Bancos recusam crédito à Estradas de Portugal

por DAVID DINIS e PAULA SÁ

A banca está a negar crédito à empresa pública que tem o pesado fardo das Scut. Numa carta enviada aos ministros das Finanças e das Obras Públicas, Almerindo Marques pressiona para que sejam restituídos 227 milhões de IVA, que o fisco rejeitou devolver.

Os encargos com as Scut estão a deixar a Estradas de Portugal, S. A. (EP) com sérios problemas de tesouraria. Numa carta enviada pelo presidente da empresa pública, a 28 de Junho, aos Ministérios das Finanças e Obras Públicas, Almerindo Marques alerta não só para um "défice" que pode chegar aos 400 milhões de euros, mas sobretudo para outro problema, que pode revelar-se mais grave. É que pelo menos três bancos ameaçaram não renovar as linhas de crédito já contratualizadas com a EP.
No documento a que o DN teve acesso, Almerindo Marques afirma que as necessidades de tesouraria, até ao final de Setembro, e para cumprir todos os compromissos, chegarão aos 2043 milhões de euros. Em causa está, nomeadamente, o pagamento de disponibilidade das quatro Scut (Costa da Prata, Grande Porto, Norte Litoral e Beiras Litoral e Alta) e das concessões Grande Lisboa e Norte. Neste valor já é tomado em linha de conta a arrecadação, nos meses de Julho a Setembro, de portagens líquidas no valor de 35,4 milhões de euros.
Mas o maior problema é que, segundo a mesma carta, até mesmo os 1925 milhões de euros de financiamento que a EP já tem contratualizados estão em risco. Isto porque, daquele valor, cem milhões de euros terão de ser reembolsados no início de Outubro, visto que o "Deutsche Bank não renovou a sua linha de crédito na totalidade". Tal como fez em relação a uma outra operação a longo prazo de 150 milhões de euros, da qual só serão emitidos pelo banco apenas 125 milhões. "Assim sendo, estimamos que teremos um défice de tesouraria de 95 milhões", refere o documento.
Este défice de tesouraria será ainda agravado em 150 milhões de euros caso "o BPI concretize a decisão, hoje comunicada, de não renovação de uma linha de igual valor". E expressa ainda o "receio" de que o Santander também não renove a totalidade da sua linha de crédito de mais 150 milhões de euros que vencerá no final de Julho.
Neste quadro, Almerindo Marques pressiona o Ministério das Finanças a colmatar o problema da tesouraria através da devolução do IVA que a EP já solicitou - 227 milhões de euros, deduzidos do reembolso por parte da empresa pública de duas linhas de financiamento junto do Estado, no total de 130 milhões de euros. O problema é que esses milhões foram já recusados à empresa pelo fisco. Almerindo, porém, não desarma: "Relembramos que a EP apresentou recurso hierárquico da decisão oficial de não aceitação do seu direito à dedutibilidade do IVA."
À SIC, que avançou com a notícia no Jornal da Noite, Almerindo Marques considerou ser "normal" este défice que "não é um buraco". Frisou que o documento é "uma carta que programa a execução de tesouraria ao trimestre para informação e decisão do Governo". O presidente da EP não vê no documento a palavra "urgência" e quanto às dificuldades junto da banca garantiu: "Sai-se de um lado e vai- -se para outro consoante as taxas."
Mas a verdade é que é a primeira vez que vem a público uma recusa da banca em conceder crédito a uma empresa pública. O que pode indiciar pouca fé na capacidade do Estado para liquidar as suas dívidas. Mas mostra, pelo menos, os problemas de financiamento da própria banca, incapaz de alimentar os pedidos de crédito.
Este alerta da EP coincide com a aceleração das negociações entre o Governo e o PSD para encontrar uma solução de financiamento das Scut, capaz de aliviar o Estado deste peso.

Hoje às 10:15

O PSD vai, segunda feira, requerer a presença do presidente das Estradas de Portugal no Parlamento para explicar a situação de rotura de tesouraria e dificuldades de financiamento.
A Estradas de Portugal (EP) está a ficar sem dinheiro para pagar todos os compromissos assumidos com as SCUT, divulgou sexta- feira a SIC, citando uma carta em que a empresa pública pede ajuda aos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas.

Até Setembro, a Estradas de Portugal tem de pagar mais de dois mil milhões de euros e, segundo a mesma carta, da EP, que foi enviada no dia no dia 28 de Junho, ainda há poucos dias tinha um défice de tesouraria de pelo menos 95 milhões de euros.

«O Grupo Parlamentar do PSD vai, na segunda feira, requerer a presença do presidente das Estradas de Portugal na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre esta situação - que configura uma situação alarmante - de rotura de tesouraria e dificuldades de financiamento das Estradas de Portugal em volumes de financiamento muito elevados e que não podem deixar de causar preocupação», disse Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, à agência Lusa.

Para o deputado social democrata, é necessário apurar «com exactidão tudo o que se passa nesta matéria», razão pela qual o PSD vai requerer a presença do presidente das Estradas de Portugal, «sem prejuízo da audição do ministro das Obras Públicas que, quarta feira, vai ter lugar na Comissão de Obras Públicas, que não deixará também de ser interrogado sobre esta matéria pelos deputados do PSD».
Contactada pela TSF, o Ministério das Obras Públicas escusou-se a comentar esta matéria, atribuindo estas questões ao quadro normal do relacionamento entre o ministério e as empresas que tutela.