para os viticultores durienses. De uma dívida total de 160 milhões de euros, 30 milhões correspondem a juros.

Atualmente, tem cerca de 70 trabalhadores, dos quais 25 são funcionários privados. Estes não recebem ordenados há quase três anos (38 meses), tal como a direção.

JN, 2013-11-18

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«Avaliação está em curso»


Universidade de Vila Real está a avaliar vinhos da Casa do Douro


A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, está a fazer uma avaliação do stock de vinhos da Casa do Douro (CD), confirmou hoje à agência Lusa o reitor da academia.

A CD, sediada no Peso da Régua, é uma associação de direito público e de inscrição obrigatória para os viticultores durienses que possui uma dívida total que rondará os 160 milhões de euros.

O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, já disse que a solução para a CD passa pela venda de vinho, património e revisão dos estatutos, passando a ser de inscrição voluntária.

O reitor António Fontaínhas Fernandes referiu que, em dezembro, foi celebrado um protocolo de prestação de serviços com o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) para "proceder a uma avaliação dos recursos da CD".

Para o efeito, segundo o reitor foi nomeado um grupo de trabalho que é constituído por um elemento de ligação à reitoria e investigadores com competência na área dos vinhos e da vinha e da economia.

"O trabalho de avaliação está em curso", afirmou.

Esta é já a terceira avaliação que é feita aos stocks do organismo duriense que foram dados como garantia ao Estado. Em causa estarão à volta de nove milhões de litros de vinho, alguns dos quais datam de 1934.

Em 2008, o Ministério das Finanças fez um seguro destes vinhos por 140 milhões de euros.

A primeira avaliação aos stocks foi feita em 2009, pelo IVDP, e apontou para um valor de 92 milhões de euros.

A CD não concordou com este número. Posteriormente o tribunal mandou fazer uma outra avaliação, nomeando para o efeito um júri de cinco especialistas.

Agora, esta terceira avaliação aos vinhos da CD acontece numa altura em que estará para ser revelado o resultado da segunda, ordenada pelo tribunal, e que aponta para um valor que poderá ultrapassar os 130 milhões de euros.

Em carta enviada a José Diogo Albuquerque, a CD refere que "nunca se opôs a uma avaliação por uma entidade independente". No entanto, a direção do organismo diz que "não faz sentido, que num diferendo entre Estado/CD, seja o Governo a encomendar, unilateralmente e, no maior sigilo, a avaliação dos vinhos".

Por isso mesmo, a entidade questionou o governante sobre quais foram "os critérios que estiveram na base da encomenda à UTAD", "qual o envolvimento do IVDP" e "qual a experiência dos avaliadores em matéria de vinho do Porto".

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Agricultura não falou sobre a avaliação e apenas referiu que o grupo de trabalho interministerial, criado para encontrar uma solução para este organismo, está a reunir todas as propostas que resultaram do trabalho realizado até final do ano (novembro/dezembro 2013).

O objetivo é concluir estes trabalhos "de validação jurídica" num prazo de um mês.

A seguir, segundo a fonte, será feito um trabalho conjunto com a CD "na afinação final da solução", o que deverá acontecer em "fevereiro".

A Lusa apurou que este assunto deverá ir a Conselho de Ministros em março.

Dentro da instituição trabalham funcionários pagos pelo Estado e outros privados, sendo que estes acumulam 40 meses, cerca de três anos, de salários em atraso.

Da dívida de 160 milhões de euros, cerca de 30 milhões correspondem a juros. Todos os dias são debitados à CD cerca de nove mil euros de juros de mora.

Lusa, 2014-01-20

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Peso da Régua

Autoridade para as Condições do Trabalho faz inspeção à Casa do Douro

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou terça-feira uma inspeção à Casa do Douro (CD), para se certificar da situação da instituição e dos seus trabalhadores e que resultou de um contacto direto da direção.

O presidente da CD, Manuel António Santos, disse hoje à agência Lusa que a visita dos dois inspetores da ACT "foi uma consequência direta de uma iniciativa da direção" da organização da lavoura duriense.

Contactada pela Lusa, fonte da ACT apenas confirmou a realização da inspeção, não adiantando mais informações sobre a mesma.

, 2014-02-06
In DTM