Portugal: reitores recusam limites orçamentários impostos pelo governo

Portugal: reitores recusam limites orçamentários impostos pelo governo
Para limitar gastos, universidades não podem prever aumento de receita em 2014


O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) anunciou que as universidades não irão entregar os orçamentos para 2014 com a regra imposta pelo ministério das Finanças, através da Direção-Geral do Orçamento (DGO). De acordo com essas regras, as receitas em 2014 não poderem ser superiores às de 2012.
Os institutos politécnicos entregaram os orçamentos nesta segunda-feira, mas sem respeitar a regra imposta pela DGO. O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, Joaquim Mourato, considera que a regra imposta pelo governo “é um atentado à autonomia”. O prazo de entrega dos orçamentos para 2014 terminava nesta segunda-feira, mas o governo anunciou a prorrogação para quarta-feira, dia 28 de agosto.
 
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Na conferência de imprensa dos reitores, na segunda-feira, o presidente do Conselho de Reitores, António Rendas, disse que “é incompreensível que o Ministério das Finanças estabeleça um teto para aquilo que é a nossa capacidade de gerar receitas” e afirmou: “Não existiam condições para que as universidades lacrassem os orçamentos”. A imposição de um teto para a previsão de receita, na prática, tem o efeito de limitar os gastos pelas universidades no ano que vem.
A DGO impõe não só que as receitas em 2014 não possam ser superiores ao  2012, mas também impede que as universidades usem parte das receitas. O orçamento de Estado retificativo para 2013 já tinha cativado verbas às universidades, o que significou um corte de 10 milhões de euros.

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Perdoando-me a figura de retórica, os reitores das universidades, como aliás todo o povo português, ladram muito, mas ferram pouco... ou nada...